Foto: Agência Brasil O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta (26), o projeto de lei 3.816/24, para instituir uma campanha permanente contra o assédio no transporte público. Segundo o projeto, as empresas de transportes deverão fazer campanhas com adesivos dentro de sua dependências e no interior dos veículos em circulação, com informações sobre a caracterização do crime de importunação sexual, com sua respectiva pena, e os números dos órgãos para denúncia, esclarecendo para todos os passageiros que os casos de ocorrência deste crime poderão ser imediatamente relatados aos motoristas.
As empresas deverão disponibilizar as imagens de câmeras para facilitar a identificação dos agressores. “A medida visa combater de forma mais incisiva a importunação sexual que diariamente afeta nossas mulheres nos transportes públicos, fomentando a proteção dos direitos delas, que devem se locomover em segurança”, defendeu.