TRF2 julgará se cabe pagamento de danos morais para moradores da Cidade dos Meninos

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União seja condenada a indenizar dois moradores de Duque de Caxias (RJ) por danos morais em caso de contaminação por pesticida na Cidade dos Meninos. A União tinha sido absolvida em primeira instância, mas o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo, além da indenização, o custeio do acompanhamento médico e eventual tratamento e a oferta de moradia em local seguro. O caso será julgado no próximo dia 22 pela 6ª Turma.

Através da Secretaria de Educação e Superintendência de Esportes a Prefeitura de Paracambi está promovendo mais uma edição do Bolsa Atleta, programa de incentivo que garante apoio financeiro, técnico e material para atletas e paratletas não profissionais, contemplar também auxílio aos guias e técnicos. A bolsa é concedida a atletas e paratletas de todas as idades, observando as condições financeiras de cada um.

As inscrições estarão abertas até o dia 5 de Fevereiro, devem ser feitas na Secretaria de Educação e Esportes, que fica na Escola Municipal Nicola Salzano (Rua Alberto Leal Cardoso, s/n, Centro).

Em janeiro de 2017, ao assumir a Prefeitura, Luiz Fernando Graça encontrou uma dívida previdenciária que vinha se arrastando desde 2010, débito gerado pela retenção de contribuições para o Previ-Valença ao longo dos anos. Só da gestão do prefeito Alvaro Cabral – que antecedeu Luiz Fernando – aparecem no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) três acordos de 2013 com o status cancelado, chegando ao total de R$ 11,8 milhões, além de três repactuados datados de 2016, que somam R$ 10,5 milhões.

Sem ter como arcar com o pagamento imediato, a saída encontrada por Graça foram os parcelamentos, um em novembro daquele ano e outros cinco no mês seguinte, acordos de mais de R$ 35 milhões, que até ontem (13), apareciam no CADPREV com seis parcelas em atraso cada um. Hoje (14), mostrava até as 19h o mesmo sistema, o número de parcelas que constavam como atrasadas caiu para duas nos acordos 01970 e 02002, e para três nos parcelamentos 02022, 02027, 02030 e 02100 (confira aqui).

No ano a inflação para as famílias mais pobres ficou em 4,43%

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda apontou alta em todas as classes sociais, em dezembro de 2019, especialmente para as famílias de renda mais baixa, de 1,19%, devido aos preços dos alimentos no domicílio. No acumulado do ano, a inflação para as famílias mais pobres ficou em 4,43%. Para as famílias de maior poder aquisitivo, o indicador subiu 0,99% em dezembro, sendo mais impactado pelo aumento nos transportes. Em 2019, a inflação para as famílias mais ricas foi de 4,16%. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

E o que foi anunciado como medida moralizadora está visto como suposto favorecimento a empresa que vem operando o sistema sem licitação há três anos

Ao que tudo indica a tão prometida concorrência pública para operação do sistema de água e esgoto em Santo Antonio de Pádua, no interior do estado do Rio de Janeiro, foi para o saco (de lixo). Pelo meno é o que evidencia mais um decreto assinado pelo prefeito Josías Quintal (foto), em favor da Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac), que deste 2017 vem explorando o serviço. De acordo com o ato assinado no dia 2 de janeiro, a Esac continuará gerindo o sistema por mais 180 dias, com o governo repetindo o mesmo argumento a cada seis meses, “a situação de emergência em que está o serviço público de abastecimento de água município”, estado que, pelo que parece, só mesmo o prefeito e os seus comandados enxerga.

Basta clicar nos links e conferir na última página de cada um

Embora até agora o elizeupires.com não tenha recebido um pronunciamento oficial da Prefeitura de Valença sobre a matéria Apesar de enquadrado pelo Tribunal de Contas, prefeito de Valença continua acumulando dívidas com a previdência dos servidores, veiculada nesta segunda-feir (13), estamos sendo alertados por leitores locais de que o governo a estaria classificando como "mentirosa", mesmo, com a disponibilização de documentos do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), no texto, com o link confira aqui disponibilizados no segundo parágrafo do referido texto.

O prefeito Luiz Fernando Grança fez seis acordos de parcelamentos, mas todos estão com parcelas atrasadas, segundo revela o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social As contas de 2017da Prefeitura de Valença – cidade do Sul Fluminense –, receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado por pendências de mais de R$ 35 milhões com o Instituto de Previdencial dos Servidores. Porém, a julgar pelos registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), o prefeito Luiz Fernando Graça não teria dado muita bola para isto, pois vem acumulando ainda mais dívidas com a entidade, deixando de cumprir os acordos de parcelamentos de débitos gerados pela retenção das contribuições patronais.

De acordo com o CADPREV, Graça firmou acordos para quitar uma dívida de mais de R$ 35 milhões com o Previ-Valença, mas todos eles estão com parcelas em atraso (confira aqui), e, segundo gente ligada ao governo, não haveria previsão de pagamento nem para as que vencerão este mês.

O governo estadual vai inaugurar 11 colégios militares no início deste ano. As inscrições começam já no dia 21 deste mês, por meio do site Matrícula Fácil, no endereço www.matriculafacil.rj.gov.br. Somando as duas escolas criadas em 2019, o Rio de Janeiro chegará a 13 unidades de ensino deste modelo.

Os colégios estão localizados nos municípios de São Gonçalo, Rio Bonito, na Região Metropolitana; Areal, Carmo, Cordeiro, Região Serrana; Araruama, na Região dos Lagos; Miracema, Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste; Três Rios, na Região Centro-Sul; Resende, no Sul Fluminense, além das unidades implementadas em Volta Redonda e Miguel Pereira, em 2019. "As vagas serão abertas na 2ª fase para atender alunos com vocação militar. É uma demanda da população", explica o secretário Pedro Fernandes.

O sistema contribui para o fim das filas em frente às escolas – Foto:Divulgação?Gerson Peres A Secretaria de Educação e Cultura resolveu inovar na realização das matrículas para o ano letivo de 2020. Esta semana foi aberto o período de novas matrículas, procedimento está sendo feito de forma on-line. A finalidade é facilitar a vida dos pais e responsáveis, acabou com as enormes filas que se formavam na porta das escolas nesta época do ano.

Como a medida em processo de adaptação e aceitação dos responsáveis. A Secretaria de Educação alerta que os papais devem ter paciência na hora de acessar o site das matrículas, pois devido ao grande fluxo de acesso a ferramenta pode sofrer congestionamento, condição considerada normal em casos que os números de acessos simultâneos ultrapassam o limite esperado.

O município de Japeri teve repasses financeiros maiores no ano passado Dizem nos ambientes políticos de Japeri que para ser considerada ruim a gestão do prefeito Cesar Melo precisa melhorar muito, e lideranças comunitárias e moradores da cidade mais pobre da Baixada Fluminense não pensam diferente. A estagnação do município, a precariedade do setor de saúde e a falta de realizações voltadas para melhorar a qualidade de vida motivam a insatisfação cada vez maior com um governante que, ao que parece, estaria ansioso pelo fim do mandato para passar a batata quente para as mãos de outro, apesar de correr nos mesmos ambientes que Melo é o prefeito, mas quem estaria governando a cidade seriam os titulares das secretarias de Saúde e de Governo.

De acordo com alguns fornecedores e prestadores de serviços, as contas de 2019 ainda não foram fechadas, pois ainda há muitas faturas para receber. Porém, de acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, as transferências constitucionais foram maiores em 2019 que no ano anterior, um total de R$ 9,7 milhões a mais.