Lei da suspensão dos repasses à previdência dos funcionários públicos de Valença sai de pauta depois de pressão dos servidores: prefeito queria reter pagamento da contribuição patronal até dezembro, o que resultaria em dívida de R$ 7,4 milhões para a futura gestão pagar

Para o vereador Marquinho da Saúde o recuo foi uma grande vitória para os servidores Estava tudo pronto para que um projeto de lei proposto pelo prefeito Luiz Fernando Graça (foto) – autorizando a suspensão da contribuição patronal ao  Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Valença (Previ-Valença), quando, a pedido do próprio governo, a matéria foi retirada de pauta. Isso ocorreu na sessão da última terça-feira (28), quando a aprovação já estaria certa. Essa foi a segunda recuada. A primeira foi na semana passada a pedido do líder de governo, que percebeu que não haveria clima para a votação.

Segundo o vereador Marcos da Silva Marques, o Marquinho da Saúde, o recuo foi uma vitória dos servidores. O parlamentar, que já havia se manifestação contra, parabenizou a atuação do sindicato dos funcionários do município, que, segundo ele.

MP faz operação de busca e apreensão na Prefeitura e na casa do prefeito de Arraial do Cabo: suspeita é de fraude em licitação

Com apoio da Polícia Civil, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, promoveu nesta quarta-feira uma operação de busca e apreensão para cumprir sete mandados no âmbito de inquérito aberto investigar a suposta atuação de uma organização criminosa na Prefeitura, com a possível prática de crimes de corrupção e fraude à licitação. Um dos alvos das investigações é o prefeito Renato Martins Vianna (foto), mais conhecido na Região dos Lagos como Renatinho Viana.

Os agentes estiveram na residência do prefeito, na sede da Prefeitura, na Câmara de Vereadores e endereços do vereador Ayron Pinto Freixo, e os servidores João Carlos Costa de Mello, o Cacau; Carlos Roberto da Silva, o Pica-pau, e Adalberto Martiniano Alves Junior.

OS fatura alto na pequenina Santa Maria Madalena, mas contrato não aparece no sistema da Prefeitura: instituição “sem fins lucrativos” já recebeu R$ 13,1 milhões em pouco mais de um ano

O Hospital Basileu Estrela está sob gestão terceirizada A rede municipal de saúde de Santa Maria Madalena, segundo algumas lideranças locais, funcionava melhor com a Prefeitura cuidando por si mesma dos moradores de uma das menores cidades do interior fluminense, mas em fevereiro de 2019 o prefeito Carlos Alberto de Matos Botelho, mais conhecido na região como Beto Verbicário, resolveu abrir um chamamento público para terceirizar a gestão do setor, incluindo o Hospital Basileu Estrela.

O processo foi vencido por uma desconhecida organização social, o Projeto Social Cresce Comunidade, que tem como nome fantasia Prima Qualità Saúde, primeira qualidade em italiano. O serviço prestado – pelo que se tem ouvido de reclamações – pode não ser lá essas coisas, mas o município está sangrando para pagar conta: de março de 2019 a junho deste ano a instituição recebeu mais de R$ 13 milhões do Fundo Municipal de Saúde.

Servidores de Paty ficam com o ônus da reforma da Previdência

Contribuição dos funcionários será de 3% a mais que a da Prefeitura

A previdência dos servidores de Paty do Alferes, cidade do Centro Sul do estado do Rio de Janeiro, está do jeito que o prefeito gosta: alíquota patronal menor e ele ainda pode escolher se paga ou não, enquanto os funcionários são obrigados a desembolsar 3% a mais que a Prefeitura. Na verdade, o futuro dos servidores municipais está a cada dia mais nas mãos do governo, com o Fundo de Aposentadoria e Pensões, o Paty-Previ –  embora tenha uma direção própria – alinhadíssimo com o prefeito Eurico Bernardes Neto (foto), que conseguiu fazer com que a contribuição dos funcionários ficasse maior que a patronal, uma diferença que pode pesar e muito no orçamento dos servidores.

Hospital de Campanha de Nova Iguaçu vai ser fechado sem nunca ter funcionado e fica no ar uma pergunta: Quem arcará com o prejuízo?

O hospital de Nova Iguaçu funcionaria com 500 leitos, 200 para tratamento intensivo Projetado para funcionar com 500 leitos – 200 para tratamento intensivo –, o Hospital de Campanha de Nova Iguaçu nunca entrou em funcionamento e vai ser fechado. A informação foi dada pelo secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, durante depoimento na Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e ma Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa. Ele revelou ontem (27), que serão fechados também as unidades de Duque de Caxias e Nova Friburgo. "Essa semana vamos fechar o nosso relatório, mas ele caminha fortemente para o fechamento desses hospitais. Vamos anunciar a medida e a data ainda essa semana", afirmou o secretário.

A declaração de Bousquet não surpreendeu a nenhum parlamentar. O deputado Renan Ferreirinha, por exemplo, disse que vistoriou todas as unidades e que elas nunca estiveram aptas para funcionar. "As condições eram as mais precárias possíveis. E agora recebemos a informação de que as mesmas serão fechadas. Isso deixa claro como o dinheiro público foi gasto de forma leviana” afirmou Ferreirinha.

Aumento de casos de covid-19 em Rio das Ostras leva MP a recomendar regras mais rígidas de isolamento social em Rio das Ostras e faz Macaé voltar com barreira

Entrar em Macaé voltou a ficar mais difícil: a fiscalização foi intensificada A  Vigilância Sanitária de Macaé voltou a operar com barreira na altura do Parque dos Tubos, na divisa com o município de Rio das Ostras. O motivo, segundo o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, está no aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus na cidade vizinha. Já o Ministério Público está recomendando ao prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que este determine imediatamente "a reversão ou o recrudescimento das medidas de isolamento social".

A recomendação partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé). De acordo com o MP, "em duas semanas (período de 05/07 a 18/07), a situação epidemiológica do município de Rio das Ostras apresentou uma regressão contínua, passando da bandeira Amarelo 1 para a mais que preocupante faixa, a Laranja.

Ceasa de Caxias deverá ficar só nos sonhos do prefeito da cidade

MPF cobra retomada do terreno destinado ao empreendimento

Ao que tudo indica a Central de Abastecimento planejada para Duque de Caxias pelo prefeito Washington Reis deverá ficar apenas na vontade dele.  Depois de o governador Wilson Witzel ter assinado o termo de compromisso que garante a permanência da Ceasa no bairro de Irajá, no município do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal  na Baixada Fluminense quer que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária retome a área destinada ao empreendimento. Na semana passada o MPF pediu ao Incra informações sobre as providências para retomar o terreno. Além da decisão do governo estadual o MPF cita "pendências socioambientais do município e falta de projetos para áreas públicas".

Indicador aponta as melhores e as piores previdências municipais

Estado do rio em 12 municípios entre os "lanterninhas" do Brasil

Com um déficit de R$ 408 milhões o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Mendes está mal na "fita". Quem mostra isto é o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social para os servidores públicos, divulgado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o levantamento, o Previ-Mendes está em último lugar no estado do Rio de Janeiro, posição que divide com os RPPS dos municípios de Paraíba do Sul, Mesquita, Miracema e Teresópolis.

Parque Nacional da Tijuca terá regras mais rígidas aos visitantes

Multas a quem descumprir novas normas podem ir de R$ 500 a R$ 10 mil

O trabalho de conscientização e de educação ambiental é prioridade no parque - Foto: Tania Rego/Agência Brasil Reaberto desde o dia 9 de julho, o Parque Nacional da Tijuca deverá adotar regras mais rígidas aos visitantes – que têm insistido em descumprir as medidas de segurança adotadas em virtude da pandemia do novo coronavírus. A direção do parque afirma que estão sendo feitas ações de educação e conscientização ambiental a respeito das novas regras, mas que essas medidas não têm surtido o efeito esperado. Em razão disso, o parque adotará multas – que vão de R$ 500 a R$ 10 mil – a pessoas que estiverem sem máscara, reunidas em grupos com mais de dez membros, acessando os mirantes que estão fechados, tomando banho de cachoeira, circulando de veículo motorizado na área da unidade de conservação, entre outras.

Secretaria Estadual de Saúde não esclarece irregularidades e Tribunal de Contas mantém restrição de pagamentos de materiais médicos para a covid-19 a duas empresas contratadas sem licitação

Por irregularidades em dois contratos no total de R$ 22,2 firmados com as empresas Sogamax  Distribuidora de Perfumaria e Carioca Medicamentos, a Secretaria Estadual de Saúde está impedida de fazer pagamentos superiores aos menores valores apurados nas pesquisas de preços a elas. Há suspeita de superfaturamento e as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não foram esclarecidas pela Secretaria.

A Sogamax foi contratada por R$ 16,5 milhões para fornecer seis milhões de gorros cirúrgicos descartáveis, 1,5 milhão de máscaras cirúrgicas descartáveis, 150 mil máscaras de proteção de uso hospitalar, 300 mil óculos de proteção, 1,830 milhão de caixas de luvas descartáveis e 600 mil  aventais descartáveis. Já o contrato da Carioca tem o valor global de R$ 5.708.000,00 e como objeto o fornecimento de cloreto de sódio e solução estéril.  Nos dois contratos foram apontadas inexistência de justificativa sobre o quantitativo demandado; deficiência da estimativa de preço por ter se baseado em uma única fonte de referência; e ausência de informação sobre a prestação de garantia contratual.