Terceirização da gestão das unidades de atendimento médico não teria melhorado os serviços, reclamam por lá

● Elizeu Pires

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a parte da decisão da Justiça Federal no RJ que suspendeu a realização de vaquejadas, rodeios e atividades similares em parque no entorno da Reserva Biológica de Tinguá, região metropolitana do Rio de Janeiro. O entendimento é de que a atividade fere a dignidade dos animais, assegurada pela Constituição Federal. O juízo da primeira instância também havia condenado os organizadores de evento, realizado em 2008, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, mas o Tribunal acatou o recurso dos apelantes e excluiu essa obrigação.

Na parte da decisão de primeiro grau que foi mantida, o juízo destacou que “derrubar um bovino pelo rabo consiste em tratamento cruel, e impõe sofrimento e privação do bem-estar do animal, submetendo-o a tratamento degradante”. Além dos bovinos, os eventos utilizam ainda equinos. Os riscos de lesões e fraturas, apresentados em relatórios assinados por veterinários, podem ocorrer em diversos órgãos, ossos e musculaturas, no momento em que o passador apreende a cauda do boi ou quando ele é puxado pelo derrubador e cai em velocidade.

Anúncio foi feito pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na sessão Plenária desta quarta-feira

O Poder Judiciário transferiu, até o início da tarde desta quarta-feira (8), cerca de R$ 82 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O montante soma R$ 58 milhões dos tribunais e R$ 24 milhões das varas do RS e diz respeito a valores que estavam depositados judicialmente em decorrência da aplicação de penas pecuniárias (em dinheiro).

● Elizeu Pires

Em ato publicado no diário oficial de 30 de abril a Prefeitura de Queimados, através da Secretaria Municipal de Saúde, prorrogou o contrato de gestão do Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid) firmado com o Instituto Social se Liga em 2020 e aumentou o valor global em R$ 2,4 milhões, mas, a julgar pelas reclamações de usuários dessa unidade de atendimento médico, as coisas precisam melhorar muito por lá.

A juíza Priscilla Macuco Ferreira converteu em preventiva  prisão do subsecretário de Meio Ambiente de Três Rios, Pedro Diego Andrade de Oliveira (foto), preso em flagrante por porte ilegal de armas no último sábado. O que está se estranhando nessa cidade do interior do estado do Rio de Janeiro é o silêncio do prefeito Joa Barbaglio sobre o caso. Pelo menos até agora há pouco Pedro ainda não havia sido exonerado.

Pedro foi flagrado por policiais militares portando uma pistola calibre 9 mm, dois carregadores e 20 munições intactas. A prisão ocorreu na tarde do último sábado (4), a partir da denúncia de que dois homens estavam exibindo armas a bordo de uma Toyota Hilux prata.

● Elizeu Pires

Depois de desclassificar as concorrentes e indeferir recursos por elas impetradas, a Secretaria de Saúde de Casimiro de Abreu, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, concluiu a chamada pública realizada para contratar uma instituição para gerir o Hospital Angela Maria Simões Menezes e a Unidade de Apoio de Barra de São João, e o resultado não surpreende: a Organização Social Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV), que já opera as unidades desde 8 de abril de 2023 a partir de contrações sem licitação, foi declarada vencedora do certame que resultará em contrato de R$ 46,6 milhões, com a OS recebendo cerca de R$ 700 mil mensais a mais do que faturava todos os meses pela contratação emergencial.

● Elizeu Pires

Depois da OS Hospital Mahatma Gandhi, da empresa de terceirização de mão de obra Carvalho e Scipion Soluções em Serviços Médicos e da Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), a Prefeitura de Paracambi, na Baixada Fluminense, contratou mais uma organização social para atuar em sua rede de saúde, essa também sem licitação.

Cadastro eleitoral estará fechado a partir de 9 de maio

A próxima quarta-feira (8) é a data-limite para quem precisa requerer diversos serviços eleitorais, como cadastramento de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, alteração e regularização cadastral.

Comitiva acompanhará operações de socorro a vítimas de enchente

Foto: Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, desembarcaram na Base Aérea de Canoas (RS) neste domingo (5). Eles acompanharão as operações de resgate e de assistência às vítimas da enchente no Rio Grande do Sul. 

Dos 497 municípios, pelo menos 317 sofrem consequências dos temporais

As fortes chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul já afetaram 510.585 pessoas, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil do estado, às 18h, deste sábado. Dos 497 municípios, pelo menos 317 já sofreram alguma consequência dos temporais que atingem a região desde o início da semana.