● Elizeu Pires
Foto: Divulgação/PMBR Passados mais de dois meses desde a assinatura de cinco contratos para aquisição de insumos para as unidades de saúde do município, com valores que somam mais de R$ 32 milhões, a Prefeitura de Belford Roxo ainda não disponibilizou os documentos em seu Portal da Transparência, o que dificulta o controle social garantido por força de lei federal a todo cidadão interessado em fazê-lo.
● Elizeu Pires
De acordo com seu cadastro junto à Receita Federal, a empresa Contex Soluções tem capital social de R$60 mil, mas acaba de ganhar um contrato de R$10 milhões com a Secretaria de Saúde de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para um ano de prestação de serviços.
O MPF aponta que a seleção teve favorecimento de candidatos, falhas na composição da banca e falta de transparência – Foto: Banco de Dados O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a Universidade Federal Fluminense (UFF) para anular o concurso público para professor de Periodontia na Faculdade de Odontologia. A ação destacou graves irregularidades que comprometem a integridade do processo seletivo, com implicações legais e constitucionais.
A investigação do MPF revela que o concurso, realizado com base no Edital nº 34/2024, violou diversos princípios constitucionais e as normativas internas da UFF. Entre as irregularidades estão a presença do diretor da Faculdade de Odontologia na banca examinadora, além de conflitos de interesse evidentes, como vínculos acadêmicos entre membros da banca e candidatos.
O ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes - Foto: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares.
A determinação de uso de contas específicas para emendas da Saúde foi determinada por Dino em agosto de 2024 e reiterada em três decisões posteriores. O objetivo é dar mais transparência e garantir a rastreabilidade dos valores. Diante da falta de regularização, o ministro ordenou que Departamento Nacional de Auditoria do SUS faça uma avaliação para esclarecer a situação de cada emenda.
● Elizeu Pires
Quem busca pelos gastos com pessoal não encontra as informações que deveriam ser públicas A gestão do prefeito Marcio Canella já arrecadou mais de R$450 milhões, receita computada entre 1º de janeiro e 20 de abril.
O Plano representa um compromisso do governo federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural - Foto: Getty Images O governo federal instituiu a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.
Anunciado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado nesta segunda-feira, 7 de abril, as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios
Lula Marques/Agência Brasil O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador Ângelo Coronel (foto), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
Octacílio Barbosa/Ascom A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou requerimento que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, destinada a investigar o desrespeito no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e aos processos sigilosos do Sistema Estadual de Informações (Sei) do Governo Estadual. A medida será promulgada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.
O pedido é de autoria dos integrantes do colegiado, justificando que ainda precisam ouvir representantes de vários órgãos e requisitar documentos para embasar o relatório final. "Ainda temos que ouvir representantes de diversas concessionárias. Queremos entender os contratos, as renovações e qual será o investimento. O esclarecimento dessas questões é essencial para o povo fluminense”, disse o presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL).
Reprodução Depois de uma semana fora do ar o Portal da Transparência do município de Araruama voltou ar na manhã desta segunda-feira (17). Desde o último dia 10 quem vinha tentando entrar no o site deparava com o seguinte aviso: “Sinto muito! Este site foi interrompido pelo administrador”.
A interrupção gerou reclamações de representantes de empresas interessadas em participar de licitações marcadas para os dias 19, 21, 24, 25, 27 e 31 de março, e outra para 1 de abril, que não estavam conseguindo baixar os editais.
● Elizeu Pires
Pelo menos sete processos licitatórios estão agendados pela Prefeitura de Araruama para acontecerem entre os dias 19 de março e 1 de abril, mas tem empresa reclamando de que não estaria conseguindo acessar o Portal da Transparência do município.
