Lula sanciona lei que suspende dívida do RS com a União por três anos

O estado vive maior catástrofe climática de sua história - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. A Lei Complementar nº 206/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 154 pessoas e afetaram 461 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 618,3 mil pessoas fora de suas casas.

Governo federal anuncia Pix de R$ 5,1 mil para famílias do RS

Benefício será para ocupantes de residências afetadas por catástrofe

As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre.   

Paracambi: Cooperativa citada em investigação por suposta fraude em Caxias já recebeu cerca de R$ 170 milhões dos cofres municipais

● Elizeu Pires

A gestão das unidades de saúde de Paracambi tornou-se um bom negócio para OS, cooperativas e empresas de serviços médicos - Foto - Reprodução Citada em investigação de supostas irregularidades verificadas na contratação de mão de obra terceirizada pela administração municipal de Duque de Caxias, a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), já recebeu quase R$ 170 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Paracambi.

Autoridade federal vai atuar no Rio Grande do Sul durante calamidade

Anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um representante do governo federal para atuar de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, assolado por enchentes desde o dia 29 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista ao canal de notícias GloboNews, e também confirmada pela Agência Brasil.

Itaguaí: No “Serasa” dos órgãos públicos por não pagar precatórios, Prefeitura já comprometeu R$ 1,7 milhão com cachês de artistas

● Elizeu Pires

Basta uma consulta no site do Tesouro Federal para constatar que a Prefeitura de Itaguaí entrou Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o CAUC – espécie de Serasa das prefeituras – em janeiro deste ano por uma dívida de R$ 748.404,26, débito relativo ao não pagamento de precatórios judiciais.

Operação do MP prende 14 PMs de Belford Roxo: Os agentes eram lotados no 39º BPM à época dos fatos denunciados à Justiça

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Criminal, e com o auxílio da 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, denunciou e obteve a prisão de 14 policiais militares que eram lotados, à época dos fatos, no 39º Batalhão da Polícia Militar. Na manhã desta terça-feira (14), agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria da Polícia Militar cumprem os 14 mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Auditoria Militar.

Os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e peculato foram praticados nos anos de 2019 e 2020 e descobertos após a análise da extração do aparelho celular do denunciado Julio Cesar Ferreira dos Santos, que responde por duplo homicídio na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo.

Ministério da Saúde amplia investimento para Atenção Primária no RJ

A medida visa fortalecer o atendimento nas UBSs no estado

O atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Rio de Janeiro será ampliado e fortalecido com a nova forma de financiamento, a retomada das equipes multiprofissionais e o aumento dos repasses. Para isso, o Ministério da Saúde vai destinar mais de R$ 2 bilhões ao estado, representando um aumento de 32,6% em relação ao valor executado em 2023, que foi de R$ 1,6 bilhão. Esse acréscimo faz parte de uma iniciativa nacional e corresponde a um aumento de 28% em comparação com o ano anterior, resultando em um repasse total previsto de R$ 35 bilhões para este ano, em comparação com os R$ 27,3 bilhões executados em 2023.