Elizeu Pires
O motorista X foi multado às 9h58 do dia 2 de dezembro de 2020 no centro do Rio e só recebeu a notificação pelo Correio no dia 10 de março, um atraso e tanto. O prazo para ele apresentar defesa ou informar o real infrator expirou no dia 21 de fevereiro, mas ainda assim foi apresentado um recurso, que está sendo ignorado pela junta que julga as defesas impetradas pelos condutores de veículos multados pela CET-Rio, órgão da Prefeitura carioca. O auto de infração é o de número B81009574, o código da multa é 7587. São R$ 293,47 que entrarão nos cofres públicos e sete pontos na carteira do multado, quando o auto deveria ser anulado pelo fato de o suposto infrator não ter sido comunicado dentro no tempo determinado pela legislação e não ter sido garantido o prazo justo para impetrar o recurso.
O caso acima é apenas um dos milhares verificados na capital fluminense, cuja administração arrumou um jeito de ampliar sua receita. A Prefeitura anunciou esta semana que vai pagar bônus de 1,2 salário para os agentes que atuam no trânsito que baterem em até 65,28% a arrecadação com multas eletrônicas de trânsito prevista para este ano em R$ 176,6 milhões. A Secretaria Municipal de Fazenda espera arrecadar, com o estímulo, R$ 291,9 milhões até dezembro.
Além de engordar o contracheque dos agentes, a Prefeitura pretende ampliar o número de radares e lombadas eletrônicas, e aumentar o jeton dos servidores que atuam nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, as Jaris já manjadas por dificultarem a vida dos recorrem contra as infrações aplicadas.
Questionado sobre se possibilidade de o dinheiro a mais para os envolvidos na aplicação das infrações e no julgamento dos recursos acabar fomentando ainda mais a indústria das multas, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, diz que município “apenas exercerá o papel efetivo de fiscalizar o trânsito”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura do Rio de Janeiro.
