● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Se as estruturas emocionais já estavam abaladas com a apreensão de cinco dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal com o ex-governador Claudio Castro, a tensão nos ambientes políticos, principalmente na Assembleia Legislativa do Rio, deve aumentar em muito nos próximos dias, se confirmado que uma proposta de delação premiada do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar – da qual, estima-se, poderia resultar na devolução aos cofres públicos de pelo menos R$ 300 milhões – está mesmo em andamento.

Foto: Banco de Dados O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) apresentou à Justiça, nesta terça-feira (26), manifestação em que defende a análise da conversão da recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit) em falência.

No documento o MP sustenta que, após quase 10 anos de recuperação judicial, a empresa não alcançou o objetivo de reestruturação econômico-financeira previsto na legislação. Segundo o MP, ao longo desse período, o passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, demonstrando a ineficácia do processo.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira (foto), encaminhou ofício ao governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, solicitando o envio de informações e documentos relacionados a fatos recentes amplamente divulgados envolvendo a administração pública estadual. No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que acompanha “com atenção e preocupação” notícias sobre possíveis irregularidades na gestão pública, que demandam análise técnica e jurídica da instituição.

“Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o MPRJ obtenha documentos e todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnico-jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público”, disse o PGJ.

Foto: Reprodução A Secretaria Estadual de Fazenda está realizando uma profunda reestruturação da Receita Estadual, em resposta à operação da Polícia Federal que apontou um esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão passada. O Diário Oficial desta segunda-feira (18) trouxe quase 40 exonerações em diversas funções de comando na área, incluindo superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e regionais. 

A Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) tomou imediatamente todas as providências legalmente previstas assim que teve conhecimento do fato e acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação. O objetivo é realizar uma apuração rigorosa dos fatos e responsabilizar os envolvidos em irregularidades, caso as suspeitas sejam confirmadas.

Secretário de Fazenda volta por cima e com muita moral para varrer a sujeira para fora

● Elizeu Pires

Até então beneficiada por manobras na máquina estatal, refinaria deve mais de R$ 25 milhões em impostos - Foto: Reprodução ● Elizeu Pires

Nas ruas desde a manhã desta sexta-feira (15), agentes da Polícia Federal estão tentando prender o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, a antiga Refinaria Manguinhos, a maior devedora de impostos no Rio de Janeiro. Batizada de Operação Sem Refino, a ação de hoje cumpriu mandados de busca e apreensão em vários endereços, inclusive no apartamento do ex-governador Claudio de Castro, onde foram apreendidos celular e tablet. Também estão na mira, o ex-secretário de Fazenda Juliano Pasquale, ex-procurador Renan Saad e o desembargador afastado Guaraci Viana. Magro já é dado como foragido e seu nome foi incluído na lista Difusão Vermelha da Interpol.