● Elizeu Pires
Em 6 de outubro de 2021 a então prefeita de Araruama, Livia Belo e o secretário de Serviços Públicos Luiz Ricardo Guedes, fizeram publicar no diário oficial do município uma notificação pública à empresa WS Araserv, expondo a “aplicação da penalidade administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de um ano e multa de 10%”.
Reprodução Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo (RJ), Dermeval Barboza Moreira Neto (foto), o ex-secretário municipal José Ricardo Carvalho de Lima e um empresário, por desvio de verbas públicas destinadas ao socorro das vítimas da tragédia ambiental que assolou a Região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011.
Segundo a denúncia do MPF, os três condenados participaram de um esquema voltado para desviar recursos federais que deveriam ser utilizados para o amparo das vítimas e reconstrução do município. A investigação apontou contratações irregulares, execução duvidosa de serviços e manipulação de documentos para justificar os desvios.
● Elizeu Pires
Reprodução A empresa Plural Serviços Técnicos que teve contrato rescindido pela Prefeitura de Itaguaí recebeu durante o exercício de 2024 pagamentos no total R$ 19,1 milhões pelos serviços de varrição, roçada, capina, pintura de meio-fio, podas de árvores e coleta de lixo e entulhos.
● Elizeu Pires
Desde janeiro em queda de braços com a Plural Serviços Técnicos – contratada inicialmente em outubro de 2020 por R$ 13,2 milhões para os serviços de varrição, roçada, capina, pintura de meio-fio, podas de árvores e coleta de lixo e entulhos –, o prefeito interino de Itaguaí, Haroldo de Jesus, conseguiu, respaldado por uma decisão judicial, se livrar da empresa, que, segundo ele, não estaria dando conta do recado.
Investimento total é de R$ 49,2 bilhões em diversas modalidades. Foto: Angelo Miguel/MEC Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov
Educação — Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas, enquanto o DF está apto apenas para o financiamento de creches e pré-escolas.
● Elizeu Pires
Para preservar o casarão histórico que deveria ter sido restaurado, mas foi derrubado em fevereiro, havia sido construído um anexo ao lado - Foto: Arquivo. O prazo do contrato firmado pela Prefeitura de Magé com a empresa Ágabo Comércio e Serviços para obras de reforma e adequação do prédio de uma antiga maternidade privada, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, já estava estourado quando, em 13 de maio de 2024, a administração municipal resolveu turbiná-lo com um reajuste de 48,15%, elevando o valor global de R$ 21,6 milhões a mais de R$ 32 milhões.
● Elizeu Pires
Pelo menos sete processos licitatórios estão agendados pela Prefeitura de Araruama para acontecerem entre os dias 19 de março e 1 de abril, mas tem empresa reclamando de que não estaria conseguindo acessar o Portal da Transparência do município.
● Elizeu Pires
Reprodução Quando, em 2021, o nome do coronel Leandro Monteiro (foto), passou a ser aventado para o cargo de secretário de Defesa Civil e, consequentemente, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, choveram críticas, principalmente de oficiais mais antigos, que o consideravam “moderno demais” (com pouco tempo de patente) para tal. Pesou o apoio político e até de alguns empresários, e a nomeação aconteceu.
● Elizeu Pires
A prefeita de Araruama, Daniela Soares, demitiu quatro secretários que estavam nos cargos desde a gestão anterior e exonerou ocupantes de funções importantes na Secretaria de Educação, um deles por supostamente ter ordenado a retirada de documentos do setor. Depois disso a prefeita criou o que chamou de Comissão Especial de Auditoria Interna, para “analisar e validar processos e procedimentos realizados pela administração municipal no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2025”, entre eles, “processos licitatórios, convênios, orçamentos, receitas e despesas do município”.
● Elizeu Pires
A Smart Link Soluções, que teve uma licitação vencida em Itaguaí declarada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu mais de R$ 11 milhões dos cofres da Prefeitura. O processo licitatório agora anulado devido à irregularidades encontradas no edital, teve valor global de R$ 12,7 milhões e como objeto a prestação de serviços de manutenção das unidades da rede municipal de ensino.
