● Elizeu Pires
Em suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita na 225ª Zona Eleitoral contra o prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, e a vice Vandréa Santos Stefaffan, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024, as defesas de ambos já se manifestaram e o julgamento pode acontecer nos próximos dias.
Foto: Carlos Moura STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.
Ministro determinou que bens apreendidos fiquem lacrados no STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fartos indícios” de que os suspeitos investigados no caso do Banco Master continuam a praticar crimes, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
Foto: Divulgação O prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus (foto), anunciou nesta quarta-feira (14), o calendário anual de pagamentos dos servidores municipais para o ano de 2026 e a recomposição salarial com base no índice oficial de inflação, cumprindo compromisso firmado com os sindicatos e com o funcionalismo público.
O anúncio foi feito ao lado do secretário municipal de Governo, Milton Valviesse, e tem como base o Decreto nº 4.988, editado após a divulgação do índice de inflação pelo IBGE, que permite a aplicação da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.979/2021.
Ministro apoia atuação do BC e destaca impacto no Fundo Garantidor
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país, disse nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira.
● Elizeu Pires
Os registros no site oficial do município apontam pagamentos no total de R$ 4.193.105,26 Com problemas em Mangaratiba, onde teve um contrato suspenso pela administração municipal – que, inclusive abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades na contratação –, a empresa MV Soluções e Serviços, recebeu dos cofres públicos de Silva Jardim, pelo que está no sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pelo município, cerca de R$ 4,2 milhões, transferências feitas entre janeiro e dezembro de 2025.
Foto: Divulgação O município de Japeri passa a contar oficialmente com o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 1.648, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, sancionada pela prefeita Fernanda Ontiveros (foto), e publicada no Diário Oficial de nº 6000, em 22 de dezembro de 2025.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal. O plano organiza as ações governamentais por meio de programas, projetos e atividades, com metas definidas, indicadores e fontes de recursos, assegurando planejamento, transparência e eficiência na gestão pública.
Foto: Divulgação A Prefeitura Nova Iguaçu passou a integrar o Sistema Nacional Unificado de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e Nacional), iniciativa do Governo Federal que padroniza, em todo o país, a emissão de notas fiscais para prestadores de serviços. A adesão ao novo modelo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, moderniza a administração tributária do município e torna o processo mais simples, ágil e acessível para empresas e profissionais autônomos.
Antes da implantação, cada município utilizava um sistema próprio, o que dificultava o cumprimento das obrigações fiscais, especialmente para quem presta serviços em diferentes cidades. Com a NFS-e Nacional, a nota passa a seguir um padrão único, facilitando o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e fortalecendo a fiscalização.
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Valença para assegurar a adoção de medidas voltadas à regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Entre as obrigações assumidas, o município comprometeu-se a revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico no prazo máximo de seis meses, com a elaboração de diagnóstico atualizado da situação dos serviços, definição de metas de universalização, ações programadas, fontes de financiamento e indicadores de desempenho.
Mandado do STF também miravam R$ 4 bi de “orçamento secreto”
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek foi o alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o deputado quando ele presidia a Casa.
