Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio expediu, nesta segunda-feira (15), Recomendação para que a prefeitura de Arraial do Cabo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Auto Viação Salineira adotem medidas para melhorar o transporte público no município.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede, entre outras medidas, que seja apresentado, no prazo de 15 dias, um cronograma atualizado do processo de concessão. Em dez dias, o MPRJ pede a criação de uma página no site oficial da prefeitura com informações sobre linhas, horários, itinerários, canais de reclamação e andamento do procedimento, além da divulgação do instrumento jurídico que atualmente autoriza a operação da Auto Viação Salineira.

● Elizeu Pires

Deverá acontecer às 10h desta quinta-feira (28), a retomada de um processo licitatório aberto em abril deste ano pela Prefeitura de Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro, para alocação de mão de obra terceirizada nas unidades da rede municipal de ensino, profissionais voltados para a educação especial.

● Elizeu Pires

Um vigia lotado na Secretaria de Educação de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro, teve salário bruto de R$ 2,292,09 no mês de abril. Com contrato temporário, o vencimento líquido dele naquele mês foi de R$ 2.153,89, mas o profissional custaria mais que o dobro aos cofres da municipalidade, se, em vez de contratado diretamente pela Prefeitura, tivesse sido alocado por uma empresa terceirizada,

● Elizeu Pires

Foto : Reprodução Por ter sido citada nas investigações que apuram suposto elo da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) com empresas do setor de combustíveis, a Rede Soul Fuel Distribuidora teve a contratação suspensa pela Prefeitura do Rio na última semana, mas continua contratada por vários municípios fluminenses, entre eles Arraial do Cabo, Itaboraí, Maricá, Nilópolis, São Gonçalo, Silva Jardim e Volta Redonda, nos quais já recebeu cerca de R$ 160 milhões nos últimos anos, de acordo com dados dos sites oficiais desses municípios.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em recurso apresentado à Justiça Federal para anular a autorização judicial liminar concedida a ocupante de cargo político para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu o recurso do MPF, reconheceu que a autorização para tais atividades tem natureza precária e deve estar estritamente vinculada ao benefício das populações tradicionais e ao interesse público.

A controvérsia teve início quando o chefe da reserva realizou seleção e concedeu licença a políticos do município. Após recomendação do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cancelou as autorizações para turismo na unidade de conservação. O MPF recorreu depois que a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia suspendeu o ato administrativo do ICMBio, argumentando que a manutenção da autorização desvirtuava as finalidades da reserva, criada para proteger aqueles que dependem diretamente do extrativismo para subsistência.

Foto: Gustavo Gosta O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em recurso apresentado à Justiça Federal para anular a autorização judicial liminar concedida a ocupante de cargo político para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu o recurso do MPF, reconheceu que a autorização para tais atividades tem natureza precária e deve estar estritamente vinculada ao benefício das populações tradicionais e ao interesse público.

A controvérsia teve início quando o chefe da reserva realizou seleção e concedeu licença a políticos do município. Após recomendação do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cancelou as autorizações para turismo na unidade de conservação. O MPF recorreu depois que a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia suspendeu o ato administrativo do ICMBio, argumentando que a manutenção da autorização desvirtuava as finalidades da reserva, criada para proteger aqueles que dependem diretamente do extrativismo para subsistência.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Com cerca de 15 mil habitantes, Carapebus, no Norte Fluminense, é grande na falta de transparência por parte da administração municipal, que não apresentou índice algum no levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avaliou 191 portais públicos no estado do Rio de Janeiro, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos do Judiciário e até o Ministério Público.

● Elizeu Pires

No fim de semana Paes esteve na Região dos Lagos, onde se reuniu com prefeitos, dois deles do PL - Foto: Reprodução Liderando com folga em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas até agora para o governo do estado, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), tem corrido estrada enquanto os "donos" do PL ficam batendo cabeça, pois ainda não sabem qual nome irão apresentar.

● Elizeu Pires

Waguinho é apontado como "presidente de fato" da estatal - Foto: Reprodução Em salários líquidos os membros do grupo do ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto) nomeado na PortosRio – estatal do governo federal que controla os portos do Rio, Itaguaí, Niterói, Forno (em Arraial do Cabo) e Angra dos Reis –, tiveram vencimentos líquidos que somam cerca de R$ 180 mil em setembro, mas fora eventuais benefícios como seguro saúde e vale refeição, por exemplo, os salários brutos somam mais de R$ 240 mil ao mês.

Foto: Divulgação Foi concluída na sexta-feira (17) a formação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos), que reúne os municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Araruama, Saquarema, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.

Sob a presidência de Carlos Augusto Balthazar, prefeito de Rio das Ostras, o consórcio, além de unir os municípios, buscando o fortalecimento junto aos governos federal e estadual, vai trabalhar de forma integrada para potencializar, ainda mais, o turismo na Região dos Lagos.