Interessados em contratos com o município alegam dificuldades em obter editais

Na semana passada a Prefeitura de Itaboraí anunciou a abertura de processo licitatório para o serviço de coleta do lixo domiciliar e das unidades de saúde, mas quem esteve ontem no setor de licitações afirma que não foi possível fazer a retirada do edital da Concorrência Pública nº 002/2017, que tem a abertura dos envelopes marcada para às 10h do dia 2 de maio e pode ser acompanhada por qualquer cidadão interessado em fiscalizar as ações do governo, que apesar de estar ainda no 94º dia vem sendo marcado pela falta de transparência nos gastos públicos, pelo fato de as despesas efetuadas até agora não estarem disponibilizadas no site oficial do município como determina a lei, com o prefeito Sadinoel Oliveira (foto) se distanciando do discurso de campanha.

A maiores dificuldade, reclamam alguns empresários, é conseguir informações sobre os pregões anunciados nas áreas da saúde e educação para fornecimento de medicamentos, materiais correlatos e alimentação. Recentemente, afirmam, dois pregões para terceirização de serviços no setor de educação tiveram itens dos editais alterados dois dias antes da abertura dos envelopes com as propostas dos concorrentes. Tratam se dos pregões 002 e 003, encerrados no dia 16 de março, cujos resultados não tinham sido divulgados até o final do expediente de ontem.

O Pregão 002/2017 teve como objeto a contratação de empresa para fazer a limpeza – com fornecimento de mão-de- obra – nas unidades da rede municipal de ensino e setores administrativos da Secretaria de Educação, cujo valor global não foi divulgado.  Já o Pregão 003/2017 foi realizado para contratar a “execução de serviços contínuos para preparo e distribuição de alimentação e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos na rede municipal de ensino” e também não teve o valor total revelado.

Por terem recursos garantidos através de repasses federais feitos todos os meses e sem atraso, as secretarias de Saúde e Educação tem os contratos mais disputados, mas estranhamente, na maioria dos municípios, os fornecedores são sempre do mesmo grupo. Assim que assumiu o atual prefeito revogou dois pregões e uma concorrência pública realizados em dezembro pelo Fundo Municipal da saúde e duas concorrências públicas no âmbito da Prefeitura, uma para varrição e capina das ruas e outra para a implantação de novos pontos de iluminação pública, sem dar qualquer explicação.