Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

Pagamento será a partir do dia 24 de julho

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. A expectativa é que todos que tenham aderido ao acordo com o governo federal recebam de volta os recursos a partir do dia 24 de julho. Os números atualizados foram apresentados nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz (foto), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Hoje já temos 27% de adesão.

De volta ao meio

Fora do cenário político desde sua prisão em 2018 sob acusação de comandar um suposto envolvimento em esquema de corrupção na Prefeitura de Niterói, o ex-secretário de Obras Domício Mascarenhas ficou mais animado depois que ação movida contra ele e o prefeito Rodrigo Neves pelo Ministério Público foi trancada por falta de provas.

Tanto que já estaria de volta ao meio. Conforme o jornalista Quintino Gomes Freire revelou no portal Diário do Rio, Mascarenhas estaria atuando no sentido de articular a candidatura da primeira-dama Fernanda Neves a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Um Natal nada encantado: Ministério Público investiga suposto favorecimento na contratação de evento natalino em Nova Friburgo

● Elizeu Pires

Reprodução A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo está investigando indícios de favorecimento em licitação feita pela daquele município para realização do evento Natal Encantado, em 2023 e 2024, pela Secretaria Municipal de Turismo.

Comitê do governo com exportadores vai discutir tarifa dos EUA

Grupo será coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin

Valter Campanato/Agência Brasil Um comitê de trabalho interministerial criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com setores empresariais da indústria e do agronegócio para definir estratégias de negociação e reversão das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos do Brasil.

MP obtém na Justiça bloqueio de bens de empresário por fraude em licitação de máscaras durante a pandemia

Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou Ronald de Lima Miranda por fraude em licitação para a compra de máscaras durante a pandemia de Covid-19. Segundo o MPRJ, o denunciado forneceu itens com valor superfaturado e em quantidade inferior à prevista. A ação penal foi recebida pelo Juízo da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que determinou o sequestro de bens e valores do acusado até o montante de R$ 3,26 milhões.

As fraudes ocorreram em 2020, na contratação emergencial da empresa RM Comércio e Representação Ronald, por dispensa de licitação, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, para a aquisição de máscaras N95. Pelo contrato, o denunciado, na qualidade de sócio-administrador da empresa, recebeu um pagamento antecipado de R$ 3,51 milhões, correspondente a 30% do valor total pactuado, pelos quais deveria entregar 150 mil das 500 mil unidades originalmente previstas. Entretanto, a investigação constatou que a empresa forneceu apenas 66,8 mil máscaras N95, restando 83,1 mil unidades não entregues.

Novo Cadastro Nacional de Celulares com Restrição amplia segurança na hora de comprar aparelhos

Reprodução O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituiu nesta segunda-feira (14) de julho, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar, em uma única base, informações de aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se um aparelho possui algum tipo de restrição.

Programa Justiça Itinerante chega às unidades socioeducativas do Degase no fim deste mês

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia iniciou os preparativos da iniciativa em reunião com o diretor do Degase, Victor Poubel – Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ A Justiça Itinerante está ampliando os seus atendimentos e a partir do dia 31 deste mês passa a levar seus serviços também às unidades socioeducativas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A coordenadora da Justiça Itinerante, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, se reuniu com a sua equipe, com o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcello Rubioli; e o diretor do Degase, Victor Poubel, para apresentar o projeto e alinhar os preparativos.

 O Centro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco recebe o programa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de julho. No dia 12 de setembro, a o projeto vai até o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa. Ambos estão localizados na Ilha do Governador.

Paulo de Frontin: governo sob investigação por fraude em licitações continua escondendo receitas, despesas e contratos

● Elizeu Pires

Reprodução Alvo de investigações do Ministério Público por supostas fraudes em licitações, inclusive restrição de publicidade dos avisos e editais dos certames, ao que parece, a gestão do prefeito da pequenina cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, no estado do Rio de Janeiro, José Emmanoel Artemenko, o Maneko (foto) continua ignorando a palavra transparência, que tem clareza até em seu significado, já que não possui duplo sentido.

Ministério Público do Rio e CGU firmam acordo de cooperação técnica para aperfeiçoar investigações contra a corrupção

Divulgação/MPRJ O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, nesta sexta-feira (11), um acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e conhecimentos. O objetivo é desenvolver projetos e ações conjuntas para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da integridade e da transparência, o fomento do controle social, o fortalecimento da gestão pública e o aperfeiçoamento do planejamento e execução de investigações relacionadas ao mau uso de recursos públicos. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, e pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Henrique de Castro Ribeiro.

O plano de ação, que será conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (GAECO/MPRJ) e pelo Núcleo de Ações Especiais da CGU no estado, prevê a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais, além da realização de cursos, palestras e outros eventos de treinamento, visando ao intercâmbio de experiências. A iniciativa também permitirá o acesso ao sistema Macros, da CGU, que produz relatórios de pessoas físicas, jurídicas, unidades gestoras e municípios, a partir de 85 fontes de dados distintas.

Lula: governo tem apoio do povo para enfrentar sanção de Trump

Presidente critica atuação de Bolsonaro para tarifas da Casa Branca

Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta sexta-feira (11), que o governo tem apoio do povo brasileiro para enfrentar as sanções econômicas do governo dos Estados Unidos (EUA) e que o Brasil não pode “baixar a cabeça” para as chantagens e ameaças de Donald Trump. “Esse país não baixará a cabeça para ninguém. Ninguém porá medo nesse país com discurso e com bravata. Ninguém. E eu acho que, nesse aspecto, nós vamos ter o apoio do povo brasileiro, que não aceita nenhuma provocação”, disse o presidente, durante cerimônia, em Linhares, no Espírito Santo (ES), de lançamento de indenização a atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais (MG).