A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio expediu, nesta segunda-feira (15), Recomendação para que a prefeitura de Arraial do Cabo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Auto Viação Salineira adotem medidas para melhorar o transporte público no município.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede, entre outras medidas, que seja apresentado, no prazo de 15 dias, um cronograma atualizado do processo de concessão. Em dez dias, o MPRJ pede a criação de uma página no site oficial da prefeitura com informações sobre linhas, horários, itinerários, canais de reclamação e andamento do procedimento, além da divulgação do instrumento jurídico que atualmente autoriza a operação da Auto Viação Salineira.

De acordo com a promotoria, a Recomendação foi motivada por reclamações de usuários à Ouvidoria/MPRJ sobre problemas persistentes no transporte coletivo em Arraial do Cabo, como falta de manutenção dos veículos, horários insuficientes, itinerários desatualizados e deficiência de informação aos usuários.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio deu prazo de dez dias úteis para que os destinatários informem se acatam integral ou parcialmente a Recomendação, indicando as providências já adotadas e as medidas futuras, com cronograma e documentação comprobatória.

(Via MPRJ)