Casimiro de Abreu: Ministério Público quer maior transparência e controle no uso de veículos oficiais da Câmara de Vereadores

Foto: Arquivo A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu, na última segunda-feira (20), recomendação para que o município de Casimiro de Abreu adote, no prazo máximo de 60 dias, medidas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência no uso de veículos oficiais da Câmara Municipal.

O Ministério Público pede que haja divulgação, no Portal da Transparência, da composição atualizada da frota, com indicação da placa, modelo, ano de fabricação e número patrimonial. Além disso, que durante a utilização, sejam feitos registros de informações do veículo, a data de saída e chegada, horário de saída e retorno, quilometragem inicial e final, destino e o nome do motorista. Por fim, que os veículos oficiais sejam identificados com adesivação padronizada da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, de forma a permitir o reconhecimento pela população e pelos órgãos de controle.

Câmara de Magé precisa explicar como está pagando por carros alugados e abastecimento da frota, já que os contratos venceram em abril e não há novos termos de renovação publicados

● Elizeu Pires

Reprodução “Nada é tão ruim que não possa piorar". Essa expressão se enquadraria perfeitamente ao que vem acontecendo atualmente na Câmara de Vereadores de Magé em relação à falta de transparência na Casa, onde o que deveria estar bem claro e com acesso facilitado de forma a colaborar com os cidadãos interessados em fazer o controle social a eles garantido por força de lei não é encontrado no site oficial.

Falta de transparência impede que se saiba quanto empresa sem contrato vinha recebendo por cada trabalhador terceirizado lotado na Educação de Petrópolis

● Elizeu Pires

Entre maio de 2022 e junho de 2026 a empresa Capital Ambiental Construção e Serviços recebeu cerca de R$ 340 milhões dos cofres da Prefeitura de Petrópolis, prestando serviços bem distintos de sua principal atividade econômica, que é a coleta de resíduos sólidos, no português claro, recolhimento de lixo.

Executiva Estadual do PT se pronuncia contra tentativa de tomada do poder em Japeri

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Precedido de uma esquisita emenda inserida na Lei Orgânica do município para lhes dar o questionável direito de eleger prefeito e vice de forma indireta em caso de vacância dos cargos, por maioria, os membros da Câmara de Vereadores de Japeri, na Baixada Fluminense, instalaram uma comissão processante para cassar a prefeita Fernanda Ontiveros e o vice Carlos Januário, o que já dão como certo e até já teriam o nome de quem pretendem  colocar na Prefeitura. Porém, o que já dão na Casa como favas contadas, pode resultar em grande derrota.

Com mandato de quatro anos, presidente da Câmara de Magé toca a Casa do seu jeito e seus pares se calam diante da falta de transparência

● Elizeu Pires

Uma manobra levada ao plenário e aprovada sem o menor questionamento pelo membros da Casa, “perpetuou” no cargo de presidente o próprio autor da proposta. Valdeck Ferreira de Matos Silva (PP), que havia sido eleito para comandar a Câmara Municipal de Magé por dois anos (biênio 2023/2024).

Câmara de Magé gasta mais de R$ 2 milhões com aluguel de carros, mas contrato não revela a quantidade locada

● Elizeu Pires

Quantos carros locados o Poder Legislativo de Magé tem à sua disposição? Tal indagação seria desnecessária se a Câmara Municipal prezasse pela transparência de seus atos e expusesse suas contas que são públicas e devem ser disponibilizadas de forma clara para facilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força dei. Como transparência parece ser palavra desconhecida por lá cabe perguntar: Quantos carros, de que marca, quais os modelos, são blindados ou comuns?

Apesar de os repasses chegarem todo mês, Câmara de Magé estaria atrasando pagamentos de comissionados e alguns fornecedores, reclamam por lá

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Formada por 17 vereadores, a Câmara de Magé custou aos contribuintes no exercício de 2025 cerca de R$ 20 milhões. A Casa presidida pelo vereador Valdeck Ferreira de Matos Silva recebeu da Prefeitura ao longo do ano passado 12 transferências mensais de R$ 1.665.792,16, o total exato de R$ 19.989.505,92.

Rio das Ostras: Lei municipal reconhece Cepro como utilidade pública

Reconhecimento fortalece a instituição e amplia perspectivas para novos projetos de educação, cultura e cidadania

Foto: Divulgação Um trabalho construído ao longo de 18 anos acaba de receber reconhecimento oficial em Rio das Ostras. O Ponto de Cultura Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras (Cepro) foi declarado de Utilidade Pública Municipal por meio da Lei nº 3244, de 26 de junho de 2026. A medida reconhece a relevância dos serviços prestados pela instituição e fortalece sua atuação nas áreas de educação popular, cultura, cidadania e desenvolvimento social.