Justiça impede carreata em Volta Redonda: Ministério Público cita manifestação organizada de “forma irresponsável”

O  Juizado Especial Cível de Volta Redonda concedeu nesta ontem (27) liminar em ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local) para impedir uma carreata pelas ruas da cidade em protesto contra o fechamento do comércio local como medida preventiva de prevenção ao coronavírus, que seria realizada neste fim de semana. Na ação a Promotoria de Justiça destaca que os convocadores da carreata, "de forma irresponsável", estão organizando ato "que poderá colocar em risco a saúde de grande número de pessoas".

Na ação o Ministério Público ressalta que a realização da manifestação descumprirá o decreto estadual nº 46.973/2020 - que reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado do Rio de Janeiro em razão do contágio do novo coronavírus, determinando a proibição da realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, shows, salão de festas, casa de festa, feiras, eventos científicos, comícios, passeatas e afins.

TCE aponta irregularidades na contratação de transporte de estudantes pela Prefeitura de Cardoso Moreira por quase R$ 7 milhões

O prefeito Gilson Nunes contratou, renovou e autorizou pagamentos, mas esqueceu de ver as condições da frota disponibilizada para o transporte de alunos Mesmo operando com uma frota irregular a empresa Transmul Transportadora foi contratada em maio de 2017 pela Prefeitura de Cardoso Moreira – pequena cidade do interior fluminense –, que e a vem mantendo operando o serviço de transportes dos alunos da rede municipal de ensino. A constatação foi feita por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determinou ao prefeito Gilson Nunes Siqueira a abertura de um novo processo licitatório. Pelo que o TCE apurou, somando o valor global do contrato 028/2017 e os seguidos termos aditivos, o custo chega a R$ 6.826,480,36, sem que esteja claro o número de estudantes transportados.

As irregularidades apontadas estão em decisão tomada pelo TCE na último dia 23 (confira aqui). O documento mostra que a contratação da Trasmul começou errada já no nascedouro, com um processo licitatório marcado pela restrição de competitividade, irregularidade gerada pela não disponibilização do edital que deu sustentação ao certame no site oficial do município.

Justiça tenta, em vão, notificar presidente e diretor da Câmara de Japeri para pagarem indenização a ex-funcionária de posto de gasolina

Uma ex-funcionária do Auto Posto Horebe, localizado em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está há um ano e meio tentando receber uma indenização trabalhista, pedida um processo que tramita na 3ª Vara da Justiça do Trabalho daquele município, com o valor da causa fixado em R$ 40.711.36. O martelo já foi batido, um acordo firmado, mas o pagamento não foi feito porque a Justiça só encontrou um centavo na conta bancária da empresa, ainda não conseguiu achar os responsáveis pela quitação embora tenha feito três tentativas nesse sentido, e mandou citá-los por edital. Tratam-se do presidente da Câmara de Vereadores de Japeri Marcio José Russo Guedes, o Manequinha (foto) e do diretor de patrimônio da Casa, Carlos Eduardo Anuda Pereira, que aparecem como titulares da sociedade empresarial.

De acordo com a ação trabalhista, a ex-funcionária trabalhou como frentista no Auto Posto Horebe, mas foi colocada pela empresa como cooperativa da Conservit Cooperativa de Mão de Obra, Serviços de Limpeza, Conservação Predial e de Condomínios. Na ação ela revelou ter começado a trabalhar em 15 de abril de 2015, mas somente no dia 1º de outubro daquele ano veio a ter o vinculo empregatício formalizado. Ela narrou ainda que não gozava regularmente do intervalo mínimo para refeição e descanso, trabalhava nos feriados e que não teria recebido férias.

Belford Roxo e Itaboraí confirmam seus primeiros casos de contaminação por coronavírus: um em cada cidade

A Secretaria de Saúde de Belford Roxo confirmou na noite desta quinta-feira (26) o primeiro caso de contaminação pelo coronavirus no município. Segundo a nota encaminhada ao elizeupires.com, é uma mulher que está fora de perigo, e por isso foi colocada em isolamento domiciliar. De acordo com a Secretaria, "caso haja necessidade, ela poderá ser internada, pois o município dispõe de 208 leitos em cinco unidades para cuidar do coronavirus".

A nota diz ainda que Belford Roxo contabiliza 79 casos notificados de coronavirus, com um confirmado e oito descartados.  Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Itaboraí também confirmou na noite de hoje o primeiro caso positivo no município, mas não deu maiores informações.

Câmara aprova auxílio R$ 600 por mês para trabalhador informal

Benefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus

Rodrigo Maia: "Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses" O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Empresas de ônibus da Baixada começam a dispensar funcionários

Os motoristas da São José se reuniram nesta manhã em frente à sede da empresa A Viação São José, empresa que opera linhas intermunicipais e municipais a partir de Nova Iguaçu, dispensou nesta quinta-feira (26) vários motoristas. Eles ficarão afastados do trabalho inicialmente por 15 dias. Outras empresas da região também já mandaram trabalhadores ficarem em casa. O total de dispensados já passaria de 100. O sindicato da categoria ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Com escolas fechadas, gêneros da merenda podem compor cesta básica para a população mais carente, mas Tribunal de Contas precisaria avaliar

A maioria dos contratos firmados pelas prefeituras do estado do Rio de Janeiro é para fornecimento de gêneros alimentícios, e não merenda pronta. Como as escolas estão fechadas, alguns vereadores defendem que os produtos contratados para alimentação dos alunos sejam aproveitados em cestas básicas que seriam distribuídas a famílias carentes. A ideia surgiu na semana passada na Câmara Municipal de Rio das Ostras, mas até ontem (25) não havia sido aproveitada pelo prefeito da cidade, Marcelino Borba.

Esta semana alguns municípios começaram a discutir a possibilidade disto vir acontecer. Na Baixada Fluminense a maioria dos prefeitos não se opõe à sugestão, mas entende que precisarão de um parecer do Tribunal de Contas do Estado para mudarem a destinação dos gêneros licitados especificamente para abastecer as unidades de ensino.

Em tempo de coronavírus dengue mata 19 em Mato Grosso do Sul: estado já registra 36 mil casos da doença este ano

Até a noite de ontem (25) a Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul registrou 24 casos confirmados de contaminação pelo coronavírus. O covid-19 é uma realidade dura também por lá, mas o que está matando naquele estado, independente da idade da vítima, é a dengue, doença transmitida pelo mosquito aedes aegypti.

Ontem, quando descartou 33 notificações e anunciou que o número de casos suspeitos de covid-19 caiu de 38 para 34, a Secretaria confirmou a 19ª morte causada pela dengue este ano, A vítima é uma mulher hipertensa, de 42 anos. Ela faleceu em Corumbá no último dia 19.

Faltou vacina em algumas unidades de Saúde em Caxias num dia de comércio e templos evangélicos abertos

Limitando o atendimento a 500 senhas por unidade de saúde definida como referencia na campanha de vacinação contra a gripe Influenza, a Prefeitura de Duque de Caxias não tinha mais vacinas ainda na parte da manhã desta quarta-feira (25).

A prioridade de hoje era para idosos e profissionais da rede de saúde, com atendimento das 8h às 17h, começando pelo grupo daqueles que têm 80 anos ou mais, mas boa parte dos que foram aos postos hoje saiu sem tomar a vacina. A Secretaria Municipal de Saúde informou que a reposição na rede deverá ser feita  na manhã desta quinta-feira (26).

Prefeito de Caxias transfere aos pastores decisão sobre fechar ou não as igrejas, indo na contramão do que dizem as autoridades sanitárias

Jogando para a platéia evangélica em ano de eleição, Washington Reis disse que a cura virá das igrejas, das orações "aos pés do Senhor" Evitar aglomeração de pessoas, principalmente em ambientes fechados, é uma das principais das autoridades em saúde medidas a serem tomadas na prevenção ao coronavírus, mas em Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense que tem templos religiosos com capacidade para até cinco mil pessoas, nenhuma igreja, seja de que denominação for, será fechada. É que o prefeito Washington Reis (foto), que se diz membro das Assembleias de Deus, afirmou que as igrejas ficarão abertas porque, entende ele, a cura virá do covid-19 "virá de lá".

A promessa de não fechar as igrejas foi feita aos pastores através de mensagem gravada em vídeo, na qual aparece ainda a vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte, a Leide –  ligada à Igreja Universal do Reino de Deus –, o deputado estadual Rosenverg Reis e o secretário municipal de Saúde José Carlos de Oliveira, que não emitiu nenhuma opinião. Na mensagem o prefeito diz que sua orientação sempre foi a de manter os templos abertos.