Prefeitura de Queimados anuncia pregão para contratação de merenda, mas não disponibiliza o documento que sustenta o certame
● Elizeu Pires
De acordo com a legislação os editais de licitação têm de ser disponibilizado com livre acesso aos interessados em conferir os documentos, mas, ao que parece, a gestão do prefeito de Queimados, Glauco Kaizer, não sabe disso, ou se sabe está pouco se lixando para uma exigência legal, que também faz parte de entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
É que a Secretaria Municipal de Educação marcou para o dia 23 deste mês o Pregão Eletrônico 21/22, tendo como objeto a “contratação de empresa especializada para a execução de serviços contínuos de alimentação escolar e nutrição, visando a aquisição, a guarda, o preparo e a distribuição de alimentação”, ou seja, merenda pronta. Ocorre que tentou baixar o edital na manhã desta sexta-feira (11), simplesmente perdeu tempo, pois nem o aviso de licitação está no que a Prefeitura chama de Portal da Transparência.
O aviso foi publicado na página 7 da edição do diário oficial datada de 10 de fevereiro, informando que quem quiser ter acesso ao edital deve entrar se dirigir ao setor de licitação da administração municipal, quando o documento deveria estar disponível no site do município desde que o aviso foi publicado no DO. O único edital disponível refere-se a uma carta-convite para locação de containers.
Como transparência parece ser palavra desconhecida no governo de Kaizer, principalmente na Secretaria de Educação – que até hoje não revelou quantos tablets foram comprados pelo total de R$ 7,3 milhões, valor unitário e marca, e qual a quantidade de aparelhos já entregue, uma vez que o valor integral da compra foi pago dois dias após a assinatura do contrato –, os questionamentos sobre a licitação da merenda já começaram.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados.
