Foram apontadas irregularidades no edital da licitação vencida pela empresa Bamonte - Foto: Banco de Dados A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí obteve, junto à 2ª Vara de Barra do Piraí, decisão favorável à Ação de Tutela Antecipada de Urgência ajuizada para que o município de Barra do Piraí suspenda o contrato com a empresa que presta o serviço de transporte público coletivo na cidade e realize nova contratação em um prazo máximo de 45 dias. A ação apontou irregularidades no processo licitatório de contratação da empresa Bamonte. Ainda na decisão, o Juízo determinou que, para que a população não seja afetada em seu direito de locomoção, a prefeitura mantenha a continuidade da prestação do serviço enquanto não for concluída a nova contratação.

A ação ressaltou que o edital do processo de concorrência pública que originou a contratação da empresa Bamonte proibia a participação de consórcios, microempresas e empresas de pequeno porte, além de restringir a aceitação de atestados relativos a modalidades de transporte potencialmente compatíveis, caracterizando vícios originários de legalidade, por afrontarem princípios de competitividade, isonomia e proporcionalidade.

● Elizeu Pires

Declarada vencedora de um processo licitatório realizado em 2024 pela Prefeitura de Belford Roxo, a empresa Speedy Net Telecom, ganhou um contrato de R$ 8.469.471,26 com a Secretaria Municipal de Transportes, contratação que teve de ser cancelada este mês por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que encontrou uma série de irregularidades.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou, durante evento realizado pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), a plataforma tecnológica Prisma, desenvolvida para apoiar investigações relacionadas a gastos públicos e aprimorar a atuação ministerial na área de patrimônio público. 

A plataforma é uma iniciativa do Inova_MPRJ, desenvolvida em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania (CAO Patrimônio Público e Cidadania/MPRJ), com apoio da Secretaria-Geral de Modernização Tecnológica e Inovação e da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (STIC).

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, com o objetivo de colher provas sobre um esquema de fraude em contratos de R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Seappa). Ao todo são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Reprodução Contratada em janeiro deste ano para operar as linhas municipais de ônibus de Miguel Pereira, através de concessão por 20 anos, a empresa Bamonte Transportes, poderá ter o contrato suspenso pela Justiça.

É que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (núcleo loca), ajuizou uma Ação de Tutela Antecipada de Urgência para que a Prefeitura suspenda a concessão, por supostas irregularidades no edital Concorrência Pública 001/2025. Na ação o Ministério Público pede a contratação emergencial de uma outra empresa, para que a prestação do serviço não seja interrompida na cidade.

● Elizeu Pires

Segundo o Ministério Público denunciou em ação de improbidade administrativa ajuizada na 2ª Vara de Guapimirim contra a prefeita da cidade e mais quatro pessoas, a empresa Speed Meg Medicina Especializada "não atendia aos requisitos necessários estabelecidos na licitação, pois sequer possuía funcionários registrados à época”, mas ainda assim firmou vários contratos com a Secretaria de Saúde daquele município para realização de exames.

● Elizeu Pires

No início deste mês o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou, por precaução, a suspensão de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Magé, com valor estimado R$ 27,2 milhões, tendo como objeto a compra de materiais de limpeza, higiene e insumos hospitalares para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Uma situação que já poderia ter sido resolvida há muito tempo, mas teve solução postergada por seguidos pedidos de vistas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e depois por uma até agora não compreendida liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli ao político que causou toda essa confusão quando insistiu em concorrer a um terceiro mandato – ao qual sabia desde sempre que não tinha direito – , continua mantendo o município de Itaguaí refém de uma insegurança jurídica, já que o TSE, não decidiu até hoje pela realização de uma eleição suplementar, necessária para escolha de novos prefeito e vice.

Foto: Reprodução A Prefeitura de Japeri deu mais um passo importante para melhorar a infraestrutura da cidade. Após concluir o processo de licitação, se prepara para iniciar obras de drenagem e pavimentação em nove ruas do bairro Lagoa do Sapo e em outras sete ruas do bairro Aldeia , reivindicações antigas dos moradores, especialmente daqueles que sofrem com lama e alagamentos em dias de chuva.

Na Lagoa do Sapo, as intervenções vão alcançar as Ruas Brasil, Vitória, dos Expedicionários (incluindo um trecho da Catira), Portugal, Ferreira da Graça, Carlos Moraes Costa, Montese e da Paz. Ao todo, serão mais de 2,2 quilômetros de pavimentação asfáltica, prometendo transformar a mobilidade na região e trazer mais dignidade para quem vive ali.

Para especialista, a empresa era estratégica para administrar preços

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras - em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 - não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.