● Elizeu Pires
De acordo com registros na Receita Federal, o CNPJ atribuído à Construflex Soluções e Serviços em termo aditivo que elevou a mais de R$ 9 milhões o valor global de um contrato fixado inicialmente em R$ 7,6 milhões pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio e que é objeto de investigação, pertence à outra empresa que também recebeu pagamentos da Prefeitura, mas nada nada tem a ver com o contrato investigado.
● Elizeu Pires
Objeto de investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato 026, assinado entre a Secretaria de Saúde de Cabo Frio e a empresa Construflex Soluções e Serviços em 19 de abril de 2024, com valor global de R$ 7.659.369.03, foi aditivado menos de cinco meses depois, mas com outro CNPJ, conforme revelam documentos oficiais da Prefeitura.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Citada nas investigações do Ministério Público de São Paulo, que apura suposto elo da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) com empresas do setor de combustíveis, a Rede Soul Fuel Distribuidora – que chegou a ter contratação suspensa pela Prefeitura do Rio – continua faturando no governo do estado do Rio de Janeiro.
Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio expediu, nesta segunda-feira (15), Recomendação para que a prefeitura de Arraial do Cabo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Auto Viação Salineira adotem medidas para melhorar o transporte público no município.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede, entre outras medidas, que seja apresentado, no prazo de 15 dias, um cronograma atualizado do processo de concessão. Em dez dias, o MPRJ pede a criação de uma página no site oficial da prefeitura com informações sobre linhas, horários, itinerários, canais de reclamação e andamento do procedimento, além da divulgação do instrumento jurídico que atualmente autoriza a operação da Auto Viação Salineira.
● Elizeu Pires
Deverá acontecer às 10h desta quinta-feira (28), a retomada de um processo licitatório aberto em abril deste ano pela Prefeitura de Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro, para alocação de mão de obra terceirizada nas unidades da rede municipal de ensino, profissionais voltados para a educação especial.
● Elizeu Pires
Um vigia lotado na Secretaria de Educação de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro, teve salário bruto de R$ 2,292,09 no mês de abril. Com contrato temporário, o vencimento líquido dele naquele mês foi de R$ 2.153,89, mas o profissional custaria mais que o dobro aos cofres da municipalidade, se, em vez de contratado diretamente pela Prefeitura, tivesse sido alocado por uma empresa terceirizada,
● Elizeu Pires
Foto : Reprodução Por ter sido citada nas investigações que apuram suposto elo da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) com empresas do setor de combustíveis, a Rede Soul Fuel Distribuidora teve a contratação suspensa pela Prefeitura do Rio na última semana, mas continua contratada por vários municípios fluminenses, entre eles Arraial do Cabo, Itaboraí, Maricá, Nilópolis, São Gonçalo, Silva Jardim e Volta Redonda, nos quais já recebeu cerca de R$ 160 milhões nos últimos anos, de acordo com dados dos sites oficiais desses municípios.
Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em recurso apresentado à Justiça Federal para anular a autorização judicial liminar concedida a ocupante de cargo político para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu o recurso do MPF, reconheceu que a autorização para tais atividades tem natureza precária e deve estar estritamente vinculada ao benefício das populações tradicionais e ao interesse público.
A controvérsia teve início quando o chefe da reserva realizou seleção e concedeu licença a políticos do município. Após recomendação do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cancelou as autorizações para turismo na unidade de conservação. O MPF recorreu depois que a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia suspendeu o ato administrativo do ICMBio, argumentando que a manutenção da autorização desvirtuava as finalidades da reserva, criada para proteger aqueles que dependem diretamente do extrativismo para subsistência.
Foto: Gustavo Gosta O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em recurso apresentado à Justiça Federal para anular a autorização judicial liminar concedida a ocupante de cargo político para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu o recurso do MPF, reconheceu que a autorização para tais atividades tem natureza precária e deve estar estritamente vinculada ao benefício das populações tradicionais e ao interesse público.
A controvérsia teve início quando o chefe da reserva realizou seleção e concedeu licença a políticos do município. Após recomendação do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cancelou as autorizações para turismo na unidade de conservação. O MPF recorreu depois que a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia suspendeu o ato administrativo do ICMBio, argumentando que a manutenção da autorização desvirtuava as finalidades da reserva, criada para proteger aqueles que dependem diretamente do extrativismo para subsistência.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Com cerca de 15 mil habitantes, Carapebus, no Norte Fluminense, é grande na falta de transparência por parte da administração municipal, que não apresentou índice algum no levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avaliou 191 portais públicos no estado do Rio de Janeiro, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos do Judiciário e até o Ministério Público.
