Trabalhadores formais, informais e quem usa o Fies serão beneficiados

Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda O governo federal anunciou modalidades de crédito dentro do programa Desenrola voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.

Dados do Censo Escolar 2025 mostram melhora nos indicadores de rendimento e trajetória educacionais e aumento da aprovação dos estudantes da rede pública

No país, entre 2022 e 2025, a reprovação caiu 62%, o abandono escolar diminuiu 61% e a distorção idade-série, indicador que mede o atraso escolar, foi reduzida em 28%. Foto: Luís Fortes/MEC Mais estudantes do Rio de Janeiro estão avançando e concluindo o ensino médio na rede pública. Entre 2022 e 2025, a taxa de abandono escolar no estado caiu de 6,4% para 4%, enquanto a reprovação recuou de 13,6% para 4,4%. No mesmo período, o indicador que mede o atraso escolar foi reduzido de 33,9% para 29,8%, evidenciando avanços na permanência e na trajetória escolar dos estudantes.

O Juízo da 2ª Vara de Seropédica, na Baixada Fluminense, acatou ação movida pelo Ministério Público para que a Prefeitura abra uma conta bancária única para que o repasse mensal destinado à Secretaria Municipal de Educação seja depositado.

Pelo que consta da Constituição Federal, o município tem que investir no setor mínimo de 25% da receita resultante de impostos, mas ainda tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que faz transferências mensais às prefeituras.

Parceria com o governo federal promete transformar vidas com qualificação, renda e empreendedorismo

A prefeita Fernanda Ontiveros e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social. Osmar Ribeiro Júnior assonaram o convênio – Foto: Divulgação Em cerimonia realizada na última quinta-feira (25), foi lançado no município de Japeri, na Baixada Fluminense, o Programa Acredita no Primeiro Passo, resultado de uma parceria entre os governos municipal e federal, envolvendo ainda a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal.

Iniciativa amplia o acesso à alimentação adequada, fortalece a agricultura familiar e consolida ações voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável – Foto: João Caetano/MDS Criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) completa 23 anos como uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento da agricultura familiar. Implementado originalmente pelo artigo 19 da Lei nº 10.696/2003, o programa foi reinstituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, consolidando seu papel como instrumento estratégico para ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis no país.

Ao longo de mais de duas décadas, o PAA contribuiu para aproximar quem consome de quem produz alimentos, por meio da compra pública da agricultura familiar e da destinação desses produtos para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa integra o conjunto de políticas públicas que contribuíram para que o Brasil deixasse o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em dois momentos: em 2014 e em 2025.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados contra a decisão que cassou os mandatos do prefeito Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas (foto), e da vice-prefeita Vandrea dos Santos em ação de investigação judicial eleitoral, movida pelo Ministério Público, que denunciou o prefeito por abuso de poder político e econômico na campanha de 2024.

Ação abrange 20 estados e 46 unidades hospitalares no país; fluminenses que usam o SUS serão atendidos pelos serviços especializados de quatro hospitais – Foto: Divulgação O governo federal está encerrando a espera de centenas de fluminenses que aguardam por cirurgias de média e alta complexidade no SUS ao mobilizar, esta semana, hospitais privados e públicos do estado para realizar os procedimentos na rede pública. Para isso, o Ministério da Saúde está contratando equipes, insumos e equipamentos para reativar salas cirúrgicas paradas em unidades de saúde estaduais e municipais, além de trocar o atendimento em instituições privadas por créditos financeiros para abater tributos federais.

A ação integra o programa Agora Tem Especialistas e é destinada a pessoas que estão na fila de regulação do SUS, como forma de desafogar a demanda reprimida no estado e reduzir o tempo de espera por exames e cirurgias. Ao todo, a mobilização ocorrerá em 20 estados e contará com a participação de 46 estabelecimentos de saúde. Serão ofertados cerca de 16 mil procedimentos especializados, sendo 2,3 mil por meio da modalidade de créditos financeiros e mais de 13 mil pela modalidade 2, que reativa estruturas públicas com capacidade ociosa para ampliar rapidamente a oferta de atendimento especializado no SUS.

Foto: Divulgação A qualidade da água distribuída em Magé, na Baixada Fluminense, passou a ser monitorada em tempo real com a instalação de uma tecnologia inédita na Estação de Tratamento de Água (ETA) do município. Na prática, o novo sistema permite respostas mais rápidas a qualquer alteração nos padrões de potabilidade, reforçando a segurança operacional e garantindo ainda mais confiabilidade no abastecimento para a população.

O equipamento, conhecido como skid, é o primeiro do tipo implantado pela Águas do Rio na cidade e envia informações diretamente ao Centro de Operações Integradas (COI) da concessionária, localizado no Centro do Rio de Janeiro. A ideia é realizar uma leitura automática de indicadores como cloro residual, turbidez, pH, condutividade, temperatura e cor da água, ampliando a precisão das análises e tornando a operação ainda mais segura e eficiente.

● Elizeu Pires

Dos R$ 152,4 milhões previstos no orçamento deste ano a Prefeitura de Paulo de Frontin já arrecadou R$ 68,9 milhões, números atualizados até ontem (22).

Iniciativas integram o Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas e o FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva e contemplam três das maiores comunidades do Rio de Janeiro: Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha. Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, de agenda voltada à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida das pessoas que vivem nas periferias. O presidente acompanhou anúncios e assinaturas de atos que somam R$ 702,9 milhões em recursos federais para a urbanização de favelas na capital fluminense, além do início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba. “Eu saio daqui muito satisfeito hoje. É um sonho de vocês, e é uma alegria para mim poder realizá-lo”, disse Lula.

O presidente também afirmou que transformar o local em um bairro onde as pessoas possam viver com dignidade é uma obrigação de quem governa. Na ocasião, Lula pediu que os moradores acompanhem a execução das obras no estado. “Eu queria que vocês fiscalizassem essas obras. Porque se vocês não fiscalizarem e não denunciarem para a gente, a gente fica lá em Brasília achando que está tudo maravilhoso e não está maravilhoso, não está”, afirmou.