Governo novo, esquisitices antigas: Autarquia ligada à Secretaria de Transportes faz contrato sem licitação e dificulta o acesso à informações sobre o processo administrativo

● Elizeu Pires

A gestão do governador em exercício Ricardo Couto está passando um pente fino em vários contratos firmados por secretarias e autarquias, com olhos bem atentos para o Instituto Rio Metrópole (IRM), onde, segundo o próprio governo, não havia transparência com os gastos públicos.

Empresa em recuperação judicial firmou contrato sem licitação com a Prefeitura de Nova Iguaçu

● Elizeu Pires

A Construtora Lytorânea – que está em recuperação judicial – ganhou este ano um contrato sem licitação com a Secretaria de Infraestrutura de Nova Iguaçu. Com valor global de R$ 6.662.994,29, o contrato 03, assinado no dia 29 de  abril, tem como objeto a construção de um muro de contenção das margens do Canal Maranhão, que corta a Avenida Kennedy.

Câmara de Magé precisa explicar como está pagando por carros alugados e abastecimento da frota, já que os contratos venceram em abril e não há novos termos de renovação publicados

● Elizeu Pires

Reprodução “Nada é tão ruim que não possa piorar". Essa expressão se enquadraria perfeitamente ao que vem acontecendo atualmente na Câmara de Vereadores de Magé em relação à falta de transparência na Casa, onde o que deveria estar bem claro e com acesso facilitado de forma a colaborar com os cidadãos interessados em fazer o controle social a eles garantido por força de lei não é encontrado no site oficial.

Decisão da Justiça em ação do MPF garante verba para obras de centro de memória africana no Rio

Foto: Comunicação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável na Justiça Federal para obrigar a União a viabilizar, em caráter de urgência, a execução do cronograma inicial das obras de requalificação do Edifício Docas André Rebouças, na Zona Portuária do Rio de Janeiro (RJ). As obras envolvem a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, dedicado à preservação da memória africana. Foi estipulado o prazo de 30 dias para a adoção das medidas necessárias à celebração do contrato e emissão do empenho orçamentário correspondente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão ocorre no âmbito de execução provisória de sentença proposta pelo MPF, que acionou a Justiça após identificar, por meio de processos administrativos, o iminente risco de paralisação e descumprimento das obrigações decorrentes de ação civil pública ajuizada em 2018. O entrave nas intervenções do imóvel histórico decorre de um contingenciamento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Memória curta em Rio das Ostras: Oposição parece ter esquecido que MP denunciou ex-prefeito por superfaturamento de mais de R$ 3 milhões

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Como se estivessem antecipando uma disputa eleitoral que só deveria acontecer em 2028, ano em que ocorrerão as eleições municipais, oposicionistas que sempre ignoraram as ações questionáveis verificadas na gestão do ex-prefeito Marcelino da Farmácia – inclusive batendo palma para tudo na Câmara de Vereadores – estão olhando com lupa os atos da atual gestão, o que é extremamente saudável. Só que, ao que parece, teriam esquecido, por exemplo, que, em setembro de 2025, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito e a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção, após identificar superfaturamentos de mais de R$ 3,1 milhões em contratos emergenciais firmados entre 2018 e 2020.

Cabo Frio: Empresa com contrato sob investigação teria atuado no município com dois CNPJs diferentes, segundo apontam documentos oficiais

● Elizeu Pires

Objeto de investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato 026, assinado entre a Secretaria de Saúde de Cabo Frio e a empresa Construflex Soluções e Serviços em 19 de abril de 2024, com valor global de R$ 7.659.369.03, foi aditivado menos de cinco meses depois, mas com outro CNPJ, conforme revelam documentos oficiais da Prefeitura.

Com mandato de quatro anos, presidente da Câmara de Magé toca a Casa do seu jeito e seus pares se calam diante da falta de transparência

● Elizeu Pires

Uma manobra levada ao plenário e aprovada sem o menor questionamento pelo membros da Casa, “perpetuou” no cargo de presidente o próprio autor da proposta. Valdeck Ferreira de Matos Silva (PP), que havia sido eleito para comandar a Câmara Municipal de Magé por dois anos (biênio 2023/2024).

Pai de deputado do PL é considerado foragido: É um dos que tiveram prisão decretada por suposto esquema de corrupção no Instituto Rio Metrópole

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Pai do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), Mauricio Silva Knoploch dos Santos já está sendo considerado foragido da Justiça. Ele é uma das seis pessoas que tiveram prisão preventiva decretada no âmbito de inquérito do Ministério Público, que apura um suposto esquema de corrupção no Instituto Rio Metropole (IRM), uma autarquia do governo estadual.

Tribunal de Contas manda Prefeitura de Araruama suspender pagamento à empresa contratada duas vezes sem licitação

● Elizeu Pires

No dia 13 de novembro de 2025 a Secretaria de Administração do município de Araruama contratou, sem licitação, por R$ 8.080.370,76, a Startecno Soluções em Tecnologia, para os serviços de conectividade à internet. Dois meses depois a empresa, que consta como sediada em Palmas, no estado de Tocantins, ganhou mais um contrato no município, esse na Secretaria de Educação, com o mesmo objeto e valor global de R$ 3.247.653,88.