● Elizeu Pires

Alterações feitas no termo de referência que pautou uma licitação vencida pela empresa W.S Freitas Serviços Cardiológicos, contratada em março deste ano pela Secretaria de Saúde de Casimiro de Abreu por R$ 1,14 milhão, pode ter afastado do certame empresas concorrentes.

A constatação é do Ministério Público, que apontou irregularidades e encaminhou ofício Corregedoria Geral do município, no qual listou uma série de inconsistências.

A atuação do Ministério Público se deu por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé) e resultou na rescisão do contrato pela Secretaria Municipal de Saúde, o que foi recomendado pela própria Corregedoria.

O MP apontou que  “os valores ofertados pela empresa para os serviços diferem dos que foram fornecidos quando da cotação de preços”, e que laudos do Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e da própria Secretaria de Saúde demonstravam que a contratada não estava devidamente estruturada e nem se mostrou apta a cumprir vários dos lotes solicitados na licitação.