Divulgação/PF Agentes da Delegacia da Polícia Federal de Macaé deflagaram na manhã desta terça-feira (11), a Operação Tarja Preta, com o objetivo de desarticular um esquema de exportação ilegal de medicamentos sujeitos a controle especial para os Estados Unidos. A ação contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de de oficiais do Governo dos E.U.A.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em endereços residenciais e comerciais localizados no município de Rio das Ostras, envolvendo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas diretamente ligadas ao esquema. O líder da organização criminosa foi localizado e preso em Orlando, na Flórida, por oficiais do Governo dos Estados Unidos. Após os trâmites legais, ele será deportado para o Brasil.

Reprodução Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o policial rodoviário federal acusado pelo assassinato da menina Heloísa, em 2023, no Arco Metropolitano, em Seropédica (RJ), seja julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro encerra a primeira fase do julgamento – que vai da denúncia do MPF à pronúncia do réu pela Justiça – e inicia a segunda fase, que consiste no julgamento pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados, que vão analisar o caso.

De acordo com a ação penal ajuizada pelo procurador da República e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Eduardo Benones, no dia 7 de setembro de 2023, Fabiano Menacho Ferreira efetuou disparos de armas de fogo de grosso calibre contra o automóvel Peugeot 207 Passion, no qual Heloísa estava com sua irmã, seu pai e a esposa, além da cunhada. Após os disparos, Heloísa foi atingida na nuca e morreu dias depois em decorrência dos ferimentos.

● Elizeu Pires

A empresa MRC Entretenimentos Promoções e Eventos já firmou este ano vários contratos com prefeituras no estado do Rio de Janeiro e nem precisou participar de processos licitatórios nestes municípios para isto.

● Elizeu Pires

Reprodução Alguém precisa avisar ao suplente de deputado e vereador licenciado de Nova Iguaçu, Elton Cristo (foto), que a expressão vagabundo não deve e não pode ser aplicada a quem trabalha duro para sustentar a família e ainda encontra tempo para votar em políticos como ele.

● Elizeu Pires

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A pilha de cadáveres deixada pela megaoperação policial e a grande apreensão de armas nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em 29 de outubro, segundo gente que entende do assunto, não teria feito nem cócegas no Comando Vermelho, que não perdeu um só de seus líderes nem teve seu fluxo financeiro interrompido.

Ação intensifica ações de prevenção em estados e municípios e convoca a população a se unir no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença

Foto: Reprodução O Ministério da Saúde realiza, neste sábado (8), no Rio de Janeiro, o Dia D nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti. A ação integra a nova campanha de prevenção e controle das arboviroses — “Não dê chance para dengue, Zika e chikungunya”. A mobilização ocorre em vários outros estados pelo país, com a participação de gestores locais, profissionais de saúde, agentes de endemias, lideranças comunitárias e da população em geral.  

Divulgação/Secom/TJRJ Criado pela Lei nº 9.099 de 1995, o Juizado Especial Criminal (Jecrim), que neste ano completou 30 anos, tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça de forma simplificada, rápida e gratuita, pois tem por princípios a oralidade, a simplicidade, a economia processual e a celeridade. Os juizados também possibilitam que uma ação judicial seja aberta sem a necessidade de um advogado. Eles introduziram no sistema processual penal novas figuras jurídicas, como o Acordo Civil, a Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo, que são voltadas à despenalização e à racionalização do sistema punitivo. 

O modelo de atendimento foi baseado nos Juizados de Pequenas Causas (JPCs), instituídos pela Lei nº 7.244/1984 e implementados no estado do Rio de Janeiro até a década de 1990. Como o próprio nome sugere, os JPCs julgavam processos de valor econômico reduzido e seu modelo processual era simplificado e focado na oralidade e na conciliação. 

Foto: Reprodução O vereador Rodrigo Jorge Barros, o Rodrigo da Aposentadoria )foto) protocolou uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a empresa Rio+ Saneamento, responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio das Ostras. O documento aponta suposto abuso tarifário, ineficiência no abastecimento e descumprimento de normas ambientais e contratuais.

A representação reúne relatos de moradores e comerciantes sobre contas consideradas excessivamente altas e sobre a cobrança integral da tarifa de esgoto em áreas sem rede de coleta ou tratamento. Segundo o vereador, a prática é “abusiva, desproporcional e contrária ao princípio da modicidade tarifária”, previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

● Elizeu Pires

Depois do depoimento de uma testemunha que declarou à Justiça que a denúncia de compra de votos e transferências ilegais de eleitores não teria passado de uma armação para tentar reverter o resultado da eleição majoritária no município de Mangaratiba, o prefeito Luiz Claudio Ribeiro (Republicanos) ganhou mais uma queda de braços com o ex-prefeito Arão de Moura Brito, por ele derrotado nas urnas em 2024.

Foto: Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao estado do Rio de Janeiro e à União informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, no dia 28 de outubro de 2025.

A solicitação, assinada pelo procurador da República Eduardo Benones, foi emitida no âmbito de procedimento do MPF já em curso, que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo do pedido é esclarecer se houve uso de recursos federais na operação, considerada a mais letal da história do país, que resultou em graves denúncias de violação de direitos humanos, com elevado número de mortes de moradores das comunidades e de quatro policiais.