Reprodução A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu ajuizou uma ação civil pública para que a Câmara Municipal de Nilópolis substitua ocupantes de cargos em comissão que não exerçam funções de direção, chefia e assessoramento, por servidores concursados. A ação aponta que vários funcionários ocupantes de cargos em comissão exercem, na prática, funções técnicas, operacionais ou burocráticas desvirtuadas da finalidade constitucional dos cargos, que devem ser ocupados por servidores efetivos.

A ACP destaca que, de acordo com informações prestadas pela própria Câmara, dos 114 funcionários da Casa Legislativa, 97 são comissionados e apenas 17 efetivos. Apesar de os cargos em comissão possuírem previsão legal expressa, informações encaminhadas pela Câmara e depoimentos prestados por alguns dos servidores comissionados à Promotoria apontaram que a atribuição de determinados cargos é ampla e genérica, não evidenciando conteúdo de direção, chefia ou assessoramento, mas atividades típicas de cargos administrativos permanentes, como supervisão, redação de expedientes e atuação em procedimentos internos.

Foto: Divulgação Em uma região que durante décadas acumulou lixo, degradação ambiental e perda de vegetação nativa às margens da Baía de Guanabara, o avanço do reflorestamento começa a consolidar uma nova paisagem no Caju, na Zona Portuária do Rio. Nesta quarta-feira (3), professores da rede pública e especialistas participaram do plantio de mil mudas de mangue-vermelho e mangue-branco em uma área em recuperação que ajudará a fortalecer um dos ecossistemas mais importantes do estado para a biodiversidade e o equilíbrio climático.

Conduzido pela Águas do Rio e pelo biólogo Mário Moscatelli, o projeto Mangue Alegria avança na recuperação de uma área no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria. A ação marca a expansão da iniciativa, que desde 2023 já contabiliza a retirada de 450 toneladas de resíduos sólidos trazidos pela maré e o plantio de 19,6 mil mudas nativas cultivadas em um berçário mantido dentro da própria unidade.

Foto: Reprodução A Prefeitura de Nilópolis firmou acordo judicial em ação rescisória com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) se comprometendo a adotar uma série de medidas para aprimorar a contratação e fiscalização de prestadoras de serviços (terceirização de mão de obra) e organizações sociais que atuam especialmente na área da saúde. O município também deverá pagar R$788.500 mil por dano moral coletivo.

O documento foi assinado pelo prefeito Abraão David Neto, pela Procuradoria-Geral do Município e pelos secretários municipais de Saúde, Educação, Serviços Públicos e Desenvolvimento Social. Também assinaram o acordo a procuradora regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, o procurador do Trabalho, Rogério de Almeida Pinto Guimarães, e a desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.

Foto: Walterson Rosa/MS O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta quinta-feira (14), da reabertura de 42 novos leitos no Hospital Federal da Lagoa (HFL), ampliando em 25% a capacidade de atendimento à população. Desse total, 26 fazem parte da reabertura da ala de internação da unidade, que permaneceu fechada por cinco anos. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que promove a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro após anos de sucateamento promovido pelo governo anterior, ampliando os atendimentos e reduzindo as filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os leitos são voltados ao atendimento pós-operatório e à clínica médica e fazem parte do investimento de R$ 20 milhões do Governo do Brasil na unidade. Os recursos também contemplam melhorias na infraestrutura, modernização do sistema elétrico, nova climatização e ações para redução das filas do SUS. “Esse é mais um passo na qualificação do HFL e na reestruturação completa dos hospitais federais do Rio de Janeiro, ação do Governo do Brasil. Só em 2025, tivemos um aumento de mais de 50% no número de cirurgias realizadas por essas unidades. Com isso, estamos devolvendo à população do Rio esses hospitais, após o apagão enfrentado durante a gestão anterior”, reforçou Padilha.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O Juízo da 201ª Zona Eleitoral julgou improcedente ajuizada pelo candidato derrotado em 2024 na corrida pela Prefeitura de Nilópolis, Rogério Ramos Ribeiro, que concorreu pelo MDB.

Foto: Reprodução Conforme foi revelado na matéria PF, Receita e MPF investigam pagamento de propina para liberar cargas no Porto do Rio: Prejuízos aos cofres públicos podem ter chegado a R$ 500 milhões, agentes da Polícia Federal, fiscais da Receita e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) saíram às ruas na manhã de hoje (28) em cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão em endereços do Rio, Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e Vitória (ES), no âmbito de inquérito que apura pagamento de propinas para liberar mercadorias no Porto do Rio.

Os alvos da ação são importadores, despachantes e servidores públicos, entre eles 17 auditores fiscais da Receita Federal 8 analistas tributários. Nenhum funcionário, PortosRio, autarquia responsável pela gestão dos portos públicos do Rio de Janeiro, está entre os investigados, mas ainda assim houve que tentasse incluir a autoridade portuária do rolo.

Foto: Reprodução Agentes da Polícia Federal, fiscais da Receita e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) saíram às ruas na manhã desta terça-feira (28) em cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão em endereços do Rio, Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e Vitória (ES), no âmbito de inquérito que apura pagamento de propinas para liberar mercadorias no Porto do Rio. O prejuízo aos cofres públicos com públicos com a liberação irregular de contêineres pode ter chegado a meio bilhão.

Entre os alvos estão importadores, despachantes e servidores públicos. A Justiça já determinou o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários, o bloqueio de até R$ 102 milhões em bens dos envolvidos e nove despachantes aduaneiros estão proibidos de exercer atividades no Porto do Rio.

● Elizeu Pires

Foto : Reprodução Por ter sido citada nas investigações que apuram suposto elo da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) com empresas do setor de combustíveis, a Rede Soul Fuel Distribuidora teve a contratação suspensa pela Prefeitura do Rio na última semana, mas continua contratada por vários municípios fluminenses, entre eles Arraial do Cabo, Itaboraí, Maricá, Nilópolis, São Gonçalo, Silva Jardim e Volta Redonda, nos quais já recebeu cerca de R$ 160 milhões nos últimos anos, de acordo com dados dos sites oficiais desses municípios.

● Elizeu Pires

O último fim de semana foi de muita destruição na Baixada - Foto: Reprodução A cada início de ano a história se repede. Chove além do esperado e bairros inteiros são alagados nos municípios da Baixada Fluminense. Os moradores que sofreram perdas nos anos anteriores, voltam a ter prejuízos como os verificados no último fim de semana em Nova Iguaçu, Mesquita. Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias, cidades que poderiam já ter se livrado do problema há muito tempo, se as obras do denominado Projeto Iguaçu não tivessem seguidos adiamentos.

Em pronunciamento em suas redes sociais a deputada federal Daniela do Waguinho (foto) manifestou solidariedade às famílias da Baixada Fluminense que sofreram danos com as chuvas que desabaram sobre a região no fim de semana.

Ela afirmou já ter acionado o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, paro o socorro aos municípios e colocou seu mandato à disposição dos prefeitos e dos moradores dos bairros atingidos.