● Elizeu Pires
Quantos alunos tem a rede municipal de ensino de Búzios e quantos ônibus estão sendo usados para transportá-los? É isso que querem saber os contribuintes locais diante de um contrato firmado sem licitação pela Prefeitura, em vigor desde o dia 28 de março, no valor global de R$ 8.880.768,00, preço fixado para seis meses de prestação de serviços.
Iniciativa será inaugurada no dia 11 de maio, coincidindo com o aniversário do Viaduto de Madureira, e busca promover uma forte identidade comunitária
O Viaduto de Madureira, emblemático espaço de cultura negra e urbana do Rio de Janeiro, está prestes a se transformar em um “museu vivo” graças ao Projeto Zona de Arte Urbana (ZAU). Criado em 2023, o ZAU foca em ações artísticas e educativas por meio do grafite. Idealizado por Airá Ocrespo, grafiteiro que pintou “a primeira ministra negra do STF”, a revitalização marcará os 34 anos do Viaduto e contará a história da Black Music brasileira tanto na parte externa quanto interna. Além de Airá, outros quatro artistas participam da ação, entre eles Amora, Agarte, Cety e Seon. (Veja a bio completa dos artistas aqui).
Entidades civis e especialistas indicam caminhos para projeto concreto
Navio negreiro - Tela de Johann Moritz Rugendas (1830) Durante a semana, o discurso do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a responsabilidade do país pela escravidão no Brasil repercutiu em diferentes setores da sociedade nos dois lados do Atlântico. Entidades civis de defesa de direitos humanos, acadêmicos e autoridades políticas receberam positivamente o discurso, mas cobraram um projeto concreto de reparação pelo conjunto de crimes e violações cometidos durante o processo de colonização.
A concessionária de saneamento convida toda a sociedade para participar do movimento "Juntos pela vida das lagoas"
A concessionária de saneamento básico Iguá vai investir R$ 250 milhões na dragagem no Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá, e com o início oficial das obras lança o movimento “Juntos pela vida das lagoas”. Em paralelo à intervenção, a concessionária promoverá a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação do complexo lagunar e como ela está diretamente ligada a bons hábitos que podem ser incorporados no nosso dia a dia. A obra, que têm duração prevista de 36 meses, vai remanejar o equivalente a quase mil piscinas olímpicas de sedimentos finos do fundo das lagoas para melhorar a qualidade hídrica do Complexo Lagunar.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegal contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro para fornecimento de 1,5 mil refeições diárias no Restaurante Popular Romilton Bárbara, em Campos dos Goytacazes. Acórdão proferido na sessão plenária de 10 de abril, que analisou representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), identificou uma série de irregularidades em três sucessivos procedimentos de contratação emergencial executados no âmbito da Secretaria.
Auditores de controle externo da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento mostraram que a pasta teria falhado ao caracterizar a situação emergencial que embasou a contratação por dispensa de licitação. Foi caracterizada a “falta de planejamento ou desídia administrativa, porquanto a Unidade realizou várias e sucessivas dispensas de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que os períodos somados já ultrapassam 27 meses, sem a devida deflagração do processo licitatório”, que, por seu turno, deu origem à situação de “emergência fabricada”. O trabalho fiscalizatório destaca, ainda, a ausência de prévio orçamento detalhado e de justificativa de preço.
A Justiça Federal determinou, em ação do Ministério Público Federal (MPF), que o município de Arraial do Cabo (RJ) instale sistema de ponto biométrico para controle de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive médicos e odontólogos. Além disso, a sentença obriga a Prefeitura a disponibilizar informações aos cidadãos sobre os profissionais que trabalham nas unidades de saúde municipais, com o objetivo de evitar irregularidades apontadas nas folhas de frequência manuais.
O município também deve providenciar quadros que informem ao usuário o nome de todos os profissionais de saúde em exercício em cada dia, suas especialidades e os horários de início e término de suas jornadas de trabalho. Esses quadros devem ser colocados em locais visíveis das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde.
É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas
● Elizeu Pires
Benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio
Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil. O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.
● Elizeu Pires
Condenado a uma pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto por prática de crime ambiental, o secretário estadual de Transportes, Washington Reis (foto), pode receber mais uma sentença criminal, essa por ter pagado mais de R$ 1 milhão, em 2008, por uma obra que não foi concluída.
Houve aumento de cerca de 4,2% na comparação com 2019
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios.
