Com mandato cassado pelo TRE Renato no momento tecnicamente inelegível e na dependência de decisão do TSE

As eleições municipais só acontecerão no dia 15 de novembro, data escolhida para o primeiro turno de votação, e as convenções ainda nem aconteceram, mas se sonha mesmo em ser prefeito de Magé, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto) vai ter de vencer primeiro na Justiça para poder, então, enfrentar as urnas. Até agora o placar, gostem o parlamentar e os seus ou não, está em 2 x 0 contra ele.

É que Renato teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que decretou ainda sua inelegibilidade por oito anos. Para precaver-se, através do advogado Eduardo Damian, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral buscando um efeito suspensivo em relação a pena de inelegibilidade, mas o seu pedido foi indeferido pelo relator do processo, o ministro Og Fernandes, o que pode ser conferido aqui.

O que a defesa do deputado fez foi ingressar com um recurso ordinário ao TSE, pretendendo o chamado efeito ativo do recurso, ou seja, uma liminar para suspender os efeitos da decisão no que diz respeito a declaração de sua inelegibilidade, pois a cassação de seu mandato somente terá efeito de confirmada a decisão do TRE pelo TSE.

Ao decidir sobre o pedido de Renato o ministro apontou várias questões para ao final afirmar que no corpo do recurso não fora demonstrado qualquer fundamento para concessão de liminar, ou seja, do efeito suspensivo requerido. Com essa decisão a situação do deputado hoje, avaliam advogados com os quais o elizeupires.com abordou o assunto, é de inelegibilidade.

*O espaço está aberto para manifestação do deputado Renato Cozzolino Harb.

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