● Elizeu Pires

Eduardo e Douglas já anunciaram que disputam se a eleição para o mandato-tampão for direta - Fotos: Reprodução Entendendo que o agora ex-governador Claudio Castro renunciou para escapar da cassação e estaria operando para manter seu grupo no poder, através da eleição indireta a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência nesta sexta-feira (27) no julgamento do recurso impetrado contra a alteração das regras da votação, decidindo pela realização de eleição direta para o mandato tampão. Moraes seguiu os colegas que votaram pela manutenção do prazo de 24 horas para desincompatibilização e do voto secreto, mas sua divergência foi seguida pelos colegas Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, e é daí que vem possibilidade de o quadro mudar.

Solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica

Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

● Elizeu Pires

Se a liminar de Fux cair Douglas e Ceciliano deverão se enfrentar na eleição indireta - Fotos: Reprodução A chamada “Tropa do Bacellar”, segundo alguns parlamentares de oposição, teria tudo a ver com os atropelos verificados na sessão que acabou anulada pelo Tribunal de Justiça. A pressa em eleger ontem (26) o deputado Douglas Ruas (PL) presidente da Assembleia Legislativa, na ótica de alguns membros da Casa, teria sido para tirar logo o presidente do TJ, desembargador Ricardo Couto, do posto de governador interino, antes que ele faça a limpa na estrutura, como aconteceu com o decretaço de Claudio Castro, que encheu de poderes a Secretaria da Casa Civil, anulado por decisão judicial.

● Elizeu Pires

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil A derrota de 5 x 2 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode não ter sido o fim da linha para o ex-governador do Rio. Condenado a oito anos de inelegibilidade, Claudio Castro (PL), ainda tem direito de apresentar embargos de declaração no próprio TSE, e se esse instrumento for rejeitado cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), para Castro tentar suspender os efeitos da condenação.

Entendimento da maioria é de que a continuidade de CPIs além do prazo fixado inicialmente deve ser decidida pelo Congresso Nacional

Foto: Divulgação/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, o Plenário considerou que a prorrogação de CPIs é um ato interno do Congresso Nacional. 

Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.  Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

● Elizeu Pires

TH e Bacellar foram indiciados pela PF - Foto: Reprodução Está marcada para esta terça-feira (24), a retomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um julgamento que pode deixar inelegíveis o agora ex-governador Claudio Castro e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Medida é humanitária e considera a situação de saúde do ex-presidente

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde.

● Elizeu Pires

Tem gente grande correndo atrás para tentar que o pleno do STF derrube a liminar do ministro Luiz Fux que invalida trechos da lei que a Alerj aprovou mudando as regras para a eleição direta que terá de ser feita pela Casa com a vacância do cargo de governador. Mas, independente disto, Claudio Castro deve renunciar nesta segunda-feira (23), para poder concorrer a uma vaga no Senado.

● Elizeu Pires

Lemuel Ribeiro assumiu a presidência interinamente - Foto: Reprodução Três dias após o Supremo Tribunal Federal ter confirmado a destituição do vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra da presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo e determinado a realização de uma nova eleição para compor a mesa diretora, foi publicada a convocação dos membros da Casa para a votação.