● Elizeu Pires
Alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram possíveis irregularidades em licitações da Secretaria Municipal de Saúde que resultaram na contratação de cooperativas que teriam ligações com o empresário Mário Peixoto, o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), autorizou, três meses antes de deixar o cargo, a renovação de quatro contratos com duas cooperativas fornecedoras de mão de obra, via termos aditivos que somaram mais R$ 280 milhões.
Washington renunciou o mandato no dia 1º de abril de 2022, achando que seria o candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Claudio Castro, mas foi barrado por estar em situação de inelegibilidade. Antes disso, permitiu que o então secretário de Saúde, Daniel Carvalho Puertas de Souza, assinasse os termos aditivos em favor da Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) e da Cooperativa Central do Trabalho (Cootrab).
A Renascer, titular do contrato mais alto, segundo o Ministério Público Federal apontou em investigações em 2020, seria controlada pelo empresário Mário Peixoto, que figura nas mesmas investigações nas quais são listados os alvos da 2ª fase da Operação Anáfora, realizada pela Polícia Federal na última terça-feira (30/6).
A Renacoop foi declarada vencedora em um processo de licitação realizado em 2019, tendo como objeto a prestação de serviços médicos na rede municipal de saúde, mas já vinha atuando no município desde 2017, quando assinou com a Prefeitura um contrato de R$ 111,5 milhões. Já no âmbito da licitação de 2019 um contrato de R$ 173,4 milhões foi firmado em fevereiro de 2020, instrumento que foi renovado pelo mesmo valor em 2021, e aditivado em fevereiro de 2022 pelo total de R$ 216.750.000,00, registrando um aumento de 25%, como consta do aditivo no Termo de Prestação de Serviços nº 01-005.
A outra instituição que teve contratos aditivados antes da renúncia de Reis é a Cootrab, com extensão de prazo e correções de valores. O Termo de Prestação de Serviços 01-002/2018, por exemplo, que vem sendo renovado desde 2019, foi ampliado por mais um ano e teve o valor global aumentado de R$ 19.955.238,84 para R$ 24.922.998,72. Esse contrato – que tinha como objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação das unidades da rede municipal de ensino – foi rescindido em 2023.
Antes de se despedir da Prefeitura Reis permitiu a renovação de mais um Termo de Prestação de Serviços da Cootrab com a Secretaria de Educação, o de número 01-010, que era de R$ 34 milhões e passou para R$ 42.555.133,70. A Cooperativa ainda tinha um contrato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos no valor de R$ 561.328,80.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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