Pente fino visa quatro empresas que aparecem no inquérito que resultou na prisão de vereador na última sexta-feira

● Elizeu Pires

Estudo encomendado pela Fenafisco elencou os 100 maiores devedores dos estados e crescimento da dívida nos últimos anos. Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi destaque no Fórum Internacional Tributário 2021.

No Rio de Janeiro as dívidas das empresas com o fisco estadual, segundo o estudo, superam em 200% da arrecadação anual O levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. Ao longo de um ano, a Federação investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 100 maiores devedores. Os dados estão presentes no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário.

● Elizeu Pires

Hoje visto como inimigo, Carlinhos fez campanha junto com Washington em 2020 Em entrevista à Rádio Tupi o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), sugeriu que o vereador Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira – preso ontem (22) e que está sendo investigado por suposta prática de agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro e fraude em licitação – estaria por trás de um suposto atentado contra o deputado federal Gutemberg Reis, o que teria acontecido na última terça-feira (19).

● Elizeu Pires

Carlinhos foi preso na manhã de ontem. Ele alega que as acusações são infundadas Dono da Sodré Serviços de Transportes Locação de Máquinas e Equipamentos, aberta em 2009, com capital social de R$ 150 mil, o vereador Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira, já exercia mandato quando começou a receber dinheiro de empresas contratadas pela Prefeitura de Duque de Caxias através da Sodré Serviços. Ao todo, entre 2013 e 2021, três das quatro firmas citadas nas investigações do Ministério Público que resultaram na prisão do parlamentar em operação policial realizada ontem (22), firmaram contratos com a administração municipal que somam mais de R$ 300 milhões.

A concessionária Águas do Rio realizou treinamento com os novos colaboradores em Belford Roxo

Douglas da Cruz estava desempregado há 1 ano e comemora contratação na Águas do Rio - Foto: Divulgação/Águas do Rio  Durante esta semana mais de 270 moradores da Baixada participaram de treinamento realizado pela Águas do Rio. Eles são os novos contratados da concessionária, e foram selecionados para as vagas de agentes e líderes de campo. O encontro aconteceu no auditório do Uniabeu, em Belford Roxo, e reuniu admitidos de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Belford Roxo.

Carlinhos da Barreira foi eleito pelo MDB com 10.454 votos O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), em parceria com a Polícia Civil e com a Corregedoria-Geral da Polícia Militar, prendeu, na manhã desta sexta-feira (22/10), o vereador de Duque de Caxias Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira, e dois policiais militares, acusados de agiotagem e extorsão. Além dos crimes citados, o vereador também é acusado de lavagem de dinheiro e fraude à licitação. As prisões foram cumpridas durante a Operação Barreira Petrópolis. A pedido do GAECO/RJ, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados, além de ter determinado o sequestro de bens imóveis e de recursos financeiros de “Carlinhos da Barreira”.

De acordo com as investigações, “Carlinhos da Barreira” emprestava dinheiro a pessoas físicas e exigia, em contrapartida, o pagamento de juros mensais. No caso de uma das vítimas, um empresário do setor de compra e venda de automóveis, o vereador emprestou, em janeiro de 2019, a quantia de R$ 1 milhão, por meio da compra de veículos indicados pelo empresário, e exigiu o pagamento de 3,5% mensais do valor emprestado a título de juros (R$ 35 mil). Segundo a denúncia, um ano depois, quando o empresário não conseguiu honrar o compromisso assumido, o vereador acionou os outros dois denunciados, os policiais militares Ricardo Silva dos Santos e Carlos Alexandre da Silva Alves, para ameaçá-lo de morte por meio de uso de arma de fogo. Ricardo também cometeu o crime de usura pecuniária, uma vez que recebia, em sua conta bancária, os juros ilegais do empréstimo.

● Elizeu Pires

Há 25 anos ilhando Magé com três praças de cobrança de pedágio, afastando empresas e afetando o bolso dos moradores da cidade, a Concessionária Rio Teresópolis (CRT), por força de convênio, deveria garantir à Prefeitura da cidade toneladas de asfalto por mês. Como transparência não é forte da administração municipal, não dá para saber se o tal compromisso está sendo cumprido, mas a julgar por um processo de licitação marcado para a próxima segunda-feira (25), o tal concreto betuminoso vai sair é do bolso do contribuinte.

● Elizeu Pires

Só em repasses do governo federal a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua recebeu R$ 51,5 milhões até 30 de setembro, mas no site oficial do município não há uma ferramenta que facilite esse tipo de consulta Há exatos nove meses e 21 dias no cargo, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, ao que parece, acha que não precisa prestar contas à população. Deve pensar que os contribuintes que sustentam a máquina administrativa não tem o direito de saber a quantas andam as finanças do município, o que é feito com o dinheiro que todos os meses entram nos cofres públicos desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias.

A questão foi discutida na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, as normas violam as garantias processuais e o direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária para acesso à justiça trabalhista.

● Elizeu Pires

Como as atas de registros de preços não estão disponíveis para consulta do cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei, não dá para saber quais remédios ou produtos correlatos a Carioca Medicamentos e Material Médico vem fornecendo à Secretaria de Saúde de Magé, muito menos a quantidade e o valor unitário de cada item, mas o fato é que a empresa – que é citada em investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – já recebeu dos cofres da municipalidade este ano R$ 10,7 milhões, soma de valores empenhados entre 19 de fevereiro e 22 de julho.