Aprovados para funções de apoio reivindicam o direito de serem empossados
Prorrogado por mais dois anos, o concurso público realizado pela Prefeitura de Nova Iguaçu em 2012 terá a validade vencida no dia 5 de julho e com a sua caducidade estará desvanecendo o sonho de muitos classificados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital de se tornarem servidores públicos. Na semana passada o Ministério Público ingressou na Justiça com uma ação pedindo liminarmente que a administração municipal seja obrigada a convocar 11 professores de educação física, 47 merendeiras e 46 auxiliares de merendeiras, mas pelo menos mais um processo pode estar caminho, pois há contratados temporários ocupando vagas em cargos que deveriam ser preenchidos por concursados, principalmente no setor de Saúde. É o caso, por exemplo, do cargo de assistente social, para o qual foram oferecidas 40 vagas imediatas e ainda falta chamar 25 aprovados. Alguns aprovados para esta função tem decisão judicial pela convocação e posse, mas continuam fora do quadro de servidores.
O concurso de 2012 ofereceu 2.616 postos de trabalho e sua finalidade, divulgou a Prefeitura na época, era regularizar a situação de pessoal, acabando com os contratos temporários, o que de fato não ocorreu. Centenas de aprovados dentro do número de vagas imediatas foram convocados e empossados na gestão do prefeito Nelson Bornier, mas ainda assim é grande o número de temporários ocupando cargos de natureza permanente, funções de atividade fim que só poderiam ser exercidas por servidores concursados.
Em relação ao setor de Educação, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de Nova Iguaçu concluiu em inquérito a partir de reclamações de candidatos classificados, que a Prefeitura convocou mais candidatos do que o número de vagas previstas no edital para maioria dos cargos, menos para as funções de professor de educação física, merendeira e auxiliar de merendeira. Entretanto, para o cargo de motorista foram oferecidas 179 vagas e menos de 30 aprovados goram chamados até agora. Também há aprovados para os cargos de auxiliar de serviços gerais (159 vagas no edital), médico clínico geral (262 vagas), pediatras (257) e medico anestesiologista (64) aguardando para serem chamados.
A posição do governo é de não convocar mais ninguém, pois, alega administração municipal, não há recurso financeiro para ampliar os gastos com a folha de pagamento. A informação da Prefeitura é de que se houver alguma decisão liminar determinando novas convocações a Procuradoria Geral do município vai recorrer, sustentando que a crise financeira não permite o crescimento do quadro de funcionários e usando outro argumento: o Tribunal de Contas orientou o prefeito Nelson Bornier a reduzir os gastos com pessoal, pois no exercício de 2013 o município excedeu o limite de 54% da receita corrente líquida fixados para pagamento dos servidores.
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