Violações à honra da população negra e à memória coletiva estão comprovadas no processo, que dispensa nova produção de provas

João Candido ficou conhecido como Almirante Negro. Ele se rebelou contra os castigos impostos pelos oficiais da Marinha ao marujos negros - Foto: Arquivo O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o julgamento antecipado da ação civil pública movida contra a União por ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. Em nova petição apresentada no processo, o órgão apontou que os danos morais coletivos já estão demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação. O MPF pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Com a condenação do conselheiro Domingos Brazão a uma pena de 76 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018, está aberta mais uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

● Elizeu Pires

Mensagens trocadas entre TH e Bacellar reforçam inquérito da PF - Foto: Reprodução Ele tinha tudo para ser o candidato de Claudio Castro ao mandato tampão para que pudesse disputar, confortavelmente na cadeira, as eleições de outubro. Porém, bastou uns dias como governador interino para queimar o filme com aquela treta com o então secretário de Transportes, Washington Reis.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Condenado a 13 anos de prisão, José Graciosa (foto), Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vai perder a função e terá de devolver R$ 3,8 milhões aos cofres da Corte de Contas.

Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, propôs, ontem (13), em Belém (PA), que as cortes constitucionais de todo o mundo, especialmente as dos países latino-americanos, adotem esforços concretos contra as violações de direitos humanos relacionadas ao crime organizado na Amazônia – fenômeno que agrava a crise climática na região.

“O crime organizado impulsiona o desmatamento, a caça e a pesca ilegais, enfraquece a fiscalização, promove a corrupção e favorece a impunidade. Como resultado, temos assistido a uma intensa presença de facções criminosas na região amazônica. Precisamos, portanto, agir em conjunto, pois a Amazônia não perdurará se a criminalidade se consolidar de vez na região”, afirmou.

Foto: Divulgação/TJRJ As três décadas da lei que aproximou o cidadão da Justiça foram comemoradas com o evento “Juizados Especiais: 30 anos da Lei 9.099/95 – Histórico, Avanços e Perspectivas” no Tribunal de Justiça  do Rio de Janeiro (TJRJ),  já de olho no futuro.

 E como avançar, usar a tecnologia e estreitar ainda mais os laços entre quem busca uma justiça célere, eficiente e que garante os direitos dos cidadãos com fácil acesso ao Judiciário de forma gratuita? O desafio foi lançado no evento que termina nesta sexta-feira,10 de outubro, e está sendo realizado no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Um mês após seu retorno ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do qual esteve afastado por cerca de oito anos, o conselheiro José Graciosa (foto), recebeu uma notícia ruim nesta quarta-feira (1): relatora do processo dele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Gallotti o condenou a 21 anos e oito meses de prisão e perda do cargo de conselheiro.

● Elizeu Pires

Douglas responde hoje pela Secretaria de Cidades - Foto: Reprodução/redes sociais Pelo andar da carruagem, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), deverá desembarcar mesmo é na Praça da República, onde uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas vai esperar por ele, se José Graciosa antecipar sua aposentadoria, como está se desenhando.

Aposentadoria antecipada de Graciosa estaria dependo apenas de uma decisão da Justiça

● Elizeu Pires

Recurso foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou realização de nova perícia

Inaugurada em 1913, a Usina Victor Sence, em Conceição de Macabu, encerrou as atividades em 1993, e seria beneficiada pela indenização – Foto: Arquivo O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu, por unanimidade, o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja feita nova perícia técnica para apurar o real valor da indenização devida às usinas sucroalcooleiras Companhia Açucareira Paraíso, Usina do Outeiro e Usina Victor Sence S.A, as três localizadas no estado do Rio de Janeiro.