Publicação de atos oficiais continua indisponível em Magé
Elizeu Pires
Transparência nunca foi o forte da Prefeitura de Magé, realidade que durou todo o mandato do prefeito Rafael Santos de Souza, o Tubarão, quando os boletins oficiais que continham avisos de licitação só disponibilizados depois de o certame concluído, assim como não se tinha acesso às publicações obrigatórias em jornais de grande circulação.
No dia 1º de janeiro, quem ouviu o discurso do prefeito Renato Cozzolino Harb chegou a acreditar que a coisa mudaria, pois ele assumiu cobrando transparência da Câmara Municipal. Diante disso cabe perguntar: Onde está a edição 629 do órgão oficial que deveria ter circulado no dia 1º deste mês, com a data dupla de 16 a 31 de janeiro? No site oficial do município é que não, pois lá, encontra-se apenas a edição 628, de 1 a 15 de janeiro, que foi disponibilizada com uma semana de atraso.
Conforme já foi alertado na matéria Prefeito de Magé assumiu cobrando transparência da Câmara, mas não estaria fazendo a sua parte… Onde estão os boletins oficiais?, fonte ligada ao governo dá conta de que há um “especialista” da administração municipal defendendo o fim da versão impressa do órgão oficial, baseando-se uma medida provisória que já caducou há muito tempo e nunca chegou a valer de fato.
Segundo já foi informado, fornecido em material impresso e arquivo em PDF, pelo que está estabelecido desde a criação do boletim – em janeiro de 1997 – o informativo tem tiragem quinzenal, podendo ser feitas edições extras quando necessário, mas essas não substituem as edições quinzenais, nas quais também deverão conter os atos do Poder Legislativo.
Sem os boletins a população não tem como ficar sabendo das datas das licitações para poder acompanhá-las de perto, não toma conhecimento dos contratos firmados, principalmente das já manchadas emergências, aquelas nas quais o poder público escolhe uma empresa e a contrata sem licitação.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.
