Nova Iguaçu: Suspensão de processo licitatório de mais de R$ 170 milhões desperta as atenções para possível contratação emergencial para coleta de lixo
● Elizeu Pires
A Secretaria de Serviços Delegados de Nova Iguaçu ainda não marcou nova data para concluir o pregão eletrônico para contratação dos serviços de limpeza urbana, marcado inicialmente para 19 de agosto, transferido para o dia 25 do mês e depois suspenso pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).
O edital que sustenta o certame, estima o valor global de até R$ 177,4 milhões para um ano de contrato que terá como objeto coleta, remoção e transporte do lixo, coleta seletiva, capina manual e capina mecanizada; varrição e higienização de vias e logradouros públicos.
O contrato em vigor termina em outubro, está em cerca de R$ 130 milhões e não pode mais ser renovado por meio de termo aditivo, conforme vinha sendo feito deste 2021.
Como o processo licitatório esta parado, observadores mais atentos apontam para a possível preparação de uma emergencial, com a administração municipal escolhendo a empresa, justificando junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que não houve tempo suficiente para concluir o certame antes de o contrato vencer.
O último despacho da Comissão de Licitação data de 14 de agosto, e os serviços de limpeza estão a cargo da empresa Inova Ambiental, sucessora da Green Life, que começou a atuar no município no final de 2008 emergencialmente, quando a Servflu, por conta de vários meses sem pagamento, ficou sem condições de operar.
O contrato prestes a encerrar é o de número 05/2020. Foi firmado inicialmente em R$ 85,4 milhões e já recebeu 10 termos aditivos, o último deles em 17 de abril deste ano, para acrescentar ao valor global R$ 8.786.604,994. A última prorrogação (por 12 meses), se deu pelo 9º termo e começou a valer a partir do dia 26 de outubro de 2025.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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