Para Fernando Neisser a mudança é boa para separar casos graves de má gestão Especialistas avaliaram positivamente as mudanças na Lei de Inelegibilidade sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (30). A proposta, que garante que os políticos possam se candidatar mesmo quando tiverem as contas julgadas irregulares, desde que tenham sido punidos apenas com multa, sem imputação de débitos, será útil para separar “casos graves de má gestão” de “meros erros contábeis” que levam à desaprovação de contas. A avaliação é do sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, Fernando Neisser .

“Retirar o direito de alguém participar da vida política é uma medida grave, que deve ser reservada apenas a situações em que há claros sinais de corrupção, desvio ou malversação”, destaca Neisser, que também é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE).

● Elizeu Pires

Lindberg Farias afundou o município em dívidas Fechado em 2009 pelo então prefeito Lindberg Farias (PT), o Hospital Iguassú está em obras e deverá voltar a funcionar em janeiro de 2022. A previdência dos servidores foi recuperada e hoje está entre as dez mais bem administradas do país.

Texto retorna para análise da Câmara

O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados.

● Elizeu Pires

A escolha de Waguinho para presidir a legenda no Rio deixa desconfortável o deputado Sóstenes Cavalcanti, que queria o comando para si Democrata Social (DS) e Brasil em Movimento (BEM) estão entre os nomes apresentados por marqueteiros para o superpartido que está sendo formado com a fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), que deverá ter como presidente estadual no Rio de Janeiro o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.

● Elizeu Pires

A defesa de Eduardo Guedes quer inovar: tenta fazer dele o primeiro prefeito no Brasil a ser declarado eleito sem vice Apresentando informações inverídicas a Ricardo Lewandowski em relação a um processo de indeferimento de candidatura por tentar exercer um terceiro mandato consecutivo, o ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes, o Dudu, conseguiu uma decisão parcialmente favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 20 de agosto suspendeu a eleição suplementar na cidade do Sul Fluminense, então marcada para o dia 11 de setembro.

● Elizeu Pires

Nos corredores do poder fala-se em Vinicius Cozzolino e Valdec Mattos Atualmente com dois representantes locais em Brasília – um titular e outro na condição de suplente em exercício de mandato – o município de Magé, na Baixada Fluminense, tem um histórico de preferir nomes de fora aos candidatos locais na hora de votar para deputado. No pleito municipal de 2020 o município tinha o total de 193.559 eleitores inscritos, sendo que 43.177 deles (22,31%) abriram mão do direito de escolha, não comparecendo às urnas. Daqui a três anos e um mês, quando acontecerão novas eleições para prefeito e vereadores, Magé já deverá ter passado da casa dos 200 mil votantes. Aí o pleito majoritário será em dois turnos, mas isso é para se pensar depois, já que 2022 está logo ali...

● Elizeu Pires

Um déficit financeiro de mais de R$ 2 milhões nas contas de gestão do prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português, referentes ao exercício de 2020, pode ter sido a razão de o governante ter comprado uma briga com seis dos 11 vereadores da cidade, com o objetivo de manter no controle da Câmara um aliado seu.

● Elizeu Pires

Em decisão tomada nesta quinta-feira (23), a juíza Marcela Assad Caram, da 195ª Zona Eleitoral, cassou o mandato do vereador Gustavo Santos de Simas, beneficiado com fraude contra a cota de gênero cometida pela direção do PSL de Teresópolis na composição da lista de candidatos nas eleições de 2020.  A magistrada determinou ainda a redistribuição proporcional dos votos.

● Elizeu Pires

Ele deixou a Prefeitura de Nova Iguaçu em março de 2010 para concorrer a uma cadeira no Senado e saiu deixando um rastro de destruição, obras inacabadas, cerca de R$ 500 milhões em dívidas, além de um rombo de R$ 400 milhões na previdência dos servidores. Agora exercendo um mandato de vereador na capital fluminense, ele anuncia que está de volta. A ideia inicial é uma participação semanal em um programa de rádio, com vistas às eleições de 2022, quando pretende lançar-se a deputado federal, mas a meta mesmo, revelam os que ainda o cercam, seria disputar o governo municipal em 2024.

● Elizeu Pires

Embora o número de cadeiras não seja levado em conta na hora de definir o valor do duodécimo a ser transferido para as câmaras de vereadores, o corte de quatro cadeiras na composição do Poder Legislativo em Queimados, na Baixada Fluminense, para a legislatura a ser iniciada em janeiro de 2025, foi impulsionado por questões financeiras.