● Elizeu Pires
Constando em seu cadastro junto à Receita Federal como sediada em Japeri, Baixada Fluminense, a empresa Vitória Construtora e Comércio teve um contrato rescindido unilateralmente pela Prefeitura de Araruama, por não cumprir com objeto contratado, mas isso não impede que a empresa, que chegou ficar impedida de participar de licitação naquele município, fosse contratada pela Prefeitura de Casimiro de Abreu, onde vem faturando alto desde 2022, sem precisar ter vencido qualquer processo licitatório.
A empresa foi contratada via adesão de ata, com a gestão do prefeito Ramon Gidalte pegando carona em pregão da Prefeitura de Guapimirim. Com valor global de R$ 3.490.384,17 por 12 meses de prestação de serviços, o contrato 018 foi firmado em 30 de março de 2022, tendo como objeto a manutenção predial das unidades da rede municipal de ensino, e foi renovado por mais 12 meses em 30 de março de 2023, tendo o valor global elevado a R$ 4.653.845,56.
Em 18 de março deste ano a Prefeitura fez mais uma renovação e o governo se gabou de ter reduzido a conta a ser paga pelo serviço ao valor contratado inicialmente, mas escondeu um detalhe: o novo contrato é mesmo de R$ 3.490.384,17, mas tem validade de nove meses, 90 dias a menos.
Problemas em Araruama – Em 13 abril de 2020 a prefeita de Araruama, Lívia Belo, fez publicar em diário oficial uma notificação endereça à Vitória Construtora e Comércio, informando ao representante da empresa, Marcos Costa de Almeida Siqueira, a “aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo de dois anos”.
A notificação foi publicada depois de a Secretaria Municipal de Obras ter decidido pela “suspensão definitiva dos serviços” relativos a uma obra de pavimentação, drenagem e urbanização, conforme pode ser comprovado por documento disponível aqui.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Casimiro de Abreu
