O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade na recondução de Aldair Nunes Elias para a presidência da Câmara de Vereadores de Maricá para o biênio de 2025/2026.

A Portaria de instauração do IC aponta que a investigação tem origem no recebimento de denúncias de o presidente da Casa Legislativa, no cargo há cerca de oito anos (equivalente a quatro legislaturas seguidas, quando a Constituição Federal determina o limite de duas), não dá continuidade a processos ou denúncias recebidas que contrariem seus interesses.

Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido

Marcello Casa/Agência Brasil O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.  O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

● Elizeu Pires

Em Belford Roxo o recado foi dado no Natal Os ecos das eleições municipais ainda estão no ar, mas na Baixada Fluminense alguns políticos já começaram a traçar planos para 2026. Em Belford Roxo, por exemplo, onde o casal Waguinho e Daniela já são tratados como personagens do passado, ninguém esconde a preferência do prefeito Marcio Canella pelo cacique nacional do União Brasil, Antônio Rueda e Marcelo Canella, para deputado federal e estadual, respectivamente. Já em São João de Meriti estaria sendo preparada uma dobradinha caseira, com o deputado Luciano Vieira e o sobrinho Leozinho, o que poderá dificultar ainda mais a reeleição de Waldecy da Saúde para a Alerj.

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Fernando Haddad fez o anúncio ao lado do secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas e o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias - Foto: João Risi/PR Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

Guia de recolhimento está disponível no site da Prefeitura

Divulgação/PMRO A Prefeitura de Rio das Ostras já disponibilizou em seu portal a guia de recolhimento do IPTU 2025, e o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até 31 de janeiro poderá fazê-lo com desconto de 10%. Se o tributo for quitado entre 1 e 28 de fevereiro o desconto será de 8%. O documento de arrecadação pode ser baixado pelo link https://spe.riodasostras.rj.gov.br/iptu/guia.aspx

● Elizeu Pires

Canella: Encontramos um cenário assustador" - Foto: Divulgação/PMBR O prefeito de Belford Roxo, Marcio Canella (União), usou as redes sociais no início da noite desta quarta-feira (15) para denunciar um dos maiores absurdos já verificados em órgãos públicos, o uso do dinheiro destinado aos proventos dos aposentados e pensionistas para, segundo o prefeito, beneficiar funcionários fantasmas.

O prefeito de João de Meriti, Léo Vieira (foto), anunciou na tarde desta quarta-feira (15), o pagamento do salário de dezembro aos servidores ativos e inativos.

Acompanhado do deputado federal Luciano Vieira em uma agenda estratégica em Brasília, o prefeito divulgou sobre o pagamento nas redes sociais.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na regulação do serviço de água e esgoto pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), renomeada como ION pela atual gestão municipal. A licitação 01/2024 trata da contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria com o objetivo de analisar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviços de água e esgoto e terceirização indevida.

No caso da ION, o MPRJ aponta indícios de que a empresa pública não possui a estrutura necessária para exercer a função regulatória, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a contratação de consultoria para análise de reequilíbrio econômico-financeiro sugere que a empresa pública não possui corpo técnico qualificado para realizar análises complexas, o que pode configurar terceirização indevida de atividade-fim.

● Elizeu Pires

Reprodução Há exatos 15 dias no cargo, a prefeita Kátia Miki (Solidariedade), vai ter de fazer mágica para equilibrar a banca financeira. O quadro por lá, segundo ela, é “caótico”, um rombo de mais de R$ 1bilhão, segundo estima a equipe econômica da Prefeitura.

Em nota oficial enviada ao elizeupires.com o Instituto Social Se Liga, que faz a gestão compartilhada do Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid), e do Hospital Maternidade de Queimados, na Baixada Fluminense, negou a existência de qualquer irregularidade nos relatórios de prestação de contas usados para justificar pedidos de pagamento de faturas emitidas para a administração pela prestação dos serviços.

A manifestação da entidade se deu em relação à matéria Queimados: Prestação de contas de instituto com mais de R$ 30 milhões em contratos com a Saúde apresenta documentos ilegíveis, veiculada na última segunda-feira (13).