Em meio ao vácuo de poder no estado, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, fez um duro alerta nesta segunda-feira, 13, nas suas redes sociais, sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para o próximo dia 6 e que pode redefinir a divisão dos royalties do petróleo, provocando um impacto bilionário nas contas fluminenses.

Apontado como um dos principais nomes no xadrez político atual — é forte candidato em caso de confirmação, pelo STF, de uma eleição indireta para um mandato-tampão no governo do estado — Ceciliano adotou um tom de urgência ao convocar a reação da sociedade civil organizada.

● Elizeu Pires

O ex-presidente da Alerj e até março secretário de Assuntos Federativos do governo federal, André Ceciliano (foto) confirmou que pretende mesmo concorrer ao mandato-tampão de governo se o Supremo Tribunal Federal (STF), decidir por eleição indireta.

● Elizeu Pires

A Federação Renovação Solidária, que reúne os partidos Solidariedade e PRD, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a legalidade da janela partidária, regra que permite aos políticos mudarem de legenda dentro de um prazo de 30 dias antes da data limite para filiação.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Uma situação que já poderia ter sido resolvida há muito tempo, mas teve solução postergada por seguidos pedidos de vistas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e depois por uma até agora não compreendida liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli ao político que causou toda essa confusão quando insistiu em concorrer a um terceiro mandato – ao qual sabia desde sempre que não tinha direito – , continua mantendo o município de Itaguaí refém de uma insegurança jurídica, já que o TSE, não decidiu até hoje pela realização de uma eleição suplementar, necessária para escolha de novos prefeito e vice.

● Elizeu Pires

O ministro Flávio Dino apresentou pedido de vistas - Foto: Reprodução/STF Com um placar de 4 x 1 pela realização de votação indireta, foi suspenso há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo que vai decidir como se dará a votação para o mandato-tampão no Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

O ministro Luiz Fux destacou que uma eleição direta custará em torno de R$ 100 milhões - Foto: Reprodução Com empate de 1 x 1, volta a julgamento nesta quinta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal o processo que vai decidir se a votação para o mandato-tampão no Rio de Janeiro será direta ou indireta, ou ainda se o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, fica no cargo até as eleições de outubro.

Foto: Reprodução A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a abertura de cursos de Medicina sem autorização do Ministério da Educação (MEC) recoloca no centro do debate um tema sensível: a expansão do ensino médico no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma autorização judicial que permitia a oferta de vagas sem análise técnica prévia, reforçando o entendimento já consolidado pela Corte na ADC 81. Na prática, o recado é claro: não há espaço para flexibilizações quando se trata da formação de profissionais da saúde.

O caso teve origem em uma decisão de primeira instância que havia liberado, de forma provisória, a atuação de uma instituição de ensino em cidades do interior paulista. A justificativa foi a suposta demora da União na análise do pedido administrativo. O Judiciário, nesse cenário, teria atuado para evitar prejuízos à instituição. O problema, segundo o STF, é que essa intervenção ultrapassou limites constitucionais.

Moraes mandou prender Marcelo Conde, ainda não localizado pela PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca a apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde (foto), acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros da Corte, seus parentes e outras autoridades. Até o final da tarde de ontem ele, que é filho do ex-prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, não tinha sido encontrado pelos agentes da Polícia Federal (PF).

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Há uma semana fora do cargo por força de uma decisão que anulou sua terceira recondução consecutiva ao comando da Casa, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Markinho Gandra (foto), continua insistindo em manter-se no controle do Poder Legislativo. Ele conta agora para isso com ajuda da Procuradoria Geral do Município, que reforçou embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter uma decisão proferida no dia 17 de março pelo ministro André Mendonça, que lhe tirou a cadeira de presidente e determinou nova eleição.

● Elizeu Pires

O desembargador Ricardo Couto ficará como governador em exercício até a eleição para um mandato-tampão, que não se sabe ainda se indireta ou direta - Foto: Reprodução “Mais que eleger o deputado Douglas Ruas para um mandato-tampão, o bloco que não sobrevive sem espaço no governo quer é resolver logo o problema, para que o governador em exercício, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, não tenha tempo de mudar muita coisa por lá”.