Falta de transparência marca gestão de prefeito apontado pelo MP como “ímprobo contumaz”
Contando com apoio da maioria da Câmara de Vereadores, o prefeito de Itaperuna – município do interior fluminense –, parece estar se lixando para as denúncias feitas contra ele, muito menos para uma Comissão Especial de Inquérito que, embora esteja respaldada em forte argumentação e conte com assinaturas suficientes, ninguém na cidade parece acredita nela. Na verdade, não há aposta numa postura mais firme por parte do Poder Legislativo em nenhuma situação que envolva o governo. Acredita-se é no trabalho do Ministério Público, que este ano já ajuizou duas ações contra Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) uma por fraude e superfaturamento em quatro processos licitatórios do setor de Educação e outra em que ele é acusado de alterar o texto de uma lei depois de ela ter sido aprovada pela Câmara.
Os sinais da falta de preocupação do prefeito estão na ausência de dados sobre as contas públicas no site oficial do município, onde não é possível encontrar os valores pagos a fornecedores ou prestadores de serviços, muito menos os contratos firmados pela gestão atual. Até março era possível encontrar alguma coisa relacionada ao ano passado, mas hoje não há nenhuma informação disponível, muito menos as edições digitais da publicação oficial, tendo ficado no sistema apenas números referentes ao exercício de 2016. Até a pouco a informação que aparecia no sistema era de que o Portal da Transparência estaria em manutenção.
A falta de confiança da população na atuação da Câmara de Vereadores e a segurança do prefeito em relação a ela estão no fato de um membro da Casa – o vereador Glauber Bastos – ter apresentado, no ano passado, pedido de cassação do mandato de um integrante do pequeno bloco de oposição, Pedro Fernandes Fraga Freitas, o Nandi, por esse ter denunciado Marcus Vinicius pela alteração da lei da reforma administrativa. Bastos alegou que Nandi teria quebrado o decoro parlamentar ao fazer uma “denúncia mentirosa”. Porém, uma investigação do MP fez o ferrenho defensor do prefeito “engolir” as acusações contra o opositor: o texto aprovado foi realmente alterado. Tanto que Marcus Vinicius está sendo processado por isso.
Conforme o elizeupires.com já revelou, queira ou não a maioria dos “representantes do povo”, a porta dos fundos parece estar cada vez mais perto do prefeito, que costuma se apresentar como “servo do Deus vivo”. Marcus Vinicius é alvo de denuncias e citações de irregularidades também no Tribunal de Contas, como a constatação de um superfaturamento de mais de 500% em processo de licitação para aquisição de medicamentos. A compra estava estimada R$ 10.174.585,90 e ao barrar o edital o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento escreveu: “Observo que, na maioria dos itens, os valores estimados estão acima dos preços de referência pesquisados, sendo que o sobrepreço ultrapassa, em muitos casos, o percentual de 100%, chegando a 574%, no caso do ácido ascórbico 2g”.
No caso das compras para a Secretaria de Educação o MP constatou a existência de “superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento”. A Promotoria apurou ainda que foram compradas 11 mil mochilas, quando o número de alunos matriculados na rede municipal ensino somava 8.667. Em relação ao processo por alteração da lei da reforma administrativa o Ministério Público concluiu que ocorreu para aumentar as remunerações para alguns cargos comissionado e que a lei teve três textos diferentes: o primeiro, enviado à Câmara de Vereadores; o segundo, que foi aprovado pelos Vereadores, e o terceiro – objeto da ação judicial – publicado no jornal que veicula os atos oficiais do município.
Matérias relacionadas:
Mandato do prefeito de Itaperuna não vale um tostão furado
TCE adia licitação de remédio em Itaperuna por superfaturamento
MP vai à Justiça contra emergência esquisita em Itaperuna
MP quer cassar o mandato do prefeito de Itaperuna
