A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu a prorrogação do estado de calamidade pública para prevenção e enfrentamento à pandemia de coronavírus no estado do Rio e em mais de dez municípios fluminenses. No caso da calamidade estadual, a prorrogação vai até primeiro de julho de 2021. Já com relação aos municípios, os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final a data de 31 de dezembro de 2021. A determinação é do projeto de decreto legislativo 56/2021, de autoria do deputado André Ceciliano (foto),  aprovado ontem (24), em discussão única. O texto será promulgado pelo próprio Ceciliano, presidente do Parlamento Fluminense.

A norma altera a Lei 9.008/20, que reconheceu a calamidade pública estadual no ano passado e ratifica a legislação com base no decreto do governo estadual 47.428/21, que prorrogou a calamidade até julho de 2021. A medida também prorroga a calamidade pública de, ao menos, dez municípios até no máximo dezembro de 2021. São eles: Carmo, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, São Gonçalo, Rio das Ostras, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí, Magé e Sapucaia. O presidente Ceciliano publicará o texto em Diário Oficial na sexta-feira (26/02) e incluirá outros municípios que enviarem pedido de calamidade à Alerj nos próximos dias.

As edições do diário oficial do município de Japeri só começaram aparecer no site da Prefeitura na noite do último dia 18, conforme o elizeupires.com já havia informado na matéria Prefeitura de Japeri classifica como fake notícias sobre a gestão, mas levou 49 dias para disponibilizar as edições do diário oficial.  Porém, quem buscou pelas edições na manha de hoje (24) não encontrou nenhuma delas, que só voltaram a aparecer na parte da tarde.

O "sumiço" temporário, na visão de observadores mais atentos, teria acontecido a partir da noite de ontem (23) depois que um repórter do jornal Extra entrou em contato para saber o motivo da nomeação de um condenado pela Justiça como mandante de um assassinato.

Elizeu Pires

O último Certificado de Regularidade Previdenciária de Magé foi emitido em 2 de março de 2005 Os servidores municipais de Magé sofrem há anos com salários baixos e retenção de direitos, sem falar nas perseguições em um passado não muito distante, mas a situação poderá vir ser ainda pior no futuro, quando eles precisarem da previdência, para a qual contribuem compulsoriamente, se a atual gestão não chamar para si a responsabilidade e equilibrar as contas. É o que sugerem os poucos dados disponíveis sobre a relação da Prefeitura com a previdência social.

Benefício será de até R$ 300,00, não podendo ser cumulativo a outros benefícios

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na sessão de ontem (23), a criação do programa Supera Rio, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300,00, com validade até o fim do ano, e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A determinação é do projeto de lei 3.488/21, de autoria original do presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Elizeu Pires

O procurador geral do município de Macaé, Fabiano Lima Paschoal de Souza, e o secretário de Planejamento Wagner Carvalho Motta, foram denunciados ao Ministério Público por supostas irregularidades no uso de recursos públicos repassados à União Municipal dos Estudantes UME), entidade que era dirigida por eles. Representação nesse sentido foi protocolada pela União dos Advogados do Norte Fluminense (UANF) que, além da responsabilização criminal dos dois, está pedindo que eles sejam afastados dos cargos para os quais foram nomeados pelo prefeito Welberth Rezende, do qual, segundo a denúncia, seriam sócios em um escritório de advocacia.

Ex-prefeito, segundo análise do Tribunal, cometeu irregularidades na gestão dos recursos públicos em 2019

Analisando um relatório de 110 paginas o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à aprovação das contas de gestão da Prefeitura de Magé referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do então prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto). O processo será encaminhado agora para a Câmara de Vereadores para decisão final. Se o parecer for mantido Rafael poderá ficar inelegível por até oito anos.

Estado saltou de 66,9% para 79,3% da prospecção nacional

O estado do Rio de Janeiro reafirmou o protagonismo na produção de petróleo e gás no Brasil. De acordo com dados do Boletim Anual de Produção 2020 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2016, o estado fluminense correspondia a 66,9% da produção nacional de petróleo e, em 2020, responde por 79,3%. O mesmo aconteceu com o gás natural - 43,8%, em 2016 e, em 2020, 55,8% de todo produzido nacionalmente. “Os números falam por si e reforçam a potencialidade do nosso estado no setor energético. O governo do estadual tem atuado para atrair cada vez mais empresas, principalmente para a região Norte Fluminense. Trabalhamos para nos consolidarmos como o maior hub energético do país, gerando emprego e renda para a população do estado”, ressaltou o governador em exercício Cláudio Castro.

Inscrições vão até o dia 19 de março

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou edital para o concurso do Censo Demográfico 2021. No total, serão oferecidas, 204.307 vagas temporárias, das quais 181.898 para a função de recenseador, 16.959 para a atividade de agente censitário supervisor e 5.450 para o cargo de agente censitário municipal. Para os cargos de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, as inscrições já começam e vão até 15 de março. A taxa de inscrição é de R$ 39,49 e as inscrições podem ser feitas pelo site da banca de avaliação Cebraspe.

Professor Lucas que essa é "mais uma injustiça corrigida" Os artistas de Seropédica, município da Baixada Fluminense, só não receberam o auxilio emergencial garantidos a ele durante a pandemia do novo coronavírus pela Lei Aldir Blanc porque a Prefeitura não quis liberar o dinheiro que já estava numa conta da administração municipal há pelo menos oito meses.

É a essa conclusão a que se chega diante da informação de que os processos administrativos para pagamento estavam liberados desde junho do ano passado, sem que a gestão do prefeito Anabal de Souza fizesse a quitação. Ao todo o governo federal tinha repassado R$ 475 mil à Prefeitura para socorrer os artistas locais, dinheiro que já estava sendo cobrado de volta pela União pelo fato não ter sido usado.

Promotoria cobra na Justiça divulgação de dados das pessoas imunizadas contra a Covid-19

Quantas pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 em Itaperuna, quem são elas, quando foram imunizadas e quais os critérios adotados? Resposta a esses questionamentos poderiam ter sido dadas à sociedade e ao Ministério Público sem a necessidade de uma ação judicial. Bastaria que o prefeito Alfredo Rodrigues Marques Rodrigues, o Alfredão (PSD), tivesse acatado uma recomendação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo local), para que fosse dada a devida transparência à campanha de vacinação no município, com a disponibilização dos dados agora cobrados na Justiça no site oficial da Prefeitura.