Ajuizada essa semana pelo Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a ação na qual o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), foi denunciado por um suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa Odebrecht Ambiental – responsável por serviços de saneamento básico em Macaé – deverá descer para a Vara Federal local assim que iniciar o ano judiciário. É que com o fim do mandato no próximo dia 31 ele perde o foro especial e todas as ações que existirem contra ele passam a ser analisadas em primeira instância.

Além de Aluizio, o MPF denunciou três colaboradores diretos dele, Jean Vieira de Lima (procurador do município), Marcos André Riscado de Brito (ex-Controlador Geral), Welton Carlos Arantes Vasconi (apontado como intermediário do prefeito), além de três ex-executivos da Odebrecht Ambiental: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Renato Amaury de Medeiros e Fernando Fernandes Meias Bessa.

De acordo com a denúncia, a empresa fez dez pagamentos indevidos no total de R$ 1,440 milhão “como contrapartida para o município não criar embaraços para a parceria público-privada” firmada com ela na gestão do prefeito Riverton Mussi.

O suposto esquema de corrupção foi revelado durante as investigações pelos os ex-diretores da Odebrecht Ambiental. No processo o MPF pede que os denunciados sejam condenados ao “pagamento mínimo de R$ 1,4 milhão como reparação pelos prejuízos causados e a decretação da perda da função pública por violação dos deveres funcionais”.

“Os pagamentos de propina para o prefeito estavam intimamente relacionados com o regular exercício do contrato, já que, uma vez cessados, em razão de diversos fatores, dentre eles o início da Operação Lava Jato em 2014, a empresa teve que recorrer ao Judiciário para receber os valores aos quais faz jus em razão do contrato celebrado com o Município”, afirmou o procurador regional da República Carlos Alberto Aguiar, membro do Núcleo Crimina de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.