Micro-organismo pode causar problemas em imunocomprometidos
A bactéria Pseudomonas aeruginosa, encontrada em diversos produtos da indústria Ypê, é uma bactéria de grande resistência a antibióticos, afirma o infectologista Celso Ferreira Ramos Filho em entrevista à Agência Brasil. “Agora, excepcionalmente, ela causa doenças de forma espontânea. Ela vai causar doenças dentro de um hospital, em uma pessoa com traqueostomia, com respirador, com cateter venoso”, completou.
Foto: Banco de Dados O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) celebrou, nesta semana, um acordo com o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para reforçar o rigor e a transparência sobre os processos de dragagem e o descarte marítimo de sedimentos removidos do interior da Baía de Guanabara. Com a adoção de tecnologias de monitoramento e o rastreamento do transporte, o acordo reduz drasticamente os riscos de lançamento irregular de material dragado ao longo do trajeto. Essa garantia é fundamental para proteger a qualidade das águas da Baía de Guanabara e do litoral do Rio de Janeiro e de Niterói, evitando que os sedimentos atinjam áreas ecologicamente sensíveis, como as Ilhas Cagarras e praias frequentadas por banhistas. Um dos pontos centrais do documento é a criação e operação de uma plataforma pública de transparência. Mantida pelo prazo de 24 meses, e com possibilidade de prorrogação, a ferramenta permitirá o acompanhamento sistemático, contínuo e simplificado das atividades de dragagem e disposição oceânica com destino ao chamado “Ponto F”, área localizada a 15 km ao sul da Ilha do Pai, em Itaipu, em Niterói. A sociedade civil terá acesso a painéis simplificados e canais diretos para o envio de denúncias e sugestões, transformando a população em um agente ativo no controle das atividades. O sistema operará em ambiente virtual seguro e será compatível com navegadores comuns, sem a necessidade de instalação de softwares proprietários. No que tange às condições do “Ponto F”, para além de uma série de exigências quanto à caracterização do material e sua forma de dispersão, o INEA, com a finalidade de dar publicidade ao resultado das suas análises sobre a capacidade de suporte do “Ponto F”, divulgará relatórios anuais sobre a condição ambiental daquele ponto, de acordo com os parâmetros monitorados. As tratativas para o acordo contaram com a participação de professores, especialistas e integrantes dos segmentos da pesca e portos, além do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviária (INPH), que, juntamente com a Multi-Rio Operações Portuárias S.A, figura como interveniente.
Também constou do acordo que a eventual escolha de outro ponto de descarte oceânico deverá ser precedida da realização de estudos com conteúdo mínimo equivalente àquele necessário para a definição do "Ponto F", devidamente atualizado, incluindo relatório técnico conclusivo confrontando os resultados com os limites das Resoluções CONAMA aplicáveis, diagnóstico e prognóstico da nova área. O acordo, que foi submetido à 5ª Câmara de Direito Público do TJRJ para fins de homologação, decorre de uma ação civil pública movida pelo MPRJ após a identificação de possíveis irregularidades no licenciamento e na execução das operações.
● Elizeu Pires
Foto: Arquivo/PMBR Um chamamento público realizado em março de 2025 pela Secretaria de Saúde de Belford Roxo, visando a contratação de empresas para prestarem serviços complementares de atendimento aos usuários do SUS, está despertando a atenção um ano após a assinatura dos contratos.
Divulgação As distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir que as empresas que comprarem óleo diesel e GLP com as subvenções anunciadas pelo governo federal repassem o benefício ao longo da cadeia.
As ações foram anunciadas em entrevista coletiva que contou com a presença dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, e do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução A informação de que o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra o Banco Master e os responsáveis pela aplicação de R$ 1 bilhão do Rioprevidência em Letras Financeiras (LS) – que não possuem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) –, encheu de esperança servidores do município de Itaguaí.
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, expediu Recomendação ao município e à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS) para garantir segurança, transparência e participação popular antes da realização de um teste operacional na BR-040, que pretende avaliar a criação de uma ligação direta entre os bairros Bingen e Quitandinha.
A medida acompanha a proposta de inversão de faixa na rodovia, que pode alterar o fluxo de veículos e impactar diretamente moradores dos bairros Amazonas e Parque São Vicente. Na recomendação, o MPRJ ressalta a necessidade de respeitar os direitos da população à mobilidade urbana segura, à infraestrutura adequada e ao bem-estar coletivo.
O encontro será realizado no dia 10 de março e discutirá obras previstas, atuação da concessionária e composição da tarifa de pedágio
CREATOR: gd-jpeg v1.0 (using IJG JPEG v80), quality = 90 O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no dia 10 de março, uma audiência pública para debater aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa relacionados à concessão da Rodovia BR-040/495, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa busca ampliar a transparência, garantir o controle social e ouvir a sociedade sobre temas de grande impacto para usuários da rodovia e comunidades do entorno.
A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas
Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar a suposta contratação, pelo Município de São Fidélis, de advogados comissionados ou terceirizados para o exercício de funções típicas de procurador municipal. O objetivo é verificar a regularidade das contratações e eventual afronta às normas que disciplinam o exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
De acordo com a denúncia recebida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, o município de São Fidélis teria contratado profissionais sem vínculo efetivo para desempenhar atribuições próprias da Procuradoria Municipal. Como indício, foram anexadas imagens do Portal da Transparência com os nomes dos advogados, sem especificação do vínculo funcional.
Em decisão, ministro do STF complementa regras sobre penduricalhos
O ministro Flávio Dino estendeu o bloqueio de pagamentos - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”.
