Foto: Reprodução Desde março com o processo da prestação de contas do governo referentes ao exercício de 2024, que recebeu parecer contrário do TCE, a Câmara de Vereadores de Seropédica ainda não definiu uma data para submetê-lo ao plenário.
A Casa se beneficia de uma brecha na lei, que dá aos Tribunais de Contas 60 dias apara apresentarem parecer, mas não fixa prazo para o Legislativo levá-lo à votação.
● Elizeu Pires
De acordo com registros na Receita Federal, o CNPJ atribuído à Construflex Soluções e Serviços em termo aditivo que elevou a mais de R$ 9 milhões o valor global de um contrato fixado inicialmente em R$ 7,6 milhões pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio e que é objeto de investigação, pertence à outra empresa que também recebeu pagamentos da Prefeitura, mas nada nada tem a ver com o contrato investigado.
● Elizeu Pires
Objeto de investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato 026, assinado entre a Secretaria de Saúde de Cabo Frio e a empresa Construflex Soluções e Serviços em 19 de abril de 2024, com valor global de R$ 7.659.369.03, foi aditivado menos de cinco meses depois, mas com outro CNPJ, conforme revelam documentos oficiais da Prefeitura.
Foto: Reprodução O Juízo da 1ª Vara Cível de Araruama indeferiu o pedido de liminar apresentado pela ex-prefeita de Araruama e pré-candidata a deputada federal, Lívia Soares Bello da Silva, conhecida como Livia de Chiquinho (foto), em ação anulatória contra o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na qual ela tentava suspender os efeitos do acórdão que emitiu parecer prévio contrário às contas referentes ao exercício de 2023.
Ao analisar o pedido, a juíza Alessandra de Souza Araujo magistrada destacou que a suspensão de atos administrativos dessa natureza é medida excepcional, diante da presunção de legalidade e legitimidade dos atos praticados pelo poder público no exercício da função fiscalizatória.
Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), aprovou parecer contra a prestação das contas de governo do município de Barra do Piraí, referente ao exercício de 2024, último ano de mandato do prefeito Mario Esteves (foto).
Os técnicos do Tribunal identificaram pelo menos cinco irregularidades apontadas como “gravíssimas”. A Corte de Contas concluiu que houve um rombo financeiro de exatamente R$ 122.455.761,19.
● Elizeu Pires
Os vereadores de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, têm carro e combustível pagos com dinheiro do contribuinte.
Neto e avô foram denunciados pelo Ministério Público - Foto: Reprodução O deputado estadual Jorge Felippe Neto, o seu avô, vereador do Rio Jorge Felippe e dois dirigentes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj), foram denunciados à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, que ajuizou contra eles uma ação civil pública por improbidade administrativa.
O MP cita que Robson da Silva Claudino, presidente do Iterj, e a diretora de Administração Fundiária do Instituto, Mariana Felippe, esposa do deputado estadual, “atuaram para favorecer os dois políticos com a realização de obras de construção e reformas de praças públicas em bairros da zona Oeste do Rio, reduto eleitoral do deputado e do vereador”.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Sem maiores cuidados a Cedae e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), investiram cerca de R$ 3 bilhões em papeis sem garantia no Banco Master. Isto aconteceu sem grandes atenções dos órgãos de controle, que se deram orientação contrária não conseguiram impedir que os aportes fossem feitas.
Só na Secretaria do Trabalho 78% dos nomeados receberiam salários sem trabalhar
● Elizeu Pires
Auditorias estão sendo feitas nas secretarias e nas entidades da administração indireta, incluindo empresas estatais dependentes e não dependentes
Governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto está ajustando a máquina administrativa - Foto: Divulgação Contando com as exonerações publicadas no diário oficial de ontem (25), o governo do estado do Rio de Janeiro alcançou a marca de 4.033 servidores comissionados desligados desde 24 de março. De acordo com dados da atual gestão, a medida deverá gerar uma economia estimada em mais de R$ 230 milhões aos cofres públicos até 31 de dezembro deste ano. Paralelamente, seguem em andamento as auditorias nas secretarias estaduais e nas entidades da administração indireta, incluindo empresas estatais dependentes e não dependentes. Novas exonerações poderão ser realizadas à medida que os trabalhos forem concluídos.
