Sucessão em Porto Real: divulgação de pesquisa de intenção de voto sem registro na Justiça Eleitoral resulta em multa de mais de R$ 50 mil

A divulgação dos números de uma pesquisa de intenção de votos não registrada junto à Justiça Eleitoral acabou em uma “salgada” multa. O juízo da 183ª Zona Eleitoral condenou a empresa Grande Rio Marketing Opinião e Serviços ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00.

A decisão foi em ação movida pelo diretório do PDT em Porto Real, no Sul Fluminense, que questionou o fato de o resultado que supostamente favoreceria o deputado federal Alexandre Serfiotis – candidato do PSD ao cargo de prefeito – ter sido espalhado via redes sociais, embora a consulta, ao contrário do que determina a legislação, não ter sido registrada junto ao TSE.

Em sua defesa a empresa alegou que não houve divulgação e que não se tratava de pesquisa realizada e que não estava obrigada a fazer o registro, mas no despacho que condena a empresa, o juízo eleitoral de Porto Real, cita que ao realizar a pesquisa para acompanhamento do cenário político no município a Grande Rio Marketing “sabia perfeitamente do risco que corria em ter os dados veiculados nas redes sociais”.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.

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