Alerj soltou as mãos de Thiago Rangel, ao contrário do que fez com Bacellar
● Elizeu Pires
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PF mira deputado do RJ e fraudes em contratos de R$ 200 milhões
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, com o objetivo de colher provas sobre um esquema de fraude em contratos de R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Seappa). Ao todo são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos
Decisão proíbe reforma de estruturas para justificar novos benefícios
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) outra decisão para barrar a criação de novos benefícios, após a Corte limitar o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras.
Distribuição dos royalties: Com voto a favor dos estados produtores, julgamento sobre distribuição da compensação financeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7), o julgamento das ações que discutem a distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios. A sessão foi marcada pela apresentação do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, seguida de pedido de vista do ministro Flávio Dino.
As ações questionam dispositivos da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012), que modificou os critérios de repartição das receitas decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, ampliando a divisão desses recursos entre entes federativos não produtores. A aplicação da regra está suspensa provisoriamente (liminar) desde março de 2013.
STF forma maioria e Thiago Rangel continuará preso seja lá qual for o posicionamento de seus colegas na Alerj
Foto: Reprodução Com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin - que acompanham a decisão Alexandre de Moraes que manteve prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (foto) "independentemente de manifestação" da Assembleia Legislativa -, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o parlamentar preso. O julgamento de forma virtual e ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia.
Na quarta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes havia decidido que a prisão do deputado deve ser mantida independentemente do posicionamento que a Alerj venha a tomar. Na decisão anterior (tomada no dia 4), em que autorizou a operação, o ministro também afastou o deputado do exercício das funções públicas, e o mesmo foi decidido em relação a Júcia Gomes de Souza Figueiredo, da diretoria regional da Secretaria Estadual de Educação, e Fábio Pourbaix Azevedo, chefe de gabinete do parlamentar, presos na operação. Além disso, foram autorizadas buscas e apreensões em 21 endereços ligados aos investigados.
Dessa vez não vai funcionar: Moraes mantém prisão de deputado e diz que medida vale independente de votação pela Alerj
No mesmo despacho em que manteve prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (foto), realizada ontem (5) pela Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deixa claro que sua medida continua valendo independente de votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como aconteceu no caso da prisão, em dezembro, do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, que acabou solto após os deputados assim decidirem.
O ministro entende que os deputados têm feito uso de um dispositivo legal para “garantir um sistema de total impunidade” em favor dos membros da Alerj.
Prisão de mais um deputado reforça entendimento de que governador interino precisa ficar no cargo até a posse daquele que passar pelo crivo das urnas
● Elizeu Pires
Reprodução A chamada “Tropa do Bacellar”, da qual o deputado Thiago Rangel – preso ontem (5) pela Polícia Federal – é membro, ao que parece, não estaria tão preocupada assim com a situação dele, pelo menos até ao ponto de fazer de tudo para derrubar logo o decreto de prisão via ato legislativo aprovado em plenário. A preocupação seria com eles mesmos, por conta da relação que mantinham com o "ex-líder maior", Rodrigo Bacellar.
Mensagens trocadas entre Thiago Rangel e um interlocutor sugerem que deputado era metido a valentão
● Elizeu Pires
Diálogos entre o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e uma pessoa que ainda não teve o nome revelado, foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para sustentar o decreto de prisão contra o parlamentar, cumprido nesta terça-feira (5) pela Polícia Federal. Nas mensagens trocadas fala-se em disparar 12 tiros no portão da casa de um homem e, em outra em "dar um jeito nele".
Uma luz no fim do túnel: Defesa de Claudio Castro aposta na invalidação do julgamento no TSE para devolver elegibilidade ao ex-governador
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Um processo que ficou quase três anos parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de seguidos pedidos de vistas ainda está dando o que falar. A sentença até que saiu, com o acórdão publicado no último dia 23 confirmando que ex-governador do Rio, Claudio Castro, foi declarado inelegível por cinco votos a dois. Porém, quem pensa que aí morreu Neves, está redondamente enganado.
Alerj realiza, nesta terça, debate em defesa dos royalties do petróleo
O STF poderá aprovar, no próximo dia 6 de maio, novo critério de distribuição e RJ corre risco de perder receita
Foto: Reprodução A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute, nesta terça-feira (28), a redistribuição dos recursos do petróleo entre todas as unidades da Federação e os impactos fiscais e orçamentários para os cofres do Rio. A audiência pública será às 11h, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.