Candidato a reeleição, prefeito de Petrópolis é acusado de usar a máquina pública para promoção pessoal

O prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi (foto) foi denunciado ao juízo da 29ª Zona Eleitoral por uso da máquina pública para se promover visando a reeleição. A representação do Ministério Público cita também o vice-prefeito Albano Batista Filho.  De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral movida por "violação ao princípio da impessoalidade e por prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral", Rossi utilizou o seu perfil pessoal numa rede social, e não o que pertence à Prefeitura, "para transmitir atos do município, em especial diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), configurando uso da máquina pública, com custeio oriundo dos cofres públicos, para propaganda pessoal". O MP esta requerendo a inelegibilidade do prefeito e do vice para a eleição desde ano e as que ocorrerem nos próximo oito.

O MP cita na ação que entre 16 de junho e 14 de agosto deste ano foram feitas 39 publicações, divulgando inauguração de obras, visitas a bairros e projetos atendidos pela Prefeitura como ações de Bernardo Rossi. Ainda segundo a ação, o custo das filmagens e da produção das lives  transmitidas no perfil pessoal de Rossi "foi todo efetuado com verba pública municipal, o que caracteriza conduta proibida de uso de verba pública na campanha eleitoral".

Aulas presenciais retornarão em vários municípios nesta segunda-feira, incluindo unidades da capital, Niterói e Caxias

Amanhã (19), vários municípios, incluindo a capital, Niterói e Duque de Caxias, retornarão às aulas presenciais para as turmas da 3ª série do Ensino Médio, nas modalidades regular, técnico e de Educação de Jovens e Adultos (EJA - Fase IV). No restante do estado, as atividades pedagógicas serão exclusivamente remotas, por decisão das prefeituras ou por conta da classificação laranja de contágio, como é o caso da região Centro-Sul fluminense. Mesmo sem aulas presenciais, todas as escolas da rede ficarão abertas para que os estudantes retirem o material didático, além do kit alimentação.

O retorno deve acontecer em 420 escolas estaduais. Juntas, essas unidades somam 63 mil alunos que poderão optar por voltar às aulas presenciais na segunda-feira. Os municípios que aderiram à flexibilização são: Carapebus; Casimiro de Abreu; Duque de Caxias; Italva; Itatiaia; Macaé; Macuco; Mesquita; Miracema; Natividade; Nilópolis; Niterói; Piraí; Rio de Janeiro; São Francisco de Itabapoana; São Pedro da Aldeia; Seropédica e Trajano de Morais.

Programa Estadual de Integração na Segurança têm início nas ruas de Nova Iguaçu com reforço de 100 agentes

As ruas de Nova Iguaçu ganharam mais segurança. Cem policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) estão reforçando o policiamento em 24 localidades da cidade. O programa, convênio da Prefeitura com a Polícia Militar, opera com policiais militares contratados em seus dias de folga para aumentar a proteção em áreas previamente definidas. Serão dois turnos, das 4h às 12h e de 17h às 1h, com 50 PMs em cada. O contrato é de um ano, podendo ser renovado.

Pontos de maior movimentação na cidade ganharam reforços, como o Viaduto dos Imigrantes, por exemplo. Além dele, duplas de policiais em carros estarão na Abílio Augusto Távora (antiga Estrada de Madureira), Via Light, Vila de Cava, Posse, Prata, Santa Rita, Cerâmica, Comendador Soares, Três Corações, entre outros.

Justiça Eleitoral indefere candidatura do prefeito de Casimiro de Abreu: Paulo Dames esta buscando o quinto mandato

Em decisão proferida ontem (17), juiz da 50ª Zona Eleitoral, Rafael Azevedo Ribeiro Alves, impugnou o registro de candidatura do prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), que lançou-se à reeleição pelo PSD, concorrendo ao quinto mandato. Dames está inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por usar dinheiro público para pagar honorários a um advogado que lhe defendeu em causa pessoal. Ele ainda pode recorrer contra a impugnação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e, se essa corte manter o indeferimento do registro, poderá impetrar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, que já o livrou uma vez, em 2016.

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, Paulo Dames vem enfrentando problemas com a Justiça há vários anos. Em 2016, por exemplo, ele teve o registro deferido pelo mesmo magistrado que agora o impugnou, e a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Dames concorreu impugnado, ganhou a eleição e só conseguiu tomar posse porque, em 22 de novembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram o registro e validaram os 11.742 votos conferidos a ele.

Queijos artesanais produzidos no estado do Rio terão regulamentação e Selo Arte, um incentivo a exportação e ao comércio para outras regiões do Brasil

O estado deverá identificar as variedades e delimitar as regiões produtoras para certificação dos produtos - Foto: Divulgação O governador em exercício do estado, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.059/20, de autoria original do deputado Luiz Paulo, que trata da regulamentação da legislação federal sobre a produção e comercialização de queijos artesanais. A medida, já publicada pelo Diário Oficial do estado, determina que os queijos produzidos de forma artesanal no estado tenham o selo com a indicação "arte", possibilitando a comercialização para outros estados e para o Distrito Federal, além de serem exportados, desde que em conformidade com o previsto na Lei Federal 7.889/89.

O objetivo da lei é valorizar a produção de queijos artesanais do Rio, reconhecendo sua importância como expressão cultural e de desenvolvimento econômico regional. O texto da norma pretende adequar o processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, permitindo a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública. Estes órgãos de fiscalização devem avaliar se as queijarias atendem à Lei Federal 13.680/18 e ao Decreto Federal 9.918/19, que regulamentam a produção e a manipulação dos queijos artesanais. O estado deverá identificar as variedades e delimitar as regiões produtoras para certificação dos produtos.

Apesar de prisão e escândalos Núbia Cozzolino sai às ruas puxando a campanha do sobrinho e detona adversários nas redes sociais

A ex-prefeita Núbia Cozzolino desfilou em carro aberto ao lado do sobrinho - Foto: Reprodução/redes sociais Quem viu a ex-prefeita Núbia Cozzolino (foto) nas ruas de Piabetá esta semana puxando a campanha do deputado estadual Renato Harb à Prefeitura de Magé não reconheceu nela a mulher que no dia 10 de outubro de 2018 teve prisão decretada pela Justiça sob a acusação de fraudar processos que tramitam contra ela no fórum da cidade. É que Núbia está em campanha, e como se seu nome nunca tivesse sido envolvido em escândalo ou algum dia tivesse sido alvo de operação policial, tem usado as redes sociais para fazer denúncias e atacar adversários, principalmente o atual prefeito, Rafael Santos de Souza.

Os que por ela passaram também não viram aquela que teve o mandato cassado em 2009 e foi alvo de várias denúncias por parte do Ministério Público, a que está inelegível e aparece com 19 anotações na lista do TCE que revela os nomes de gestores com contas reprovadas, pois Núbia puxava o bonde em carro aberto, mostrando-se muito mais que uma simples cabo eleitoral do sobrinho que em 2016 fez o mesmo caminho e perdeu a disputa com uma diferença de 40 mil votos.

Instituto de aposentadoria de Nilópolis foi o único RPPS no estado classificado no Prêmio Brasil de Responsabilidade Previdenciária

O Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Nilópolis (Previnil) recebeu mais um reconhecimento pelo seu trabalho pautado na ética e transparência. É que apesar de somente os três primeiros colocados na categoria serem os premiados, o Previnil é único RPPS do estado do Rio de Janeiro que se classificou Prêmio Brasil de Responsabilidade Previdenciária da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais). Esse feito é uma grande vitória que faz  colocar o regime previdenciário dos servidores de Nilópolis como um destaque na área.

Ao longo dos últimos quatro anos, gradativamente, a gestão do Previnil implementou diversas medidas voltadas às boas práticas de governança corporativa. E por isso é bom lembrar que neste ano de 2020 o Ministério Público Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) concedeu ao Previnil o 2º lugar no ranking, entre os 64 RPPSs pesquisados no estado, reafirmando que o instituto trabalha com a transparência.

Sucessão em Casimiro de Abreu: Ramon lidera disputa pela Prefeitura com índice maior que a soma dos seis adversários juntos

Candidato a prefeito pelo Cidadania, o vereador Ramon Gidalde (FOTO) lidera com folga a disputa pela Prefeitura de Casimiro de Abreu, município do interior do estado do Rio de Janeiro. É o que revela pesquisa de intenção de votos realizada pelo instituto Ágora Pesquisa entre os dias 29 e 30 de setembro.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 02376/2020, com margem de erro é de 5%, a  pesquisa mostra RamoN com 47%, mais que dobro da soma dos segundo e terceiro colocados: Adriano dos Santos Lima, o Dr. Adriano (PSDB) tem 14% e o atual prefeito, Paulo Dames – que disputa a reeleição pelo PSD – surge com 12%.

Candidatura de Zaqueu Teixeira é homologada em Queimados: decisão confirma coligação de sete partidos

Em decisão tomada agora há pouco o juiz Luís Gustavo Vasques, da 138ª Zona Eleitoral (confira aqui), deferiu o registro de candidatura do delegado Zaqueu Teixeira à prefeito de Queimados, confirmando a chapa que trás o professor Luiz Eduardo dos Santos com o candidato a vice. A coligação "Queimado merece ser feliz" é formada por sete legendas, os partidos PSD, PDT, PL, DC, PMB, Patriota e Avante.

"Acabou a fake news. Minha candidatura e toda a coligação está aprovada pela Justiça Eleitoral", disse Zaqueu em relação aos boatos espalhados por adversários, dando conta de que ele não seria mais candidato porque toda a coligação tinha sido indeferida.

Gilmar Mendes aponta “telhado de vidro” de quem critica monocráticas

Ministro participou de evento virtual promovido pelo portal Conjur

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (16) a ideia de limitar o poder de ministros da Corte analisarem monocraticamente (de modo individual) pedidos de decisão liminar (provisória). Ele classificou a proposta de demagógica. Mendes disse que os defensores da ideia devem ficar atentos aos “próprios telhados de vidro”.