Casimiro de Abreu: MP ajuíza ação contra prefeito por descumprimento de acordo que previa o fim das contrações emergenciais de OS

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação de execução contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, em razão da violação de compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A promotoria requer à Justiça a condenação do prefeito ao pagamento de perdas e danos no valor integral do contrato que foi celebrado - R$ 45 milhões.

De acordo com a ação, o prefeito descumpriu um TAC firmado com o MPRJ em outubro de 2023, especificamente as cláusulas em que se comprometia a não realizar novas contratações emergenciais. No entanto, a promotoria demonstrou que, em violação ao acordo, a prefeitura celebrou neste ano um contrato emergencial milionário com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, uma Organização Social, para operacionalizar a gestão e as ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes.

Saquarema: Prefeita nomeia parentes de vereadores e coloca antecessora e o marido em funções estratégicas no governo

● Elizeu Pires

Reprodução Ao que tudo indica, o poder em Saquarema vai ficar nas mesmas mãos que controlam o município deste janeiro de 2016, quando a agora ex-prefeita Manoela Peres tomou posse e colocou o marido, Antonio Peres, na posição de super secretario.

Ministério Público recomenda exoneração de subsecretária municipal de Educação de Casimiro de Abreu

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, a exoneração de Bianca Ferreira Varela do Nascimento do cargo de subsecretária municipal de Educação. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (12) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

Bianca é irmã do vereador Vitor Ferreira Varela, presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Segundo o documento, “constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas (nepotismo cruzado, no último caso)”.

Casimiro de Abreu: contratada por “dispensa de licitação”, OS baiana vai receber R$ 45 milhões para gerir unidades de saúde

● Elizeu Pires

A Secretaria Municipal da Saúde de Casimiro de Abreu contratou, sem licitação, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS), sediada no estado da Bahia, para "operacionalização e execução dos serviços de saúde" no Hospital Ângela Maria Simões Menezes e Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar, por um período de 12 meses.

Ministério Público obtém na Justiça cassação de mandato de vereador reeleito em Casimiro de Abreu

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 50ª Promotoria Eleitoral, obteve decisão judicial que cassa o diploma do vereador reeleito de Casimiro de Abreu, Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos (foto), por compra de votos no dia da eleição (6/10/24). A decisão determina que seja declarada a inelegibilidade de Pedro Gadelha e de seu assessor, Glauco Pereira da Penha, por oito anos. Ambos também foram condenados ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs.

A ação ajuizada pelo MPE relata que, no dia da eleição, a equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) recebeu denúncia relatando que um indivíduo em uma motocicleta branca estaria realizando a compra de votos no centro da cidade, mediante pagamento de valores em espécie.

Casimiro de Abreu: Dispensa de licitação feita na gestão de Paulo Dames leva à Justiça ex-membros do governo e sócia da empresa contratada

● Elizeu Pires

Sete anos após a veiculação da matéria Empresa de Caxias atua em Casimiro de Abreu sem licitação, postada em 12 de setembro de 2017, o Ministério Público denunciou três pessoas por “associação criminosa e crimes licitatórios”, por atos praticados entre 2017 2018, durante a gestão do prefeito Paulo Dames.

Aumenta a lista de pesquisas da empresa Costa Mariath impugnadas pela Justiça: Agora em Itaperuna

● Elizeu Pires

Com ação questionada em vários municípios fluminenses, o instituto Costa Mariath teve mais uma pesquisa de intenção de votos impugnada pela Justiça. Ao decidir pela suspensão da circulação da pesquisa o juiz da 107ª Zona Eleitoral de Itaperuna, Maurício dos Santos Garcia, citou há indícios de que a pesquisa não tenha seguido a formalidade e os requisitos necessários.

Pesquisas esquisitas: Mais uma ação de impugnação no currículo da Costa Mariath, dessa vez em Rio das Ostras

● Elizeu Pires

Um dos donos da empresa, Ricardo Mariath começou a aparecer no noticiário após sua passagem por Silva Jardim, onde chegou a ser denunciado pelo MP por suposta fraude em licitação Ao que parece, por onde a empresa Costa Mariath Intelligence passa com suas pesquisas surgem problemas. Depois de ter estudos sobre intenção de votos questionados e impugnados em vários municípios, chegou a vez de Rio das Ostras, onde, segundo o levantamento RJ-06026/2024 – feito pelo Paraná Pesquisas entre os dias 9 e 12 de setembro – apontar o candidato do PL, Carlos Augusto Balthazar liderando na preferência dos eleitores com 28 pontos percentuais de diferença sobre o segundo colocado, o candidato do governo Maurício Braga Mesquita, o BM (União Brasil), o instituto Costa Mariath apontou empate técnico, em pesquisa impugnada nesta segunda-feira (23).

Mais uma pesquisa da Costa e Mariath Intelligence tem divulgação barrada pela Justiça, agora em Resende

● Elizeu Pires

 Por decisão do Juízo da 31ª Zona Eleitoral, foi suspensa na tarde desta segunda-feira (16), mais uma pesquisa de intenção de votos feira pela empresa Costa Mariath. Com nome fantasia instituto Intelligence Pesquisa e Comunicação, a firma controla por Ricardo Marath vem sendo sua atuação questionada em vários municípios por suspeita de manipulação de dados.