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17/11/2026 - 15:23

Nova Iguaçu: Câmara institui multas para crueldade contra animais e depredação do patrimônio público

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, medidas contra a crueldade contra os animais e depredação do patrimônio público, propostas que foram apresentados pelo vereador Igor Porto (PL).

O vereador Igor Porto apresentou as duas propostas – Foto: Divulgação

Foi aprovada a aplicação de multa de R$ 5 mil para o praticante de zoosadismo, caracterizado pelo prazer em observar ou praticar atos de crueldade contra animais.

Na mesma sessão o plenário estabeleceu medidas de responsabilização e mecanismos de ressarcimento aos cofres públicos por atos de vandalismo, como pichações, em bens públicos de Nova Iguaçu. A proposta prevê multa equivalente a cinco salários mínimos, além da obrigação de reparar os danos causados.

Para o autor das propostas, as duas iniciativas reforçam a necessidade de respeito e responsabilidade. “Não podemos aceitar a crueldade contra os animais nem a depredação do patrimônio que pertence a toda a população. É importante que existam penalidades para quem comete esses atos e que os responsáveis arquem com as consequências”, disse Igor Porto