Os contratos são firmados pela Companhia Municipal de Desenvolvimento que vem tendo seus gastos questionados pela Câmara, mas isso não parece incomodar o governo
● Elizeu Pires
A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) já firmou este ano quatro contratos sem licitação com três empresas diferentes para prestação de serviços de coleta, transbordo e destinação final do lixo coletado nas ruas da cidade, tendo como desculpa a suspensão do processo licitatório que se pretendia fazer no ano passado.
Os contratos emergenciais já foram alvo de ações judiciais que até resultaram em decisões contrárias a eles, mas isso não tem impedido que a Comdep continue com essa prática, o que, aliás, tem deixando os serviços ainda mais caros.
Pendenga – Em agosto de 2023 o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo manteve a liminar do Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis, que suspendia três contratos para a coleta de lixo firmados por meio da Companhia de Desenvolvimento, via emergenciais apontadas na representação como “fabricadas”.
A decisão se deu em recurso impetrado pelo Consórcio Limp Serra, que até junho daquele ano era responsável pelo serviço de coleta de lixo no município. Formado pelas empresas Força Ambiental e PDCA Serviços, o consórcio venceu um processo licitatório realizado em 2018, concorrência que resultou no contrato quebrado pela Prefeitura sob a alegação precariedade na prestação do serviço, mas essas duas empresas continuam operando no município, dividindo os serviços com a AM3 Soluções Ambientais.
Contratos novos, valores mais altos – Até a entrada da AM3 no jogo a empresa Força Ambiental era a que mais faturava. Ficava com a maior fatia do bolo, deixando migalhas para a PDCA. Com os contratos emergências a AM3 hoje é a de maior faturamento. Pelo que está nos contratos 03 e 04, ambos firmados em janeiro, a AM3 vai receber, em seis meses, R$ 7.576.958,40 pela locação de caminhões e R$ 7.150.236,00 para fazer o transbordo, também em seis meses.
No caso do contrato 04, vereadores do grupo de oposição apontam um aumento de 67% no valor a ser pago pelo transbordo. A AM3, que no contrato anterior recebia R$ 103 por cada tonelada, passou a ganhar agora R$ 172,63.
Dona do contrato emergencial 01, a Força Ambiental vai receber R$ 4.320.000,00 para dar destino final ao lixo durante 180 dias, enquanto a PDCA Serviços ficou encarregada da coleta, também durante seis meses, pelo valor global de R$ 576 mil.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Petrópolis
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