Ministério Público Federal vai acompanhar medidas de segurança pública para garantir direito ao voto

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimento para acompanhar as providências adotadas pelas forças de segurança pública no Rio de Janeiro no sentido de prevenir e coibir eventuais abusos e contratempos por parte de seu efetivo durante o período eleitoral. O objetivo é do MPF é garantir aos cidadãos o pleno exercício do direito de voto e dar cumprimento ao dispositivo constitucional que lhe incumbe da defesa do regime democrático e da ordem jurídica.

O procedimento foi instaurado a partir de representação feita por entidades da sociedade civil à Procuradoria Regional Eleitoral, que por sua vez a encaminhou ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. As organizações Pacto pela Democracia, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Human Rights Watch, Rede Liberdade e Transparência Internacional Brasil manifestam na representação a necessidade de dar transparência e publicidade a planos operacionais e de contingência, bem como de reforçar o papel da cadeia de comando e o compromisso de respeito ao processo democrático e ao resultado das urnas para, com isso, prevenir e coibir a possibilidade de abusos.

Estado investe R$ 14 milhões em pavimentação da Estrada Tiradentes

 Além de favorecer a ampliação do turismo no distrito de Sebollas, em Paraíba do Sul, a estrada ajudará a população local a acessar a UPA de Itaipava e o Hospital Alcides Carneiro, em Petrópolis

 Uma obra que os moradores esperavam há muitos anos. Assim a prefeita de Paraíba do Sul, Dayse Neves, explicou ao secretário de Infraestrutura e Obras Rogério Brandi, e ao subsecretário de Urbanismo, César Mariano, a importância da pavimentação da Estrada Tiradentes, ligando o distrito de Sebollas, naquele município, ao distrito de Secretário, em Petrópolis. Ao assinar a ordem de início das intervenções, sob aplausos dos moradores, Brandi ressaltou que a obra permitirá uma nova rota de ligação entre as regiões Centro-Sul Fluminense e Serrana.

Presidente do TSE se reúne com observadores internacionais

Representantes de organizações de países como Portugal, Rússia, França Espanha estão em Brasília e cumprem extensa programação até domingo

"A Justiça Eleitoral garantirá que o exercício da democracia seja realizado de maneira segura, transparente e confiável. A democracia brasileira vive o maior período de estabilidade. As eleições no país são limpas, seguras e transparentes". A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na abertura do evento voltado para convidados internacionais que participam das missões de observação eleitoral, que acontece a partir desta quinta-feira (29), em Brasília.

Magé fecha setembro com menos royalties, mas queda na receita não tem a ver com derrubada da liminar que garantia participação especial

● Elizeu Pires

O prefeito Renato Cozzolino Harb está recorrendo da decisão que derrubou a participação especial Se o mês de agosto foi de cofres cheios em Magé, setembro nem passa perto, e a queda na receita nada tem a ver com a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou a liminar que incluía o município na lista dos com direito a participação especial na distribuição dos royalties.

STF suspende ação que utiliza provas ilícitas para cobrar tributos de Lula

Gilmar Mendes verificou que as provas utilizadas já foram consideradas nulas em julgamento de habeas corpus

Para Gilmar Mendes é público e notório que as provas são nulas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação cautelar em que a Procuradoria da Fazenda Nacional busca assegurar o pagamento de tributos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao conceder liminar na Reclamação (RCL) 56018, o ministro verificou que a ação fiscal, em curso na Justiça Federal de São Paulo, aproveitou provas ilícitas produzidas perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Prefeitura de Queimados anuncia dois pregões para fornecimento de uniformes escolares, mas fez a compra sem licitação

● Elizeu Pires

Dizem lá pelas bandas de Queimados que a gestão do prefeito Glauco Kaizer é tão ruim que não consegue levar adiante nem um simples pregão eletrônico para contratação de serviços ou fornecimentos, mas tem gente achando que a questão não é só de incompetência, mas de coisa muito pior.  É que a Prefeitura anunciou dois processos licitatórios para aquisição de uniformes escolares em menos de um ano, não divulgou a conclusão de nenhum deles e fez uma compra sem licitação, optando pela já manjada adesão de ata de registros de preços, no valor de cerca de R$ 3 milhões.

Portaria autoriza consignado para beneficiário do Auxílio Brasil

Limite máximo de juros cobrado será de 3,5% ao mês

Beneficiários do Auxílio Brasil já podem contratar, pagando juros de no máximo 3,5% ao mês, empréstimos consignados, dando como garantia o que receberão por meio do programa Auxílio Brasil. A contratação do crédito está prevista na Portaria nº 816 já publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Cidadania. “A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério.

Emoção marca sessão solene realizada pela Câmara de Nova Iguaçu em homenagem aos contadores e contadoras que atuam no município

A manhã desta terça-feira (27) foi confraternização, reencontros, demonstração de gratidão e de muita emoção. A Câmara Municipal de Nova Iguaçu realizou em seu plenário uma sessão solene pelo Dia do Contador e da Contadora, comemorado anualmente no dia 22 de setembro. Rafael Machado, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado Rio de Janeiro (CRC/RJ), fez questão de frisar o ineditismo da homenagem na cidade. “No estado todo existem 54 mil profissionais, entre contadores e técnicos em contabilidade. Nova Iguaçu está entre as cinco cidades que abrigam o maior número desses profissionais. Receber este reconhecimento pela Casa Legislativa significa não só valorização, mas também colocar nossa atividade profissional com lugar de destaque na interlocução entre a administração pública e o contribuinte, de forma ampla”, afirmou.

Idealizador da cerimônia, o presidente da CMNI, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, se emocionou ao convidar o contador iguaçuano Paulo Micho para sentar ao seu lado na Mesa Diretora. “Este homem me estendeu a mão num momento muito delicado da minha vida, quando eu estava desempregado, e me levou para trabalhar em sua empresa contábil. Minha gratidão por Paulo Micho será eterna”, disse, lembrando suas características de grande amigo e conselheiro. Micho agradeceu as palavras, dizendo que se sente mais do que reconhecido com a solenidade organizada pelo presidente da Câmara.

“Forasteiros” tentam levar os louros pela redução do pedágio em Magé, mas tarifa menor não tem nada a ver com interferência política

● Elizeu Pires

Na última quinta-feira (15), o Juízo da 1ª Vara Federal de Magé determinou que a concessionária EcoRioMinas – que substitui a CRT na administração do trecho da BR-116, Rodovia Santos Dumont, que vai de Saracuruna, em Duque de Caxias, a Além Paraíba, no estado de Minas Gerais – mantenha os benefícios conquistados em 2015 pelos moradores dos bairros no entorno das praças de cobrança de pedágio. A decisão se deu em recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Município, e nada tem a ver com interferência política como alguns parlamentares querem fazer entender. O mesmo ocorre em relação à queda da tarifa, que baixou de R$ 21,70 para R$ 18,60, redução imposta no contrato de concessão firmado entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).