Tribunal de Contas suspende licitações e manda Prefeitura – que já pagou mais de R$ 230 milhões – corrigir editais
Quando o prefeito Aluizio dos Santos Júnior, o Dr. Aluizio, assumiu o governo o serviço de limpeza pública custava R$ 55 milhões por ano, preço já considerado elevado para um município que tem menos de 250 mil habitantes, pois Nova Iguaçu, por exemplo, com cerca de 900 mil moradores – incluindo os custos com o descarte naquela que é considerada a mais moderna central de tratamento de resíduos sólidos – não chega a gastar mais que R$ 45 milhões anuais. Talvez achando que o serviço estava barato demais, Aluizio elevou o custo para cerca de R$ 70 milhões nos anos seguintes e só não foi mais generoso agora porque o Tribunal de Contas do Estado barrou uma licitação marcada para o dia 19 de agosto, que aumentaria as despesas para cerca de R$ 84 milhões, embora, de acordo com moradores dos bairros periféricos, a coleta de lixo tem deixado muito a desejar nos últimos três anos.
A cargo da empresa Limpatech, o contrato da limpeza urbana é considerado o mais vantajoso no município, melhor até que o firmado com a Construtora Zadar (do mesmo grupo), que faturou na gestão de Aluizio mais de R$ 220 milhões para administrar o aterro sanitário, locar máquinas e equipamentos, fazer a manutenção dos logradouros públicos e parques da cidade, além da manutenção de prédios públicos.
O contrato com a Limpatech vem sendo prorrogado por sucessivos termos aditivos e como a licitação marcada para o mês passado (com o valor global de R$ 83.990.505,36) foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas – que determinou várias modificações do edital, o que, se for seguido à risca pela Prefeitura, poderá reduzir bastante o valor final – um novo aditivo deverá ser assinado. O TCE determinou a redução de pessoal e de equipamentos que, no entender dos técnicos da corte de contas, estavam em número além do necessário “para uma boa prestação de serviço à população”.
Outro contrato que vem pesando bastante no bolso do contribuinte macaense é o da conservação das ruas e parques da cidade, serviços considerados caros e ruins, mas que custariam ainda mais e no mês passado o Tribunal de Contas não suspendesse mais um processo de licitação, este fixado em R$ 78,6 milhões. De acordo com registros do sistema da Prefeitura, a Limpatech recebeu – entre janeiro de 2013 e 31 de agosto de 2016 – o total de R$ 232.526.593,81 e a Construtora Zadar, que entre outros serviços prestados faz a manutenção do aterro sanitário, R$ 226.244.788,25 no mesmo período. A coleta de lixo custou R$ 55.516.631,04 em 2013, R$ 69.481.828,57 em 2014 e R$ 68.315.939,39 no ano passado.
