Depois da segunda recomendação do MP prefeito de Guapimirim exonera secretário de Saúde condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Teresópolis, Roberto Petto Gomes (foto), não é mais o titular da Secretaria de Saúde de Guapimirim. Ele foi exonerado pelo prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, depois que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé) expediu recomendação neste sentido, por conta de uma condenação por improbidade administrativa já transitada em julgado e sobre a qual não cabe mais recurso. Petto está com os direitos políticos suspensos e não pode exercer cargo público.

Durante o período em que foi prefeito da Teresópolis – de abril de 2004 a 31 de dezembro de 2007 – Roberto Petto acumulou o cargo de chefe da Divisão de Controle e Avaliação no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (HCTO), vinculado à Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso).

Pandemia vira desculpa para transparência capenga em Itatiaia: interessados em participar de licitações dizem que divulgação dos avisos é limitada

Quem faz a busca pelas edições publicadas depara com o aviso: "Nenhum registro encontrado!" Apesar de ter ficado na 21ª posição em pesquisa realizada pelo Ministério Público, através do projeto Edificando o Controle Interno, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que recolheu dados dos 92 municípios fluminenses, a Prefeitura de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, vem deixando a desejar na divulgação dos avisos de licitação. Pelo menos é disso que tem reclamado representantes de empresas interessados em participar de pregões para contratação de fornecimento, obras e prestação de serviços.

A queixa é de que os avisos não estariam tendo ampla divulgação como manda a lei, com a administração deixando de fazer as publicações em jornal de grande circulação. A Prefeitura até chegou a abrir um processo licitatório para essa finalidade, mas o trâmite parou e a justificativa para isso é a pandemia provocada pelo coronavírus.

São Paulo inicia testes da vacina CoronaVac no dia 20 de julho: voluntários para teste serão selecionados entre profissionais de saúde

Após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última sexta-feira (3), o governo de São Paulo vai iniciar a fase 3 de teste em humanos da vacina contra o novo coronavírus, chamada de CoronaVac, no dia 20 de julho.  “A Anvisa autorizou o Instituto Butantan a iniciar os testes da CoronaVac, a vacina está sendo desenvolvida junto com o laboratório chinês. A partir da próxima segunda-feira (13), os voluntários já poderão se inscrever. A inscrição será obrigatoriamente para profissionais da saúde”, disse João Doria, governador de São Paulo, informando ainda que o processo de testagem a partir do dia 20 de julho.

Segundo Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, esta vacina contra o novo coronavírus é desenvolvida pela Sinovac, sediada na China, e é uma das mais promissoras do mundo, porque utiliza tecnologia já conhecida e amplamente aplicada em outras vacinas. É também uma das mais avançadas em testes. Ela já está na terceira etapa, chamada clínica, de testagem em humanos.

Justiça decreta indisponibilidade de bens e quebra de sigilo fiscal do ex-secretário de Saúde do Rio em processo por fraude

Edmar é citado ainda em outras ações e pelo Tribunal de Contas O juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, decisão que atinge ainda o ex-secretário Gabriell Neves e o ex-superintende Gustavo Borges. O pedido foi feito em uma das ações movidas pela Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério Público do Rio, que desde abril vem investigando fraudes em compras emergenciais respiradores e medicamentos feitas pelo governo fluminense para o enfrentamento do coronavírus. A medida afeta também as empresas envolvidas e seus sócios.

A Justiça se manifestou neste sentido na primeira ação por ato de improbidade administrativa, gerada pelo Inquérito Civil nº 2020.00284171, aberto pelo MP para investigar os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde com as empresas A2A Comércio Serviços e Representações, ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações e MHS Produtos e Serviços. A Promotoria também acionou outras duas empresas, Atacadão Farmacêutico Comércio de Material Médico Hospitalar e Alimentos e Jabel Marketing e Representações, acusadas de apresentarem propostas "para forjar aspecto de competitividade na verdade inexistente", pois, entende o Ministério Público, “as compras já estavam previamente direcionadas”.

Neto de Nelson do Posto é pré-candidato a vereador em Guapimirim, começando do jeito que o avô iniciou-se na vida pública

Nelsinho - que acompanhava o avó nas solenidades de diplomação e posse - quer entrar para a vida pública pelo mesmo caminho, via Legislativo Além de Ligia, pré-candidada à Prefeitura de Guapimirim, a Família do Posto vai ter mais um representante na disputa eleitoral deste ano. Nelson do Posto Neto, o Nelsinho, pretende concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores, entrando para a vida pública pelo mesmo caminho percorrido pelo avô, Nelson da Costa Melo, o Nelson do Posto, três vezes prefeito e também deputado estadual.

Nelson disputou a primeira eleição em 1988. Elegeu-se vereador pelo PL para representar o então terceiro distrito na Câmara de Magé. Em 1990 ele concorreu a deputado estadual dois anos depois, ficando de fora por apenas 34 votos. Em 1992, com a emancipação de Guapimirim, foi eleito prefeito.

Pesquisa do MP reconhece a transparência na gestão da previdência dos servidores de Nilópolis: 1º lugar na Baixada e 2º no estado

 "A transparência é o que gera a credibilidade". Foi com estas palavras que a presidente do Instituto de Previdência os servidores de Nilópolis, Danielle Agero (foto), resumiu mais uma boa avaliação conquistada e feita por um órgão de fiscalização. Só que desta vez foi nada menos que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o estudo Edificando o Controle Interno, feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, o Previnil está em 1º lugar na Baixada Fluminense e em 2º em todo o estado entre os regimes de previdência própria.

Para a presidente Danielle Agero, o comprometimento do Previnil com a transparência é mais que uma exigência na administração pública. "Transparência na gestão de órgãos públicos é obrigação. Para a nossa equipe isso é também uma filosofia de trabalho. A transparência gera a credibilidade e esse é o nosso objetivo: ser transparentes e eficientes. Combinar isso com harmonização e reafirmamos a credibilidade que o Previnil ganhou nos últimos anos", finalizou.

Pandemia ajuda esticar interinidade em Silva Jardim

Presidente da Câmara vai se mantendo como prefeito

Jaime concorreu sub judice e venceu no voto, o que não mudou em nada a situação dele, que permanece como interino Jaime Figueiredo, prefeito interino de Silva Jardim, foi o candidato mais votado na eleição suplementar realizada em 8 de março, a qual disputou sub judice, pelo fato de ter registro cassado, decisão que já foi confirmada por instância superior, podendo o Tribunal Superior Eleitoral determinar uma nova votação. Enquanto o TSE não decide, a interinidade de Jaime vai sendo esticada e o pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro segue acumulando estagnação.

Pesquisa do MP mede nível de controle interno e transparência das prefeituras e previdências municipais: São José de Ubá tem a pior avaliação em todo o estado do Rio de Janeiro

São José de Ubá é o município mais mal avaliado na pesquisa O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro concluiu através do seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania o projeto denominado Edificando o Controle Interno, que consiste na pesquisa e diagnóstico da atuação do sistema de controle interno nas Prefeituras e em suas autarquias previdenciárias. Entre as prefeituras a de São José de Ubá, no interior do estado, tem o sistema de controle mais mal avaliado: 0,89.

A ideia da pesquisa é fortalecer as controladorias e dinamizar as ouvidorias, aumentando o nível de transparência, além de elevar ações e medidas em cada município, sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo de eficiência da informação. Para chegar ao resultado a coordenação do projeto iniciou os trabalhos em setembro de 2019, usando metodologia de abordagem a cada setor de controle interno juntamente com os responsáveis pelas demais áreas envolvidas, incluindo-se as autarquias previdenciárias.

Prefeito de Rio das Ostras demora três meses para criar auxílio emergencial para ambulantes, feirantes e artistas cadastrados

Marcelino só enviou o projeto para ser votado depois de pressão de dois meses de espera de uma resposta a uma consulta à Justiça considerada "desnecessária" por advogados e vereadores Aguardado desde abril, o projeto de lei que garante auxílio emergencial de R$ 500 aos feirantes, ambulantes e artistas cadastrados durante a pandemia do coronavírus só foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira (2). Cobrado há três meses pela medida, o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que alegou necessidade de fazer uma consulta à Justiça Eleitoral, porque entendia haver impedimento para instituir o benefício em ano de eleições. Ocorre que a legislação que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral é a mesma que abre exceção nos casos de calamidade pública, situação vivida nos dias de hoje.

Sob pressão popular e de vereadores do bloco de oposição, o projeto de lei 50/2020 só foi enviado à Câmara na quinta-feira, tendo sido aprovado na noite seguinte pelos membros da Casa. De acordo com alguns vereadores, entre à consulta à Justiça e o envio da proposta para votação perdeu-se dois meses. Para esses vereadores a alegação de que seria necessário fazer a tal consulta teria sido  jeito encontrado pelo governo municipal para retardar o pagamento do auxílio.

MP se posiciona contra volta às escolas em Caxias

Promotoria recomenda que Prefeitura suspenda início das aulas presenciais na rede particular

Depois de instaurar um inquérito específico, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Núcleo Duque de Caxias) expediu recomendações a Prefeitura de Duque de Caxias e ao Conselho Municipal de Educação da cidade, para que as escolas da rede particular de educação infantil não retomem suas atividades presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.