● Elizeu Pires
Objeto de investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato 026, assinado entre a Secretaria de Saúde de Cabo Frio e a empresa Construflex Soluções e Serviços em 19 de abril de 2024, com valor global de R$ 7.659.369.03, foi aditivado menos de cinco meses depois, mas com outro CNPJ, conforme revelam documentos oficiais da Prefeitura.
No contrato original consta o CNPJ 18.893.582.0001-48 e nele a empresa aparece como sediada em Japeri, na Baixada Fluminense. Já no termo aditivo, assinado em 2 de setembro, o número é outro, bem como o endereço da sede empresa. No aditivo, que tem o valor de R$ 1.398.642,55, aparece o CNPJ 18.667.598.0001.32, e a empresa consta como sediada no município de Arraial do Cabo.
Irregularidades – Os técnicos do Tribunal de Contas emitiram um relatório que apontam para problemas diversos. O documento diz que foram usados materiais abaixo do padrão técnico, que ocorreram falhas de acabamento, o que teria exigido novos reparos, além do fato de que uma das unidades, a UBS Caminho de Búzios, recebeu intervenções que exigiriam uma licitação a parte.
Ao todo, o contrato contemplaria 57 unidades, mas foram executados serviços em apenas 23 delas, mas apesar de isso ter sido constado a Corte de Contas não tem como avaliar os eventuais prejuízos aos cofres da municipalidade, pela não disponibilização de documentos como projetos básicos, planos de manutenção, planilhas de medição e anotações de responsabilidade técnica.
Aditivo – Pelo que consta no sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura de Cabo Frio, a empresa recebeu do Fundo Municipal de Saúde 18 transferências entre os dias 5 de junho e 25 de outubro de 2024, todos com o CNPJ 18.893.582/0001-48, pagamentos que somam exatamente R$ 6.619.199,28, o que pode ser conferido aqui.
A empresa foi contratada “execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com o fornecimento de todos os materiais, mão de obra e equipamentos necessários”, das unidades de saúde do município, em um período de um ano, mas menos de cinco meses depois veio um termo aditivo assinado pelo então secretário de Saúde Bruno Alpacino Vendrame Reis.
“Por este instrumento e na melhor forma de direito, os contratantes acima mencionados aditam a Cláusula Terceira do original do Valor do Contrato em 20,97%, que corresponde a R$ 1.398.642,55, sendo suprimido ainda a porcentagem de 2,71%, o valor total do contrato passa de R$ 7.659.369,03 para R$ 9.058.011,58”, diz um trecho do documento.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
