Foto: Reprodução Com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin - que acompanham a decisão Alexandre de Moraes que manteve  prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (foto)  "independentemente de manifestação" da Assembleia Legislativa -, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o parlamentar preso. O julgamento de forma virtual e ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia.

Na quarta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes havia decidido que a prisão do deputado deve ser mantida independentemente do posicionamento que a Alerj venha a tomar. Na decisão anterior (tomada no dia 4), em que autorizou a operação, o ministro também afastou o deputado do exercício das funções públicas, e o mesmo foi decidido em relação a Júcia Gomes de Souza Figueiredo, da diretoria regional da Secretaria Estadual de Educação, e Fábio Pourbaix Azevedo, chefe de gabinete do parlamentar, presos na operação. Além disso, foram autorizadas buscas e apreensões em 21 endereços ligados aos investigados.

No mesmo despacho em que manteve prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (foto), realizada ontem (5) pela Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deixa claro que sua medida continua valendo independente de votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como aconteceu no caso da prisão, em dezembro, do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, que acabou solto após os deputados assim decidirem.

O ministro entende que os deputados têm feito uso de um dispositivo legal para “garantir um sistema de total impunidade” em favor dos membros da Alerj.

● Elizeu Pires

Reprodução A chamada “Tropa do Bacellar”, da qual o deputado Thiago Rangel – preso ontem (5) pela Polícia Federal – é membro, ao que parece, não estaria tão preocupada assim com a situação dele, pelo menos até ao ponto de fazer de tudo para derrubar logo o decreto de prisão via ato legislativo aprovado em plenário. A preocupação seria com eles mesmos, por conta da relação que mantinham com o "ex-líder maior", Rodrigo Bacellar.

● Elizeu Pires

Diálogos entre o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e uma pessoa que ainda não teve o nome revelado, foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para sustentar o decreto de prisão contra o parlamentar, cumprido nesta terça-feira (5) pela Polícia Federal. Nas mensagens trocadas fala-se em disparar 12 tiros no portão da casa de um homem e, em outra em "dar um jeito nele".

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Um processo que ficou quase três anos parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de seguidos pedidos de vistas ainda está dando o que falar. A sentença até que saiu, com o acórdão publicado no último dia 23 confirmando que ex-governador do Rio, Claudio Castro, foi declarado inelegível por cinco votos a dois. Porém, quem pensa que aí morreu Neves, está redondamente enganado.

O STF poderá aprovar, no próximo dia 6 de maio, novo critério de distribuição e RJ corre risco de perder receita

Foto: Reprodução A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute, nesta terça-feira (28), a redistribuição dos recursos do petróleo entre todas as unidades da Federação e os impactos fiscais e orçamentários para os cofres do Rio. A audiência pública será às 11h, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.

● Elizeu Pires

As exonerações que o governador interino, desembargador Ricardo Couto está fazendo, trocando peças-chaves na máquina do estado e exonerando o que vê como excesso, vem agradando, em muito, aos que acompanham de perto o funcionamento da máquina administrativa, mas não tanto quanto aos que orbitam em torno da “estrela” Eduardo Paes (PSD), que anda com o nariz muito mais empinado que antes, e rindo de orelha a orelha com o fato de a estrutura que beneficiaria seu potencial adversário estar ruindo.

Ministro Zanin explicou que, quando foi suspenso o julgamento no STF sobre as eleições no estado, o plenário assinalou que o presidente do TJ permaneceria no cargo até nova deliberação da Corte

Foto: Reprodução O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto (foto), deve continuar como governador do estado até a conclusão do julgamento, na Corte, sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O entorno do pré-candidato do PSD, Eduardo Paes (foto) está torcendo para que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, fique como governador interino o maior tempo possível, de preferência até as eleições de outubro.

Despachos assinados pelo presidente do STF foram publicados nesta semana

Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de valores referentes a precatórios devidos pela União no âmbito de ações cíveis originárias (ACOs) relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os atos foram assinados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nessa semana.