Segundo investigações, existe movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados, indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Foto: Reprodução / Receita Federal A Receita Federal atua nesta quinta-feira (18) na Operação Conto da Sorte. Em cooperação com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, o órgão federal busca apreender documentos e mídias para investigação, garantindo também a retenção de bens e direitos no limite de R$ 145 milhões para restituição dos ilícitos apurados.

A investigação apura o funcionamento de empresas de apostas em quota fixa (bets), que funcionam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Essas empresas apresentaram movimentação financeira de bilhões de reais, cujo valor exato será revelado com os dados coletados nas buscas, apreensões e quebras de sigilo.

● Elizeu Pires

No início deste mês o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou, por precaução, a suspensão de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Magé, com valor estimado R$ 27,2 milhões, tendo como objeto a compra de materiais de limpeza, higiene e insumos hospitalares para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

 A Casa do Trabalhador fica no Shopping dos Jeans, localizado na Rua Egas Muniz, 22, Vilar dos Teles - Foto: Gilberto Rocha Teve início nesta segunda-feira (23) na Casa do Trabalhador, em Vilar dos Teles, o Programa Sebrae Comunidade, uma parceria da entidade com a Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Já realizado na Baixada Fluminense e em locais de vulnerabilidade, o Programa - acontecendo pela primeira vez na cidade - foca no auxílio e orientação administrativa e legal aos empreendedores de todos os tipos e categorias, como MEI, ME, entre outros.

Com previsão de atuação no município até novembro, o Sebrae Comunidade prestará consultorias todas as segundas-feiras, na Casa do Trabalhador. Os meritienses já proprietários de CNPJ serão assistidos quanto à gestão de seus negócios; parcelamento junto à dívida ativa; emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS); declaração anual. Os que ainda não são formalizados e desejam empreender, receberão informações sobre abertura de CNPJ e sua inscrição nos órgãos competentes, como Receita Federal; acesso a créditos; valores a serem investidos; futuros impostos e tributações.

Foto: Diogo Zacarias/MF O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?”, afirmou Haddad.

● Elizeu Pires

Vencido pela empresa Jetta Comércio e Serviços, o Pregão Eletrônico 017/25, realizado pela Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu para locação de ônibus pode não ter chegado ao fim, pois deverá ser alvo de ação judicial a partir de representação que poderá ser feita ainda esta semana. O que está sendo questionado no município é o fato de que a firma declarada vencedora chegou a ser barrada pela Comissão Permanente de Licitação, devido ao seu capital social.

Diligências fiscais foram realizadas em cinco estados

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em cinco estados, apreendeu a carga de dois navios no Rio de Janeiro que traziam ao Brasil carga irregular de combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo. O valor dos produtos é de aproximadamente R$ 240 milhões.

Projeto que cria documento aguarda sanção presidencial

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor. Santana comemorou a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento, com validade em todo o território nacional.

Segundo o Fisco, revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado

Marcelo Camargo/Agência Brasil Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou nesta noite que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.

● Elizeu Pires

Mães e responsáveis por alunos matriculados na rede municipal de ensino de Japeri, na Baixada Fluminense, têm reclamado e muito da qualidade da merenda escolar distribuída para as crianças, precariedade não justificada, já que os recursos para aquisição dos gêneros alimentícios são garantidos pelos repasses do governo federal, que também assegura uniformes, caçados, mochilas e materiais didáticos.

● Elizeu Pires

Aberta em setembro de 2021, a empresa Expedito Serviços e Transportes, segundo seu cadastro junto à Receita Federal, tem como principal atividade o transporte rodoviário de cargas, mas ela foi contratada, sem licitação, para fornecer mão de obra à rede municipal de ensino, colaboradores nas funções de auxiliar operacional e auxiliar de arquivo.