Comissão Parlamentar de Inquérito realizará audiências públicas itinerantes para debater problemas e falhas no fornecimento de energia elétrica no estado - Foto: Divulgação/Alerj
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pedirá que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize uma intervenção no contrato de concessão da empresa Enel, que atende a 66 municípios fluminenses. O anúncio foi feito ontem (28), durante audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Casa. Além disso, os deputados decidiram organizar audiências públicas em todo o estado para debater problemas e falhas no fornecimento de energia.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a eventual intervenção da Aneel poderá resultar até mesmo na suspensão do contrato de concessão da Enel, caso seja comprovado o descumprimento de cláusulas previstas no vínculo. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados presentes no evento. "O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, por isso, está à mercê da fiscalização da Aneel. O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se reuniram, em Niterói, para tratar deste assunto, o que demonstra a gravidade do problema", explicou Amorim.