Foto: Reprodução A Secretaria Estadual de Fazenda está realizando uma profunda reestruturação da Receita Estadual, em resposta à operação da Polícia Federal que apontou um esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão passada. O Diário Oficial desta segunda-feira (18) trouxe quase 40 exonerações em diversas funções de comando na área, incluindo superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e regionais. 

A Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) tomou imediatamente todas as providências legalmente previstas assim que teve conhecimento do fato e acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação. O objetivo é realizar uma apuração rigorosa dos fatos e responsabilizar os envolvidos em irregularidades, caso as suspeitas sejam confirmadas.

Premiação será realizada durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes; reconhecimento é pela iniciativa dos totens de autoatendimento na sede da prefeitura

Foto: Reprodução O município de Itaguaí é um dos premiados no cenário de tecnologia e inovação do estado. O reconhecimento vem pela Rede Cidade Digital (RCD) como uma iniciativa de estímulo ao surgimento de localidades conectadas e eficientes no Brasil. O título de Prefeito Inovador 2026 é concedido a Haroldo Jesus e será entregue no próximo dia 21 de maio, durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes de Teresópolis, evento que reunirá gestores públicos para troca de informações e debates sobre novas implementações tecnológicas nos municípios brasileiros.

Foto: Divulgação/PMM A Prefeitura de Magé promove, nesta sexta-feira (1º /5), Festa do Trabalhador, evento que será realizado na Avenida Coronel  João Valério, no centro da cidade, a partir das 19h. A programação gratuita que reúne música, valorização dos servidores públicos e um momento especial, a apresentação do tema oficial do aniversário de 461 anos de município, que vai ser comemorado em junho.

A atração principal da noite será o cantor Dilsinho, que sobe ao palco às 23h30. Antes, o público poderá curtir os shows de Davi Quaresma, Jana Monteiro e apresentações dos DJs Alessandro Cruz e Lethh. Outro destaque da programação é a 4ª edição do Prêmio Servidor do Ano, que reconhece o trabalho de servidores municipais indicados por cada Secretaria. A homenagem acontece às 20h e reforça o compromisso da gestão com a valorização de quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços públicos.

Foto: Divulgação A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (31/3), a Operação Bico Duplo, destinada a aprofundar investigações sobre fraudes em licitações, corrupção passiva e frustração do caráter competitivo de certames em um município do Sul do Pará. As diligências ocorreram em Conceição do Araguaia (PA) e em Aparecida de Goiânia (GO), em cumprimento a decisões da Justiça Federal.

Ao todo, estão foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, comerciais e em órgãos públicos municipais. A Justiça também determinou o sequestro e o bloqueio de bens e ativos financeiros, a quebra dos sigilos bancário e telemático dos investigados, além do afastamento cautelar de um servidor público de suas funções.

A Prefeitura disponibiliza atendimento acessível por texto, imagem e voz  

Foto: Reprodução Chegou a hora da cobrança do IPTU 2026 e a Prefeitura de Magé e os contribuintes já podem acessar o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano sem sair de casa. Quem quiser aproveitar o desconto de 10%, um dos maiores descontos oferecidos no estado neste mês, tem até o dia 28 de fevereiro.

Se perguntarem em Magé sobre João Batista Fraga Sobrinho, talvez só mesmo seus familiares dirão saber que é. Mas se indagarem na cidade pelo Joãozinho da Agricultura, a coisa muda. Esse, além de muitíssimo conhecido, era muito querido.

Pois é, o coração enorme e pleno de amor do querido Joãozinho, parou de bater nesta segunda-feira (2), e seu corpo estará sendo velado a partir das 20h no Rotary Club de Magé, de onde sairá para o sepultamento marcado para às 12 de amanhã (3).

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou inconstitucionais as leis municipais que criaram e regulamentaram o chamado “adicional de mérito” pago a servidores do Município de Itaguaí. A decisão foi proferida na última segunda-feira (26), em ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária (SUBGAO/MPRJ), para questionar um benefício que podia chegar a R$ 7.500 por servidor. Para o MPRJ, o adicional funcionava, na prática, como um aumento salarial disfarçado, sem base legal adequada e com impacto financeiro irregular para o município.

Ao analisar o caso, o Tribunal declarou inconstitucionais os artigos 107, 116 e 117 da Lei Municipal nº 2.412/2003, com alterações posteriores, além das Leis Municipais nº 3.958/2021 e nº 3.998/2021, que detalhavam os critérios para o pagamento da gratificação. O entendimento do colegiado acompanhou os argumentos do MPRJ de que as normas ferem princípios básicos da administração pública, como moralidade, impessoalidade, eficiência, proporcionalidade e interesse público.

Em outubro guardas municipais participaram de treinamento para atuar como fiscais de postura - Foto: Divulgação/PMSJ Em relação à matéria“Meriti: Desgaste causado por confusão entre subsecretário e ex-vereador poderia ter sido evitado, dizem por lá”, veiculada na última quarta-feira (21), o elizeupires.com vem recebendo várias manifestações de comerciantes e ambulantes de São João de Meriti, contra a ações de fiscalização comandadas pelo subsecretário de Posturas, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Ricardo Vale, que usa um colete azul, padrão da gestão do prefeito Léo Vieira, que o identifica como “Cel”, ignorando o fato de que a administração municipal não é uma instituição militar, e que no organograma da Prefeitura de São João de Meriti não existe soldado, cabo, sargento, tenente, capitão, major, coronel ou patente semelhante.

“Os fiscais chegam com guardas municipais e o subsecretário à frente. Quando os camelôs veem a identificação no colete do subsecretário alguns se sentem, de certa forma, intimidados. É preciso que fique claro para esse cidadão que na função para qual ele foi nomeado na Prefeitura não existe isso de coronel. Seria bom se o prefeito pudesse acompanhar de perto as ações desse setor. Por que não se o subsecretário não se identifica apenas pela função para qual foi nomeado?", indaga um observador mais atento.

O prefeito Léo Vieira destacou que seguirá com compromisso e responsabilidade no pagamento a todos no mesmo dia - Foto: Gilberto Rocha  A Prefeitura de São João de Meriti divulgou o calendário de pagamentos dos servidores, aposentados e pensionistas para o ano de 2026. A iniciativa mantém a política de previsibilidade financeira implantada pela atual gestão, dando continuidade ao calendário inédito lançado em 2025, que passou a organizar os pagamentos com datas definidas ao longo de todo o ano.

O cronograma estabelece todas as informações em que os salários serão pagos, permitindo que os servidores possam se planejar financeiramente com antecedência. O pagamento do 13º salário também já está previsto no calendário, para o dia 23 de dezembro de 2026.

Foto: Divulgação O prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus (foto), anunciou nesta quarta-feira (14), o calendário anual de pagamentos dos servidores municipais para o ano de 2026 e a recomposição salarial com base no índice oficial de inflação, cumprindo compromisso firmado com os sindicatos e com o funcionalismo público.

O anúncio foi feito ao lado do secretário municipal de Governo, Milton Valviesse, e tem como base o Decreto nº 4.988, editado após a divulgação do índice de inflação pelo IBGE, que permite a aplicação da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.979/2021.