Fundação ligada ao governo estadual deve apresentar informações sobre projeto social de centros esportivos em comunidades

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) suspenda pagamentos referentes a projeto com valor de R$ 282,8 milhões junto ao Instituto Fair Play. A Corte de Contas deferiu pedido de tutela provisória em representação proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo. A decisão estabelece ainda que sejam apresentadas informações sobre o Projeto “Esporte Presente – Um direito de todos”.

O projeto prevê a implementação de 1.250 núcleos sociais esportivos em comunidades de municípios fluminenses, com pagamento a ser efetuado até o fim deste ano. Porém, a análise técnica do TCE-RJ identificou a ausência de informações básicas sobre o projeto, como a localização dos núcleos e o cronograma das atividades desenvolvidas.

Foram encontradas também incongruências entre os pagamentos realizados e o plano de trabalho, além de risco de sobreposição de ações com o projeto “Errejota em Movimento”, da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer do Rio de Janeiro e operacionalizado pelo mesmo Instituto Fair Play.

Destaca-se que não é a primeira vez que o TCE-RJ encontra problemas em projetos dessa natureza. Em outra auditoria governamental (processo TCE-RJ nº 116.158-9/2018), apurou-se danos ao erário de mais R$ 25 milhões no projeto “Esporte RJ”, que envolveu a implantação de 400 Núcleos de Esporte e Lazer (NEL) pela então Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude.

(Com a Assessoria de Comunicação do TCE-RJ)