O Poder Legislativo local esconde as contas públicas como se fossem segredos de estado. A “casa do povo” gastou mais de R$ 250 milhões em menos de cinco anos
Formado por 17 membros, o Poder Legislativo de Macaé está custando caro demais ao contribuinte, gastando muito dinheiro sem dar o retorno esperado pela população. Marcada por denúncias de irregularidades e fraudes em processos licitatórios nos últimos anos, a Câmara gastou mais de R$ 230 milhões entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016 e os repasses mensais feitos à Casa pela Prefeitura estão ainda maiores este ano, com valor mensal fixo de R$ 6.053.719,81, uma soma de R$ 24.214,000,00 no primeiro quadrimestre de 2017. De acordo o sistema que registra os gastos do município, as transferências para a Câmara vêm aumentando ano após ano. Foram R$ 45.676.213,15 em 2013, R$ 55.181.354,54 em 2014, R$ 61.618.463,52 em 2015 e R$ 68.340.719,82 no ano passado. Para o exercício de 2017 já está empenhado em favor do Legislativo o total R$ 72,6 milhões.
Apesar de gastar muito, a Câmara não disponibiliza nenhuma informação sobre suas despesas, inclusive em relação a folha de pagamento. Em maio do ano passado, por exemplo, o promotor Renato Luiz da Silva Moreira, titular do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, após ter recebido denúncias sobre funcionários que estariam recebendo salários sem trabalhar, recomendou ao presidente da Casa, Eduardo Cardoso, a implantação de um sistema eletrônico de controle de frequência de todos os servidores. Isso aconteceu quatro meses após a Polícia Federal realizar um operação para apreender documentos referentes a processos licitatórios que somam R$ 3,8 milhões e um ano depois de Eduardo Cardoso ser condenado pelo Tribunal de Contas a devolver R$ 95.889,80 aos cofres do município, pelo superfaturamento em um contrato com a empresa Transol para locação de 16 veículos.
Com várias pendências na Justiça, Eduardo Cardoso tem sido questionado sobre muitos atos praticados por ele ao longos dos santos em que vem se mantendo com presidente da Câmara. Em junho de 2014 a contratação da empresa Pan Produções Artísticas e Culturais para instalar uma estrutura composta de duas tendas, cadeiras de plástico e sistema de som para as sessões itinerantes, realizada apenas uma vez ao mês. O contrato deu muito o que falar e não podia ser diferente, pois o contrato tinha o valor R$ 1,444 milhão, uma média de R$ 120 mil por cada sessão, considerando o prazo de um ano fixado no contrato.
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