Elizeu Pires
A empresa FFM Terra que faturou cerca de R$ 70 milhões na Prefeitura de Magé, sendo mais de R$ 40 milhões em apenas dois contratos firmados nesses dois últimos anos, jamais poderia ter contratos com o poder público com valores superiores a R$ 1 milhão. É que a legislação exige capital social de no mínimo 10% do valor do compromisso a ser assumido e, de acordo com o contrato social da empresa, o capital da FFM Terra é de apenas R$ 100 mil, valor três vezes menor do que a concorrente deixada de lado pela administração municipal na hora de contratar os serviços de locação de camimhões e máquinas.
De acordo com a lei, o poder público precisa exigir um capital social mínimo de 10% do valor do contrato, o que não foi observado em nenhuma das vezes pela Prefeitura. Segundo o contrato social registrado, a FFM Terra pertence a Fabiana Dias Fernandes, que tem 90% das cotas e a Fábio Figueiredo Morais, o sócio minoritário, com 10%, mas, segundo denúncia apresentada ao Ministério Público, a empresa funcionaria na Prefeitura em parceria com o ex-prefeito interino, Anderson Cozzolino, uma espécie de “sócio informal”. Conforme já noticiei antes, a denúncia foi apresentada ao MP no ano passado por Yacemir Fernandes, que acabou assassinado em dezembro.
Mesmo com o capital social muito baixo, a FFM Terra fez vários contratos com a Prefeitura e o trâmite dos processos de pagamento das faturas nem sempre ocorreu dentro da normalidade. Em algumas vezes o pagamento foi liberado pelo prefeito sem o parecer do Controle Interno, o que é ilegal. A empresa foi nitidamente beneficiada pela omissão dos ordenadores de despesas em vários pontos e isso, por si só sustenta um processo por improbidade administrativa.
Na longa lista de omissões e vista grossa feita pelos ordenadores de despesas até a mais simples dela tem força suficiente para o cancelamento do contrato, que tem um item que diz que os bens alugados deverão ter no máximo cinco anos de fabricação, mas isso nunca foi observado, pois alguns caminhões colocados a serviço da Prefeitura tem mais de 20 anos de uso.
Ainda segundo o contrato social da empresa, a sede da FFM Terra fica na Avenida Santos Dumont, 213, sala 9, no centro de Piabetá, espaço tão “grande” quanto o tamanho da empresa preferida pela Prefeitura na era Cozzolino. Quer mais alguma coisa, “doutora”? É só me acompanhar todos os dias que ficará conhecendo o tamanho da verdade.
