Retotalização de votos não altera distribuição de vagas na Alerj

Procedimento foi motivado pela decisão do TSE que cassou o diploma de Rodrigo Bacellar; a homologação do procedimento está prevista para o dia 14 de abril

Foto: Divulgação/TRE-RJ Nesta terça-feira (31), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, comandou o procedimento de retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas Eleições de 2022. Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL), o Delegado Carlos Augusto, passa a ser um dos deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL). Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federação.

Fórum de Segurança reúne 400 pessoas e discute caminhos para reduzir a violência

O deputado estadual Delegado Carlos Augusto defendeu leis mais firmes para reduzir a impunidade - Foto: Divulgação O auditório da UNIG ficou pequeno na noite desta segunda-feira (6). Cerca de 400 pessoas se reuniram para acompanhar o 1º Fórum de Segurança Pública de Nova Iguaçu, promovido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Igor Porto, e reuniu autoridades, especialistas e estudantes num debate sobre o papel do município no enfrentamento à violência. Logo na abertura, Igor Porto destacou a importância de uma atuação conjunta entre o município e o Estado, defendendo também o fortalecimento da Guarda Municipal, com presença efetiva nas ruas. “A segurança pública é responsabilidade de todos. Precisamos de uma atuação coordenada para garantir mais proteção à população”, afirmou o vereador. O deputado estadual Delegado Carlos Augusto lembrou que leis mais firmes são essenciais para reduzir a impunidade. Já o senador Carlos Portinho ressaltou a necessidade de o Estado retomar territórios dominados pelo tráfico e pelas milícias. O deputado federal Jones Moura reforçou o pedido de novas convocações da Guarda Municipal, elogiando o trabalho da Comissão dos Aprovados. Os delegados Mauro César e Marcelo Carregosa, junto com o auditor da Controladoria-Geral do Estado, Raphael de Lemos, trouxeram reflexões sobre transparência, tecnologia e prevenção da criminalidade.

Rio das Ostras: Justiça derruba decreto que determina carga horária mínima de 176 horas para servidores em escala de plantão

O juízo da 2ª vara cível da comarca de Rio das Ostras, em decisão liminar tomada em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais, suspendeu os efeitos de um decreto emitido em abril pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar para fixar carga mínima de 176 horas mensais de trabalho para os funcionários plantonistas, independente dos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados.

O decreto desagradou a categoria no ponto em que estabelece que somente as horas laboradas acima do total mínimo fixado deverão ser computadas como excedentes para fins de pagamento.

Com salário de R$19 mil, subsecretário de Macaé gasta tempo alvejando o governo de Rio das Ostras, cidade onde foi derrotado nas urnas

● Elizeu Pires

Agente administrativo na Prefeitura de Rio das Ostras, com vencimento de cerca de R$3 mil, o ex-presidente da Câmara de Vereadores Maurício Braga Mesquita, foi cedido ao município de Macaé, onde foi nomeado para o cargo de subsecretário de Mobilidade Urbana, com salário R$19.086,10, por 40 horas semanais de trabalho,  conforme revela o contracheque referente ao mês de abril.

Evento na antiga sede da Alerj fortalece presença feminina na política

O deputado Delegado Carlos Augusto foi o anfitrião do evento - Foto: Alex Ramos O Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), sediou nesta segunda-feira (5) o lançamento do Instituto Mulheres de Direita. Com o objetivo de valorizar e incentivar a inclusão de mulheres na política, a organização também fortalece com capacitação a representatividade feminina nos espaços de debate político. Com o tema “A importância da liderança feminina na consolidação dos valores conservadores”, o evento contou com a participação do deputado estadual Delegado Carlos Augusto (PL), do senador Carlos Portinho (PL), da senadora Damares Alves (REP) e da deputada federal Soraya Santos (PL).

Segundo o Instituto, o Brasil é um dos países com menor representatividade política feminina. Além disso, apesar das cotas eleitorais - que asseguram porcentagem mínima de 30% e máxima de 70% de mulheres -, esse processo, de acordo com o que foi sinalizado no debate, não tem contribuído para melhorar o acesso dessa parcela da população aos cargos eletivos.

Ministério Público reúne-se com representantes de Piraí para garantir continuidade do serviço de transporte coletivo 

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, participou, no último dia 19/02, de uma reunião com representantes da Prefeitura de Piraí para garantir que o serviço de transporte público coletivo não seja descontinuado na cidade. Em documento encaminhado à Prefeitura no último dia 11, a promotoria recomendou que, em observância à Lei Federal 14.133/2021, o município não prorrogue o contrato emergencial em vigor, firmado em fevereiro de 2024 que encerra a prestação do serviço no próximo dia 28/02, devendo adotar as medidas necessárias para a continuidade do serviço de transporte público no município em conformidade com a lei.

Durante o encontro, o Secretário de Ordem Pública e Mobilidade Urbana de Piraí, Luiz Carlos Vidal Barroso, informou que está em andamento o processo administrativo para a contratação emergencial de uma nova empresa para prestar o serviço de transporte público coletivo, a partir do mês de março. Além disso, confirmou que foram iniciados estudos para a modelagem do serviço no município através de licitação.

Em ano de eleições Prefeitura de Rio das Ostras extrapolou nos gastos com pessoal, aponta relatório de gestão

Reprodução Nos últimos quatro meses de 2024, período que coincidiu com a campanha eleitoral, a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, gastou com a folha de pagamento de salários 54,21% da receita corrente líquida, superando limite prudencial de 51,3% fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Marcelino, que apoiou a candidatura a prefeito do então presidente da Câmara de Vereadores Maurício Braga Mesquita, deixou a Prefeitura em péssima situação financeira, agravada pelo excesso de cargos comissionados, funções que teriam sido criadas, para empregar aliados.

Rio das Ostras: Depois de passar quatro anos calado diante de uma gestão apontada como desastrosa, ex-presidente da Câmara aparece para criticar um governo iniciado há um mês

● Elizeu Pires

Reprodução Dizem os mais atentos em Rio das Ostras, que a gestão do ex-prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, para ser considerada ruim tinha que melhorar muito, mas para o então presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Braga Mesquita, o BM, ao que parece, corria tudo bem, pois ele não abria a boca contra o governo nem se movimentava no sentido de fiscalizar as ações de Marcelino, que ficou mais de seis anos como prefeito.