Empresas devem R$ 896,2 bilhões aos cofres públicos dos estados

Estudo encomendado pela Fenafisco elencou os 100 maiores devedores dos estados e crescimento da dívida nos últimos anos. Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi destaque no Fórum Internacional Tributário 2021.

No Rio de Janeiro as dívidas das empresas com o fisco estadual, segundo o estudo, superam em 200% da arrecadação anual O levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. Ao longo de um ano, a Federação investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 100 maiores devedores. Os dados estão presentes no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário.

Prefeito de Caxias insinua que vereador estaria por trás de suposto atentado contra seu irmão deputado

● Elizeu Pires

Hoje visto como inimigo, Carlinhos fez campanha junto com Washington em 2020 Em entrevista à Rádio Tupi o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), sugeriu que o vereador Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira – preso ontem (22) e que está sendo investigado por suposta prática de agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro e fraude em licitação – estaria por trás de um suposto atentado contra o deputado federal Gutemberg Reis, o que teria acontecido na última terça-feira (19).

Empresas que, segundo o MP, repassaram dinheiro à firma de vereador preso em Caxias firmaram contratos de mais de R$ 300 milhões com a Prefeitura

● Elizeu Pires

Carlinhos foi preso na manhã de ontem. Ele alega que as acusações são infundadas Dono da Sodré Serviços de Transportes Locação de Máquinas e Equipamentos, aberta em 2009, com capital social de R$ 150 mil, o vereador Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira, já exercia mandato quando começou a receber dinheiro de empresas contratadas pela Prefeitura de Duque de Caxias através da Sodré Serviços. Ao todo, entre 2013 e 2021, três das quatro firmas citadas nas investigações do Ministério Público que resultaram na prisão do parlamentar em operação policial realizada ontem (22), firmaram contratos com a administração municipal que somam mais de R$ 300 milhões.

Sucessora da Cedae já emprega 270 moradores da Baixada

A concessionária Águas do Rio realizou treinamento com os novos colaboradores em Belford Roxo

Douglas da Cruz estava desempregado há 1 ano e comemora contratação na Águas do Rio - Foto: Divulgação/Águas do Rio  Durante esta semana mais de 270 moradores da Baixada participaram de treinamento realizado pela Águas do Rio. Eles são os novos contratados da concessionária, e foram selecionados para as vagas de agentes e líderes de campo. O encontro aconteceu no auditório do Uniabeu, em Belford Roxo, e reuniu admitidos de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Belford Roxo.

Duque de Duque de Caxias: Operação do MP e Polícia Civil prende vereador e dois policiais militares por agiotagem e extorsão

Carlinhos da Barreira foi eleito pelo MDB com 10.454 votos O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), em parceria com a Polícia Civil e com a Corregedoria-Geral da Polícia Militar, prendeu, na manhã desta sexta-feira (22/10), o vereador de Duque de Caxias Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira, e dois policiais militares, acusados de agiotagem e extorsão. Além dos crimes citados, o vereador também é acusado de lavagem de dinheiro e fraude à licitação. As prisões foram cumpridas durante a Operação Barreira Petrópolis. A pedido do GAECO/RJ, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados, além de ter determinado o sequestro de bens imóveis e de recursos financeiros de “Carlinhos da Barreira”.

De acordo com as investigações, “Carlinhos da Barreira” emprestava dinheiro a pessoas físicas e exigia, em contrapartida, o pagamento de juros mensais. No caso de uma das vítimas, um empresário do setor de compra e venda de automóveis, o vereador emprestou, em janeiro de 2019, a quantia de R$ 1 milhão, por meio da compra de veículos indicados pelo empresário, e exigiu o pagamento de 3,5% mensais do valor emprestado a título de juros (R$ 35 mil). Segundo a denúncia, um ano depois, quando o empresário não conseguiu honrar o compromisso assumido, o vereador acionou os outros dois denunciados, os policiais militares Ricardo Silva dos Santos e Carlos Alexandre da Silva Alves, para ameaçá-lo de morte por meio de uso de arma de fogo. Ricardo também cometeu o crime de usura pecuniária, uma vez que recebia, em sua conta bancária, os juros ilegais do empréstimo.

Magé vai comprar mais de R$ 15 milhões em asfalto, apesar de convênio de doação com a Concessionária Rio Teresópolis

● Elizeu Pires

Há 25 anos ilhando Magé com três praças de cobrança de pedágio, afastando empresas e afetando o bolso dos moradores da cidade, a Concessionária Rio Teresópolis (CRT), por força de convênio, deveria garantir à Prefeitura da cidade toneladas de asfalto por mês. Como transparência não é forte da administração municipal, não dá para saber se o tal compromisso está sendo cumprido, mas a julgar por um processo de licitação marcado para a próxima segunda-feira (25), o tal concreto betuminoso vai sair é do bolso do contribuinte.

Prefeitura de Santo Antônio de Pádua continua escondendo suas contas: Não informa nada sobre receita e despesas

● Elizeu Pires

Só em repasses do governo federal a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua recebeu R$ 51,5 milhões até 30 de setembro, mas no site oficial do município não há uma ferramenta que facilite esse tipo de consulta Há exatos nove meses e 21 dias no cargo, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, ao que parece, acha que não precisa prestar contas à população. Deve pensar que os contribuintes que sustentam a máquina administrativa não tem o direito de saber a quantas andam as finanças do município, o que é feito com o dinheiro que todos os meses entram nos cofres públicos desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.

Supremo Tribunal Federal derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias.

A questão foi discutida na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, as normas violam as garantias processuais e o direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária para acesso à justiça trabalhista.

No radar das autoridades, empresa de medicamentos já recebeu mais de R$ 10 milhões da Prefeitura de Magé este ano

● Elizeu Pires

Como as atas de registros de preços não estão disponíveis para consulta do cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei, não dá para saber quais remédios ou produtos correlatos a Carioca Medicamentos e Material Médico vem fornecendo à Secretaria de Saúde de Magé, muito menos a quantidade e o valor unitário de cada item, mas o fato é que a empresa – que é citada em investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – já recebeu dos cofres da municipalidade este ano R$ 10,7 milhões, soma de valores empenhados entre 19 de fevereiro e 22 de julho.