Na despedida do TSE, ministro Alexandre de Moraes destaca rompimento de cultura de impunidade

Na última sessão plenária em que participou, ministro Alexandre de Moraes fez balanço qualitativo do legado de sua gestão - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE Na sua despedida como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes fez um balanço dos 22 meses em que dirigiu a Corte. Ele preferiu uma análise qualitativa a listar números de sua administração. No encerramento da sessão extraordinária desta quarta-feira (29), marcada por homenagens e por um discurso da vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o ministro voltou-se ao tema que tem levado o TSE a um lugar de vanguarda: o combate à desinformação, aos ataques de ódio à Justiça Eleitoral e à própria democracia, feitos principalmente por meio das redes sociais. Na próxima segunda-feira (3), ele transmite a Presidência da Corte para a ministra Cármen Lúcia.

“Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das Eleições 2022, seja agora, recentemente, com a aprovação, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as Eleições 2024. A liberdade que a Constituição garante a todas e a todos deve ser utilizada numa sociedade democrática com responsabilidade. Todos têm liberdade para fazer o que bem entender, e todos devem ter coragem para lidar com as responsabilidades dos seus atos. Não é possível que, num mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais”, disse o ministro.

Tribunal de Contas intensifica fiscalização contra acumulações irregulares de vínculos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vem intensificando a utilização de recursos de tecnologia da informação, bem como aprimorando o seu arcabouço normativo com a finalidade de ser mais ágil, econômico e tempestivo no cumprimento da missão de zelar pela melhor utilização de recursos públicos.

Nesse sentido, o Tribunal, por meio da Subsecretaria de Controle de Pessoal (SUB-Pessoal), vinculada à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), segue adotando medidas proativas para fortalecer o controle contínuo da legalidade das acumulações de vínculos públicos mantidas por seus jurisdicionados e servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, funções e empregos públicos, bem como por aqueles que recebem proventos de aposentadoria.

MP interdita abrigo de idosos na Baixada

Instituição clandestina funcionava na localidade de Austin

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interditou, nesta terça-feira (28), a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Sheikinah, que funcionava clandestinamente no bairro de Austin, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os mandados foram cumpridos em operação realizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu e pela secretaria municipal de assistência social.

Três Rios: Concorrência pública de mais de R$ 10 milhões marcada para junho está sendo vigiada com lupa

● Elizeu Pires

Aberta no final de 2023, marcada inicialmente para 1 de fevereiro, adiada sine die, outra vez remarcada para logo depois voltar a ser adiada, uma concorrência pública com valor global de R$ 10,7 milhões, vem dando o que falar em Três Rios, município do interior do estado do Rio de Janeiro, desde que o edital foi divulgado.

Ex-prefeita de Iguaba Grande e três pessoas de uma mesma família denunciadas pelo MPF por fraude em licitações

Grasiella foi alvvo de uma CPI - Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Iguaba Grande (RJ), Grasiella Magalhães e outras três pessoas envolvidas no esquema apurado pela CPI das Quentinhas, instaurada em 2017 pela Câmara de Vereadores local. As investigações mostraram que, entre 2015 e 1017, a gestora se associou a três pessoas da mesma família para fraudar licitações de quentinhas servidas para servidores públicos, simulando uma falsa situação de concorrência e desviando verbas federais em benefício próprio.

A denúncia foi proposta na Justiça Federal pelo procurador da República Leandro Mitidieri e faz referência a dois contratos de fornecimento de quentinhas, um para servidores da secretaria de obras e serviços e outro para plantonistas e pacientes da unidade de pronto atendimento municipal. Somadas, as contratações chegavam ao valor inicial de R$ 1,4 milhão.

Moraes autoriza PF a ouvir delegado investigado por morte de Marielle

Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar oitiva

Foto: Tomas Silva/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa (foto), preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Pela decisão, a Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar a oitiva. Moares ressaltou no despacho que os investigadores deverão assegurar o direito ao silêncio e a garantia de não incriminação.

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes (foto), negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão que o tornou inelegível.

Após desvios, MP pede que Exército entregue doações em Eldorado do Sul

Foram cumpridos mandados contra agentes públicos da cidade

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal.