Deltan acabou ficando em situação difícil A semana não foi nada boa para o ex-procurador da República e agora também ex-deputado federal Deltan Dallagnol. No mesmo dia em que ele teve de desocupar o gabinete que usava na Câmara dos Deputados, ele foi derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde recorria contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que obriga a ressarcir os cofres públicos os valores gastos indevidamente com diárias e passagens áreas quando ele chefiava a força-tarefa da Operação Lava Jato, sediada em Curitiba.

Deltan perdeu por 6 votos a 5, com a Corte Especial do STJ mantendo a condenação imposta ele pelo TCU, que entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da força-tarefa foi antieconômico e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos com pagamento considerado indevido de diárias.

Sistema do BC já devolveu R$ 3,93 bi em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,08 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 3,93 bilhões, de um total de R$ 11,01 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. Em relação ao número de beneficiários, 13.970.528 correntistas resgataram valores. Isso representa apenas 35,93% do total de 38.876.360 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

O governo federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.

A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

Contratos não englobam o pagamento das atrações artísticas

● Elizeu Pires

Shows começam nesta quarta-feira com acesso liberado

Começam nesta quarta-feira (7) os festejos em comemoração do 458º aniversário de fundação do município de Magé. A Prefeitura preparou cinco dias de shows, eventos que acontecerão na Arena Magé, na Avenida Santos Dumont, no bairro Bongaba, em Piabetá. As comemorações serão marcadas ainda por ações sociais, desfile cívico e inauguração das novas instalações do Hospital Municipal.

O secretário Pedro Gadelha optou por uma emergencial embora, desde de dezembro, já se comentava na Prefeitura que a antiga gestora iria ser retirada de operação no município O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou, nesta terça-feira (06/06), uma Recomendação à prefeitura de Casimiro de Abreu para que se abstenha de prorrogar o prazo da contratação emergencial de Organização Social que está administrando as unidades de saúde do município, e, caso opte por continuar terceirizando o serviço, que conclua o procedimento na modalidade licitatória adequada.

O documento, expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, é destinado ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde e informa que foi firmado, entre o município de Casimiro de Abreu e o Instituto Multi Gestão (IMG), o contrato nº 001/2019 para operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Hospital Municipal Casimiro de Abreu (HMCA) e da Unidade Pré-Hospitalar Clínico, no Distrito de Barra de São João.

Almeida dos Santos é um dos autores de amplo estudo sobre participação da mulher na política fluminense

O jornalista Luiz Claudio Almeida dos Santos (foto), muito conhecido também na política como Almeidinha, terá pela frente a tarefa de organizar e implantar o Centro de Cultura, Memória, Pesquisas e Documentação Histórica da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, criado pelo presidente da Casa, Eduardo Reina, que nomeou Almeida para coordenar o centro.

● Elizeu Pires

Não é apenas a Cooperativa Mundial de Transportes de Qualquer Natureza (Cootransmundi), de Minas Gerais, que vem faturando em Carapebus, pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, locando máquinas, caminhões, vans, kombis e veículos de passeio. Ela, que até ontem (5) já havia recebido R$ 15,7 milhões dos cofres da municipalidade, compartilha parte do mercado com a empresa W.O Magalhães, sediada em Casimiro de Abreu, que registra até agora recebimentos no total de R$ 10,3 milhões, conforme pode ser conferido aqui.

Voltado a pessoas de baixa renda, programa começa em julho

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

A Prefeitura de Nova Friburgo, município da Região Serrana fluminense, vai reduzir o número de cargos comissionados até chegar a 10% do 10% do percentual total de servidores efetivos. Termo de Ajuste de Conduta neste sentido foi firmado pela administração municipal com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo estabelece ainda que o número de cargos comissionados não poderá ultrapassar a 50% dos cargos em cada uma das secretarias de governo, e a Prefeitura se comprometeu a não criar cargos em comissão que não sejam de direção, chefia e assessoramento.