● Elizeu Pires

Em decisão tomada nesta segunda-feira (14), o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, suspendeu três contratos para a coleta de lixo feitos sem licitação pela Prefeitura, através da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Condep), via emergenciais apontadas como “fabricadas”.

A limpeza urbana era feita até junho pelo Consórcio Limp Serra, formado pelas empresas pelas empresas Força Ambiental e PDCA Serviços, a partir de um processo licitatório realizado em 2018. O contrato antigo foi quebrado pela Prefeitura sob a alegação de que o consórcio estaria deixando a desejar. Para substituir o consórcio a Prefeitura abriu um processo de dispensa de licitação por emergência e contratou a empresa a AMI3 Soluções Ambientais e Transporte de Resíduos Ltda.

Ao se pronunciar no processo o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho citou pontos da representação do consórcio, de que “em processo administrativo sigiloso de dispensa de licitação”, nos quais não contém comprovação da capacidade técnica da sociedade” da empresa escolhida, a Condep assinou contratos emergenciais originados de “emergência fabricada”.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Petrópolis