● Elizeu Pires

A empresa MRC Entretenimentos Promoções e Eventos já firmou este ano vários contratos com prefeituras no estado do Rio de Janeiro e nem precisou participar de processos licitatórios nestes municípios para isto.

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Embora já tenha um contrato licitado para instalação de aparelhos de ar-condicionado, resultado de um pregão aberto no final de 2024 e só concluído este ano, a Prefeitura de Belford Roxo está formalizando mais dois, esses sem o processo licitatório, um na Secretaria de Saúde e outro através da de Educação, gastos que, se os contratos forem executados em suas totalidades, podem somar cerca de R$ 18 milhões.

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Mesmo com um contrato de mais de R$ 25 milhões empresa contratada sem licitação não estaria dando conta do recado - Foto: Reprodução Escolhida sem licitação em março deste ano pela Prefeitura de Itaguaí para prestar os serviços de varrição, roçada, capina, pintura de meio-fio, podas de árvores e coleta de lixo e entulhos, pelo total de mais de R$ 25 milhões, a FGC Pavimentação e Construção Civil teve, recentemente o contrato alterado por meio de um termo aditivo que está dando o que falar e levantando suspeitas entre observadores mais atentos.

● Elizeu Pires

Contratada sem licitação na gestão interina de Haroldo de Jesus (presidente da Câmara de Vereadores que governou entre 1º janeiro e 16 de junho), para prestar os serviços de varrição, roçada, capina, pintura de meio-fio, podas de árvores e coleta de lixo e entulhos no município de Itaguaí, por mais de R$ 25 milhões, a FGC Pavimentação e Construção Civil, segundo reclamam moradores de bairros mais distantes do centro, estaria deixando a desejar, embora tenha ganho um contrato com valor que supera em quase R$ 6 milhões os gastos com os mesmos serviços durante o ano passado.

● Elizeu Pires

“Recomenda-se, assim, cautela quanto à continuidade do certame, dada a gravidade das falhas descritas, em especial: violação de princípios licitatórios (legalidade, isonomia, publicidade, eficiência); risco de contratação antieconômica e necessidade de revisão da modelagem da PPP (parceria público privada) e do edital”.

● Elizeu Pires

Quem entra no site oficial da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana – pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro – e procura pelos contratos 171, 173, firmados no dia 22 de agosto deste ano para garantir o abastecimento da frota da administração municipal, não os encontra. Mas eles existem. Foram assinados juntos com o de número 172 (o único encontrado no portal). Os três somam 1,2 milhão de litros de combustíveis e seus extratos foram publicados na edição do diário oficial que circulou com data do dia 28 daquele mês.

● Elizeu Pires

Vencido pela empresa Jetta Comércio e Serviços, o Pregão Eletrônico 017/25, realizado pela Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu para locação de ônibus pode não ter chegado ao fim, pois deverá ser alvo de ação judicial a partir de representação que poderá ser feita ainda esta semana. O que está sendo questionado no município é o fato de que a firma declarada vencedora chegou a ser barrada pela Comissão Permanente de Licitação, devido ao seu capital social.

Retrato do abandono de uma cidade vítima da insegurança jurídica - Foto: Reprodução Uma inusitada liminar concedida em junho pelo ministro Dias Toffoli entregou o governo de Itaguaí a um político que sequer deveria ter disputado as eleições de 2024 por já se encontrar, na visão de quem entende do assunto, na condição de reeleito.

De lá para cá tem sido feito sucessivos pedidos de vistas em um processo que já deveria ter sido julgado há muito tempo. Enquanto isso Rubem Vieira de Souza, o Dr, Rubão, vai governando a seu jeito, com vários contratos sem licitação firmados via adesão de atas e fechando os olhos para serviços essenciais como o da coleta de lixo que, segundo moradores de alguns bairros, para ser considerada ruim precisa melhorar muito.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Desde 2021 esperando para se livrarem de uma empresa que classificam – pelo volume de reclamações – como “péssima prestadora de serviços”, os moradores de São Francisco do Itabapoana, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, ao que parece, vão ter de esperar mais um pouco.

Representação aponta irregularidades no edital que poderiam restringir a competividade no certame

● Elizeu Pires