Tempos de coronavírus conselho administrativo da previdência dos servidores de Nilópolis realiza reunião remota

Danielle Agero, presidente do instituto, mantém atualizado o debate sobre as contas do Previnil Fazendo o uso de tecnologias para manter as reuniões em dia, conforme aconteceu no último dia 21 com a 5ª reunião do Conselho de Administração do Previnil, no entanto seguindo e obedecendo o distanciamento físico observado no decreto rstadual nº46.073, de 16 de março deste ano, o que não impede essas deliberativas, porém remotas. E através dos aplicativos "ZOOM" e do "WhatsApps", evitando desta formar as "aglomerações" em locais fechados, os conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores de Nilópolis (Previnil) mantém todo o debate sobre as contas do órgão atualizadas.

Os membros do Conselho de Administração do Instituto, que são eles Fagner Luiz, Magna Alvarenga, Marcelo Neves, Rafael Drumond, Júlio César e pela presidente do instituto, Danielle Agero, têm mantido as discussões pautadas em um dos principais pilares que sustenta o Previnil, esse que é a transparência.

Escândalo no ‘governo da moralidade’: Saúde do Rio comprou respiradores com sobrepreço de R$ 123,5 milhões, aponta auditoria

A gestão de Witzel foi abalada pelas irregularidades na pasta então comandada por Edmar Santos, exonerado e depois nomeado em outra função, o que para alguns seria "um jeitinho para garantir foro privilegiado" Superfaturamento, favorecimento a empresas na hora de escolher os fornecedores e fraude na dispensa de licitação. É o que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro encontrou ao analisar os processos de compra de mil respiradores por dispensa de licitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde em nome do enfrentamento da covid-19. As irregularidades constam de relatório de um auditoria do TCE (confira aqui), documento que destaca sobrepreço de R$ 123.588.000 e aponta o ex-secretário de Saúde Edmar Alves dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco, como "principais responsáveis" por elas.

Eleito com discurso de moralidade, o ex-juiz Wilson Witzel assumiu o governo do estado prometendo arrumar a casa e varrer a corrupção, mas há dez dias a Polícia Federal fez uma operação para prender um dos maiores credores do estado, o empresário Mario Peixoto, que, segundo as investigações, comandava um esquema que estaria operando ainda nos dias de hoje. Isto ocorreu uma semana depois das prisões de membros do atual governo, apontados como responsáveis pela contratação das obras de implantação de hospitais de campanha e compra de equipamentos para eles. Para algumas lideranças políticas, os últimos acontecimentos mostram que “caiu a máscara do governo da moralidade”.

Gestão do Hospital Municipal de Belford Roxo tem que comprar o próprio oxigênio enquanto unidade conveniada estaria sendo privilegiada pela Prefeitura

Waguinho conta com mais dinheiro para a Saúde que a administração anterior O contrato de gestão do Hospital Municipal de Belford Roxo deixa bem claro o que deve ser fornecido pela Secretaria de Saúde e o que tem de ser comprado pela instituição que administra a unidade. O oxigênio medicinal, por exemplo, é de obrigação da Prefeitura, mas a entidade que administra o HMBR vem sendo obrigada a comprar os balões enquanto uma unidade particular conveniada, o Hospital Fluminense, estaria recebendo tratamento privilegiado. Com mais dinheiro que a administração passada, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, parece ter preferência pela unidade particular, deixando o hospital próprio com menos recursos financeiros.  A Secretaria de Saúde tem pendências antigas com a unidade e mesmo o contrato de gestão tendo sido reduzido em R$ 1 milhão, a administração municipal não paga o que deve.

Com uma taxa de alta de 65% nos casos de pacientes testados positivo para covid-19, o HMBR vem operando no sacrifício há pelo menos dois anos, com a Secretaria de Saúde descumprindo sua parte no contrato, repassando menos recursos do que deveria. O contrato firmado em 2017 garantia repasses de R$ 3,8 milhões ao mês para que  a instituição social Movimento Organizado  de Gestão Comunitária (Mogec), administrasse o hospital e a UPA 24h do bairro Lote XV. Os repasses passaram para R$ 2,8 milhões para custear a manutenção das duas unidades e ainda assim as pendências continuam, débitos gerados pelo não pagamento completo das mensalidades, causando atrasos nos pagamento de fornecedores e impostos, o que parece não importar em nada para o prefeito da cidade e o secretário de Saúde.

Parcerias ajudam a escoar café produzido no Rio durante a pandemia: produto fluminense está entre os melhores do pais

O estado do Rio de Janeiro produz cerca de 16 mil toneladas de café por ano - Foto:Divulgação Para facilitar o escoamento da produção de café fluminense durante o período de isolamento social, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento reforçou parcerias com entidades como Sebrae-RJ, Associação dos Cafeicultores do Estado do Rio de Janeiro (ASCARJ), a plataforma digital de vendas Jaeé e o Rio Coffee Nation. “A melhora na qualidade do café produzido no estado está totalmente vinculado ao trabalho realizado na ponta pela Emater-Rio e a Pesagro-Rio, que vem sendo reforçada nos últimos meses pela partição intensa de instituições como o Sebrae-RJ, a ASCARJ e outras que colaboram para melhoria da produção e do distribuição do produto”, explicou o secretário de Agricultura, Marcelo Queiroz.

A Secretaria de Agricultura, a Emater-Rio e a Pesagro-Rio, desenvolvem um programa contínuo de fortalecimento da cadeia produtiva do café através da promoção de capacitação aos produtores nas mais modernas técnicas de plantio, manejo, colheita e pós colheita de café, em busca da melhora da qualidade do produto. 

Prefeitura de Magé disponibiliza portal com informações sobre contratações para o enfrentamento do coronavírus

Em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado, que notificou os municípios integrantes do Consórcio de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) sobre a necessidade de divulgação das contratações emergenciais para o enfrentamento da covid-19 em seus sites oficiais, a Prefeitura de Magé respondeu que já faz isto desde o final de abril e enviou o link do Portal da Transparência, onde constam às compras e contratações realizadas.

Segundo nota da Prefeitura enviada ao elizeupires.com, a ferramenta (http://mage.rj.gov.br/transparencia-coronavirus/) para consulta específica aos gastos de dispensa de licitação feitos para combater a doença causada pelo novo coronavírus foi criada  no dia 28 de abril.

Valença: falta de transparência nos gastos emergenciais feitos em nome do coronavírus deve ir parar no Ministério Público

Em decreto emitido no dia 4 deste mês o prefeito Luiz Fernando Graça, por conta do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, abriu um crédito extraordinário de R$ 3.533.294,69, "objetivando absorver os registros de contratação na aquisição de bens e serviços, em virtude da decretação de calamidade pública no município". Mas quanto já foi comprometido ate agora e quantas dispensas de licitação feitas até agora em nome da covid-19?

É isto que o cidadão interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não está conseguindo saber, e o caminho para a resposta deve ser a Justiça, uma vez que nada em relação a isto vem sendo disponibilizando no site oficial da Prefeitura de Valença, apesar de a orientação do Ministério Público aos prefeitos de todo o estado do Rio de Janeiro seja no sentido de que os dados estejam de forma clara nos sites dos municípios.

Mesmo liderando em número de mortes por covid-19 na Baixada, Caxias libera o comércio para voltar a partir de segunda-feira

O prefeito Washington Reis promete reabrir escolas numa "próxima rodada" Segundo o boletim sanitário divulgado ontem (22) pela Secretaria Municipal de Saúde, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, 1.903 casos suspeitos de covid-19 confirmados e 174 óbitos, permanecendo como a segunda cidade do estado em número de mortes, mas ainda assim o prefeito Washington Reis resolveu relaxar as medidas de prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus: o comércio do município voltará a funcionar na próxima segunda-feira (25).

De acordo com a decisão do prefeito, os estabelcimentos terão de operar no máximo com até 30% da capacidade de lotação, disponibilização de álcool em gel e  uso de protetor facial para clientes e funcionários. A decisão, entretanto, não vale para as casas noturnas e clubes de eventos, que permanecerão fechados. Segundo o prefeito, na próxima rodada de flexibilização as escolas serão reabertas, "porque as crianças estão na rua sem máscara, jogando bola".

MPF e MP RJ recomendam a municípios da Baixada transparência na informação sobre leitos públicos e privados

Todos os dados de leitos SUS e privados deverão estar disponíveis em sítio eletrônico, bem como as autoridades devem regulamentar a requisição e possível acoplamento de leitos da rede privada ao conjunto de leitos dispostos ao SUS. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) expediram recomendação a municípios da Baixada Fluminense para que adotem, no prazo de cinco dias, o registro diário e atualizado de todos os leitos de clínica médica e de UTI. As informações a serem prestadas pelos hospitais da rede pública e da rede privada (leitos SUS) e da rede privada (leitos não SUS) devem estar em sistema informatizado, a ser disponibilizado pelo gestor municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo de responsabilidade da direção geral de cada hospital a inserção das informações.

Também devem ser disponibilizados dados quanto ao número de respiradores/ventiladores pulmonares (discriminando os que estão em uso, livres e em manutenção), da taxa de ocupação de todos estes leitos, da indicação daqueles que são referentes ao atendimento a pacientes covid-19, bem como do número de pacientes internados suspeitos e confirmados.

Ex-prefeito de Rio das Ostras nega irregularidades no contrato firmado com fundação responsável pelo concurso público de 2012

Em relação à matéria Fundação recebeu R$ 6,9 milhões pelo concurso de Rio das Ostras: Prefeitura fez três pagamentos com dinheiro dos candidatos inscritos, veiculada na última quinta-feira (21), o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (21) emitiu nota oficial na qual nega a existência de irregularidades no processo de contratação da instituição que ficou encarregada de realizar o concurso público de 2012, no qual foram oferecidas cerca de 3.500 vagas de preenchimento imediato.

Íntegra – "Inicialmente, afirmo aqui que não houve quaisquer irregularidades tanto na contratação da Fundação Trompowsky para realização do VI Concurso Público, quanto na execução em si do certame. Ao decidir pela contratação de uma Fundação umbilicalmente ligada ao Exército Brasileiro, levei em consideração a história de correção desta ilibada instituição. Obviamente, utilizei como fundamento para decidir os pareceres da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Controle Interno, além de vários pareceres técnicos das Secretarias Municipais de Administração e de Planejamento.

Prefeito de Búzios e secretários vão responder na Justiça por compra de cestas básicas por R$ 1 milhão a mais

André já responde a outras ações por improbidade A  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) ajuizou esta semana uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Búzios, André Granado (foto), devido a irregularidades na compra de 19 mil cestas básicas. Conforme já foi noticiado, os gêneros para alimentação foram comprados de uma empresa sediada em Saquarema pelo valor global de R$ 3,7 milhões, mas entregues diretamente à Prefeitura por uma empresa do Espírito Santo por preço 20% menor que o contratado.

Além disto, durante as investigações o Ministério Público constatou a falta de 8.677 kits de higiene que deveriam compor as cestas. Segundo o MP, a administração municipal alegou que os kits já tinham sido entregues. A ação aponta a existência de um sobrepreço de mais de R$ 1 milhão, o que resultou, diz a ação, "em prejuízo ao município contratante e em vantagem das empresas contratada e subcontratada".